02/10/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Montes Altos.
31/03/2022 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2022 17:59

Transitado em Julgado em 31/03/2022
18/01/2022 18:31

Juntada de Certidão
21/12/2021 01:28

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:28

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 15/12/2021 23:59.
08/12/2021 14:26

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 07/12/2021 23:59.
01/12/2021 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2021 17:01

Juntada de Alvará
23/11/2021 17:00

Juntada de Alvará
19/11/2021 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2021 14:56

Conclusos para despacho
18/11/2021 14:56

Juntada de Certidão
17/11/2021 12:55

Juntada de petição
16/11/2021 12:42

Juntada de petição
04/11/2021 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2021 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2021 21:05

Conclusos para decisão
10/08/2021 12:13

Juntada de petição
28/07/2021 21:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 21:23

Conclusos para decisão
12/07/2021 21:23

Juntada de Certidão
19/02/2021 05:49

Decorrido prazo de MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 03:23

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 16:33

Juntada de embargos de declaração
25/01/2021 00:00

Intimação

Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0000902-26.2016.8.10.0102 AUTOR: MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697 REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338 Sr.(a) AUTOR: MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. De ordem do MM.

Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

Ante o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1. determinar o cancelamento do contrato impugnado nestes autos, caso ainda vigente, relativo ao empréstimo em questão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$10.000,00 (dez mil reais); 2.

Condenar o réu ao pagamento em dobro das parcelas adimplidas pela parte demandante (art. 42, parágrafo único, do CDC), cujo valor deverá ser apresentado na fase de cumprimento de sentença acompanhado de prova documental atestando o quantitativo de parcelas pagas.

Sobre o dano material deverão incidir juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (pagamento das parcelas), ambos pelo INPC; 3.

Condenar o requerido ao pagamento da importância de R$3.000,00 (três mil) reais a título de danos morais, que deverá ser acrescida de juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir desta sentença (arbitramento – Súmula 362 do STJ), corrigidos pelo INPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando estes em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC/2015).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso(s) na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os presentes autos.

Montes Altos (MA), 09 de dezembro de 2020. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Montes Altos/MA, 22 de janeiro de 2021 Atenciosamente,
22/01/2021 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 13:22

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2020 22:30

Conclusos para julgamento
07/12/2020 22:29

Juntada de Certidão
07/12/2020 20:11

Juntada de petição
07/12/2020 14:43

Juntada de petição
03/12/2020 02:36

Publicado Intimação em 03/12/2020.
03/12/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 23:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 20:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 14:02

Conclusos para julgamento
30/11/2020 14:01

Juntada de Certidão
29/11/2020 16:06

Juntada de petição
06/11/2020 12:47

Juntada de protocolo
06/11/2020 12:39

Juntada de Certidão
01/10/2020 18:11

Juntada de Certidão
24/07/2020 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2020 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2020 09:35

Juntada de Ofício
12/05/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 17:44

Conclusos para julgamento
22/04/2020 11:05

Juntada de Certidão
10/03/2020 10:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos
10/03/2020 10:33

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2016

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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