TJMA - 0801432-37.2020.8.10.0108
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2021 09:39
Arquivado Definitivamente
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20/02/2021 02:00
Decorrido prazo de GILMAR SILVA DE SOUSA em 19/02/2021 23:59:59.
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20/02/2021 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 19/02/2021 23:59:59.
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03/02/2021 18:34
Publicado Sentença (expediente) em 27/01/2021.
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03/02/2021 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
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03/02/2021 18:34
Publicado Sentença (expediente) em 27/01/2021.
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03/02/2021 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
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26/01/2021 00:00
Intimação
Processo n. 0801432-37.2020.8.10.0108 SENTENÇA Trata-se de ação de rito comum proposta por Lidyane Sousa Ribeiro em face do Município de Pindaré-Mirim.
A presente demanda foi distribuída originariamente na Vara do Trabalho de Santa Inês/MA, a qual se declarou incompetente para apreciar o feito, remetendo os autos a Justiça Comum Estadual.
Ocorre, no entanto, que tramita nesta vara outra ação possuindo o mesmo pedido e causa de pedir, registrada sob o n. 0801376-04.2020.8.10.0108, na qual já proferido despacho inicial.
Nesse contexto, dispõe o art. 301, § 3º, do Código de Processo Civil, que há litispendência “quando se repete ação que já está em curso”.
Com efeito, em face da coincidência integral de demandas, impositiva a extinção do feito.
Diante disso, tendo em vista a ocorrência de litispendência, extingo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.
Pindaré-Mirim, data do sistema. Thadeu de Melo Alves Juiz de Direito -
25/01/2021 13:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/01/2021 13:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2020 13:45
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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08/12/2020 19:26
Conclusos para despacho
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07/12/2020 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2020
Ultima Atualização
22/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
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