23/05/2025 15:41

Conclusos para decisão
22/05/2025 21:31

Juntada de petição
24/03/2025 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:19

Juntada de petição
04/04/2024 09:12

Conclusos para despacho
05/03/2024 22:05

Juntada de petição
26/02/2024 01:33

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 20:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:13

Conclusos para decisão
10/11/2023 10:47

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:42

Juntada de petição
21/06/2023 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 12:42

Juntada de petição
19/05/2023 07:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:17

Conclusos para despacho
19/01/2023 01:38

Decorrido prazo de MARA PEREIRA PORTO em 11/11/2022 23:59.
19/01/2023 01:38

Decorrido prazo de MARA PEREIRA PORTO em 11/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:29

Publicado Intimação em 19/10/2022.
29/10/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
26/10/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:37

Juntada de petição
17/10/2022 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 08:58

Juntada de Certidão
04/08/2022 09:19

Juntada de termo
03/08/2022 11:11

Juntada de Ofício
03/08/2022 10:10

Juntada de termo
01/07/2022 11:35

Juntada de petição
30/06/2022 09:58

Juntada de Certidão
19/06/2022 09:35

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
17/06/2022 09:36

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
14/06/2022 11:29

Juntada de recibo (sisbajud)
04/06/2022 19:12

Publicado Intimação em 27/05/2022.
04/06/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
01/06/2022 23:02

Juntada de petição
25/05/2022 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 10:11

Juntada de termo
12/05/2022 07:59

Juntada de Alvará
10/05/2022 09:33

Juntada de termo
10/05/2022 08:33

Juntada de Ofício
29/04/2022 11:23

Outras Decisões
10/04/2022 14:49

Conclusos para despacho
05/04/2022 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 12:40

Juntada de petição
01/04/2022 16:23

Juntada de petição
24/01/2022 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2022 10:05

Juntada de Ofício
24/01/2022 10:04

Juntada de Ofício
24/01/2022 08:59

Juntada de Certidão
22/01/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/10/2021 23:59.
13/10/2021 11:49

Juntada de petição
02/09/2021 08:36

Conclusos para decisão
02/09/2021 08:36

Juntada de Certidão
08/08/2021 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2021 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2021 16:18

Juntada de petição
03/08/2021 09:34

Juntada de Ofício
27/07/2021 08:01

Transitado em Julgado em 21/07/2021
20/07/2021 16:52

Juntada de petição
26/06/2021 01:31

Decorrido prazo de MARIA LINDAILSA PORTO DE LIMA em 24/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 00:13

Publicado Intimação em 01/06/2021.
31/05/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0018488-93.2013.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: MARIA LINDAILSA PORTO DE LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THALYS HERMES DO REGO - MA9518, MARA PEREIRA PORTO - MA11560 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Cumpra-se o despacho de id 40062200 - Pág. 306-312 (SENTENÇA: [...]Dispositivo - Ante e o exposto, conheço dos Embargos de Declaração de ff. 271/274 por serem tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO apenas para corrigir erro material e esclarecer que os honorários sucumbenciais devem incidir sobre o valor do excesso de execução apontado pelo ente público e não da causa. im, onde se lê: [ ... ] Condeno o impugnado ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do ar!. 85, § 2°. do CPC, suspensa a exigibilidade em virtude dos benefícios da justiça gratuita, que ora defiro. [...J Leia-se: [_1,Condeno o impugnado ao pagamento das custos e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor apurado como excesso de execução, de R$ 9.086,26 (nove mil, oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), nos termos do art. 85. § Gabinete do Juiz de Direito - 2º do CPC suspensa a exigibilidade em virtude dos beneficias do justiça gratuita concedidos àf 37, que ora mantenho, nos termos do art. 98,2°e3°,doCPC [.7 No mantida a D demonstração beneficio da demonstrar a a 3°, do CPC. mais, além da correção do erro material nos termos expostos alhures, fica cisão de ff. 264/267 nos termos como fora prolatada, considerando a e hipossuficiência da Exequente desde a inicial, conforme deferimento do stiça gratuita à ti 37, não tendo o Estado do Maranhão logrado êxito em asência de insuficiência de recursos de modo a atrair a incidência do art. 98, § Pubilique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Não expeçam-se as em favor da requisitando se Maranhão. apresentados recursos voluntários, certifique-se o trânsito em julgado e respectivas ordens de pagamento (Precatório e Requisição de Pequeno Valor) exequente e de sua patrona, conforme planilha de cálculos de ff. 242/243, pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Sã' Luís/MA, 14 de setembro de 2020.

MARCO AURÉLIO BARRETO MARIES Juiz de Direito Auxiliar funcionando na P Vara da Fazenda Pública).

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 24 de maio de 2021.

Luzia Madeiro Neponucena Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública
28/05/2021 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 12:09

Conclusos para despacho
06/02/2021 11:13

Decorrido prazo de MARIA LINDAILSA PORTO DE LIMA em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 11:13

Decorrido prazo de MARIA LINDAILSA PORTO DE LIMA em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 15:27

Juntada de petição
03/02/2021 03:34

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0018488-93.2013.8.10.0001 AUTOR: MARIA LINDAILSA PORTO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: MARA PEREIRA PORTO - MA11560 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

São Luís, 22 de janeiro de 2021.

TECIO ANDRADE SEREJO Servidor(a)
22/01/2021 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2021 07:47

Juntada de Certidão
21/01/2021 11:26

Recebidos os autos
21/01/2021 11:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2013

Ultima Atualização
31/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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