12/03/2021 12:57

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 12:54

Transitado em Julgado em 17/02/2021
18/02/2021 04:50

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 04:49

Decorrido prazo de M M NUNES - ME em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 03:48

Decorrido prazo de ANANIAS MACHADO NETO em 17/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 11:56

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0800152-89.2017.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR(A)(ES): BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA14009-A REQUERIDO(A)(S): M M NUNES - ME e outros INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Banco do Brasil S/A, em face de M.

M.

Nunes, já qualificados nos autos.

Colacionada aos autos a inicial, instruída com os documentos necessários para a propositura da ação.

Ocorre que, durante o trâmite processual o autor juntou aos autos pedido de homologação de acordo, tendo em vista que houve transação entre as partes, conforme documento de ID – 22976434. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

O artigo 487, inciso III, alínea b, Novo do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem.

Na hipótese dos autos, ao considerar as petições apresentadas na forma acima indicada, vejo que não há obstáculo algum que impeça a pretensão dos ora litigantes, uma vez que a transação, como declaração bilateral da vontade, é negócio jurídico que, mesmo formalizado fora do juízo, produz efeito imediato entre as partes.

Nestas condições, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o ACORDO entabulado entre as partes, nos termos e condições por elas estipulados.

Em consequência, face à transação efetivada, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil.

Custas remanescentes e honorários advocatícios nos termos do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, com as formalidades de estilo.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, 09 de setembro de 2019. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito titular da 2ª Vara Judicial Cível" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021.

MARIA ANTONIA BARROS MACHADO (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
21/01/2021 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 09:08

Juntada de desbloqueio BACENJUD
04/12/2020 10:21

Juntada de petição
14/10/2020 10:24

Juntada de desbloqueio BACENJUD
21/08/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 12:27

Conclusos para despacho
07/07/2020 12:26

Juntada de Certidão
30/06/2020 12:02

Juntada de petição
21/05/2020 04:08

Decorrido prazo de ANANIAS MACHADO NETO em 18/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 04:08

Decorrido prazo de M M NUNES - ME em 18/05/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2020 09:25

Juntada de diligência
06/03/2020 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2020 09:22

Juntada de diligência
04/02/2020 11:59

Expedição de Mandado.
04/02/2020 11:59

Expedição de Mandado.
29/10/2019 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
29/10/2019 09:58

Realizado cálculo de custas
24/10/2019 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/10/2019 02:47

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/10/2019 23:59:59.
12/09/2019 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2019 13:38

Homologada a Transação
05/09/2019 13:19

Conclusos para julgamento
05/09/2019 13:19

Juntada de Certidão
05/09/2019 13:17

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
30/08/2019 09:48

Juntada de petição
03/07/2019 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 13:44

Conclusos para despacho
27/03/2019 13:44

Juntada de Certidão
24/01/2019 23:21

Decorrido prazo de ANANIAS MACHADO NETO em 22/01/2019 23:59:59.
14/12/2018 10:35

Decorrido prazo de M M NUNES - ME em 13/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 20:07

Juntada de diligência
03/12/2018 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2018 21:27

Juntada de diligência
26/11/2018 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2018 18:01

Juntada de Petição de diligência
30/07/2018 18:01

Mandado devolvido dependência
30/07/2018 18:00

Juntada de Petição de diligência
30/07/2018 18:00

Mandado devolvido dependência
28/08/2017 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica
28/08/2017 14:57

Expedição de Mandado
28/08/2017 14:57

Expedição de Mandado
25/08/2017 14:52

Juntada de Mandado
25/08/2017 10:39

Juntada de Mandado
21/02/2017 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2017 15:34

Conclusos para despacho
30/01/2017 15:34

Juntada de Certidão
19/01/2017 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2017

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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