06/04/2021 10:53

Arquivado Definitivamente
06/04/2021 10:52

Transitado em Julgado em 02/03/2021
03/03/2021 06:47

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 02/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2021 09:51

Juntada de diligência
06/02/2021 00:28

Publicado Intimação em 05/02/2021.
06/02/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 01:49

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802644-89.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 REU: ALAIN LAURENT CAMPOS KAZADI SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, proposta por BANCO ITAÚ em face de ALAIN LAURENT CAMPOS KAZADI, ambos devidamente qualificados.

A parte autora requereu a extinção do processo, constando dos autos que o pedido foi validamente formulado por patrona com poderes para desistir.

Não houve apresentação de contestação, afastando-se a hipótese do § 4º do art. 485 do CPC.

Sendo assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora.

Extingo o processo sem apreciação de seu mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Revogo a decisão liminar de busca e apreensão do veículo, determinando seu imediato desbloqueio no Sistema RenaJud e o recolhimento do mandado, caso tenham sido providenciados.

Custas processuais recolhidas.

Sem honorários de sucumbência ante a ausência de citação do réu.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpridas as demais formalidades e, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa.

São Luís, 3 de fevereiro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
03/02/2021 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 16:33

Extinto o processo por desistência
03/02/2021 12:43

Conclusos para julgamento
03/02/2021 12:42

Juntada de Certidão
02/02/2021 11:27

Juntada de petição
28/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802644-89.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649 REU: ALAIN LAURENT CAMPOS KAZADI BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DADOS DO VEÍCULO MARCA: TOYOTA MODELO: ETIOS SEDAN XLS1 516 ANO DE FABRICAÇÃO/MOD.: 2016 COR: Branca CHASSI: 9BRB29BT442121590 PLACA: PSP4483 Trata-se de busca e apreensão do veículo adquirido pelo(a) requerido(a) junto ao requerente mediante contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, a ser pago através de 48 parcelas mensais, estando o(a) demandado(a) inadimplente desde a prestação com vencimento em 23/10/2020.

Nessa esteira, presentes os requisitos legais, concedo a medida liminar de busca e apreensão do veículo retro especificado, que deverá ser entregue à pessoa indicada pelo autor juntamente com seus respectivos documentos, facultando ao devedor fiduciante a oportunidade de pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor, juros e comissões, além das taxas, cláusula penal e correção monetária, se expressamente convencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, restituindo-se, deste modo, o bem apreendido, podendo ainda apresentar resposta à busca e apreensão no prazo de 15 (quinze) dias da execução dessa decisão liminar, mesmo que tenha optado pelo pagamento da dívida.

Deve o(a) requerido(a) arcar ainda com as custas judiciais já pagas e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% (dez por cento), se houver pagamento sem contestação ao pedido.

Caso seja necessário, fica autorizado o Oficial de Justiça para requerer força policial e providenciar arrombamento.

Advirta-se o(a) suplicado(a) que após o cumprimento da busca e apreensão, não sendo paga a dívida no prazo de 05 (cinco) dias, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor.

Promova-se a restrição judicial do veículo na base de dados do Renavam, através do Sistema RenaJud, até a busca e apreensão do bem.

Intime-se.

SERVE O PRESENTE DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO.

Cumpra-se.

São Luís, 26 de janeiro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
27/01/2021 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 08:20

Expedição de Mandado.
26/01/2021 17:57

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2021 17:31

Conclusos para decisão
26/01/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
04/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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