12/08/2021 10:11

Arquivado Definitivamente
29/04/2021 09:24

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2021 10:21

Juntada de petição
07/04/2021 11:13

Juntada de termo
29/03/2021 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 09:50

Juntada de diligência
25/03/2021 21:45

Expedição de Mandado.
25/03/2021 20:48

Juntada de Ofício
25/03/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 21:05

Conclusos para decisão
24/03/2021 21:04

Juntada de termo
24/03/2021 14:03

Juntada de termo
19/03/2021 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 10:50

Conclusos para decisão
19/03/2021 10:50

Juntada de termo
12/03/2021 17:51

Juntada de Certidão
05/03/2021 09:01

Juntada de petição
25/02/2021 13:06

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2021 13:44

Juntada de termo
11/02/2021 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 17:08

Juntada de Alvará
06/02/2021 19:59

Decorrido prazo de CLAUDIA RAQUEL ALVES MATOS em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:59

Decorrido prazo de CLAUDIA RAQUEL ALVES MATOS em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:28

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA. em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:27

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:26

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA. em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 11:25

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/02/2021 09:53

Juntada de aviso de recebimento
27/01/2021 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2021.
26/01/2021 16:21

Juntada de petição
11/01/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

Processo: 0801292-62.2020.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: CLAUDIA RAQUEL ALVES MATOS DEMANDADO: VIA VAREJO S/A, INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA.

Advogado: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB: PE33668 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) reclamada intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: Vistos etc.

Cuidam-se de distintos embargos de declaração opostos por VIA VAREJO S/A e por INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA, nos autos da reclamação cível em seu desfavor promovida por CLAUDIA RAQUEL ALVES MATOS.

Em ambos os recursos, alegam as embargantes, em síntese, que a sentença incorreu em omissão ao condená-las ao ressarcimento do valor do produto sem nada decidir a respeito da destinação do bem.

Requerem, assim, o provimento dos Embargos, a fim de que, suprida a omissão, seja a embargada compelida a devolver o bem objeto da presente ação. É o relatório.

Decido.

Embargos tempestivos.

Portanto, conheço-os.

Não tem razão as embargantes.

Com efeito, a sentença hostilizada contém, de forma clara e precisa, os fundamentos legais que convenceram este Juízo a decidir pela procedência do pedido formulado, tendo se manifestado acerca de todos os elementos relevantes e necessários à compreensão da matéria, com o que atendeu ao princípio do convencimento motivado, na linha do art. 371 do CPC.

Na espécie, até a prolação da sentença inexistiu qualquer pedido das reclamadas, ora embargantes, no sentido de que houvesse a devolução do bem, motivo pelo qual não houve manifestação deste Juízo, restando afastada, portanto, a suposta omissão por elas apontada, inexistindo vício a ser sanado. À LUZ DO EXPOSTO, embora conheça dos embargos, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da argumentação supra.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do Sistema.

JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.

Titular do 14º JECRC São Luís, 8 de janeiro de 2021 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
08/01/2021 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2020 10:49

Juntada de Certidão
26/11/2020 05:19

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 25/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 11:14

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2020 11:38

Juntada de Certidão
17/11/2020 12:38

Juntada de embargos de declaração
15/11/2020 21:19

Conclusos para decisão
15/11/2020 21:19

Juntada de termo
12/11/2020 12:42

Juntada de embargos de declaração
10/11/2020 00:06

Publicado Intimação em 10/11/2020.
10/11/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2020 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2020 19:26

Julgado procedente o pedido
03/11/2020 11:53

Conclusos para julgamento
03/11/2020 11:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/11/2020 11:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
30/10/2020 19:33

Juntada de petição
30/10/2020 11:52

Juntada de contestação
28/10/2020 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 08:41

Juntada de diligência
22/10/2020 09:58

Expedição de Mandado.
22/10/2020 08:30

Juntada de Certidão
09/10/2020 10:37

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2020 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2020 02:09

Publicado Intimação em 04/09/2020.
05/09/2020 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2020 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2020 09:04

Juntada de ato ordinatório
02/09/2020 09:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/11/2020 11:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
25/08/2020 19:28

Juntada de contestação
27/07/2020 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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