05/04/2021 16:30

Arquivado Definitivamente
30/03/2021 22:31

Transitado em Julgado em 26/03/2021
26/03/2021 16:44

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO AMORIM MATOS FILHO em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 14:02

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 25/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:26

Publicado Intimação em 04/03/2021.
03/03/2021 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0837630-40.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES SILVA Advogado do(a) AUTOR: CESAR ROBERTO AMORIM MATOS FILHO - OAB/MA 11979 REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogados do(a) REU: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - OAB/DF 20334, ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - OAB/DF 56804, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - OAB/DF 24923 SENTENÇA: FRANCISCO RODRIGUES SILVA ajuizou Ação em face de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, todos qualificados nos autos.

Decisão de ID 23590523 deferiu a liminar. À ID 39108570 o autor protocolou petição requerendo a desistência do feito em razão do surgimento de outras enfermidades, pelo que não se faz mais necessário o procedimento solicitado. É o relatório.

Decido.

O art. 485, VIII, do CPC, estabelece que, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

O § 4° do mesmo dispositivo legal estabelece que, oferecida à contestação, o Demandante não poderá desistir da ação, sem o consentimento do Réu, todavia, no caso em comento, o requerido anuiu com o pedido em ID 40534543.

Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VIII do CPC.

Custas e honorários advocatícios no importe de 10% pelo autor, todavia, suspensa a exigibilidade em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquive-se e providencie-se a baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís-MA, 1 de março de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
02/03/2021 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 12:01

Extinto o processo por desistência
01/03/2021 09:30

Conclusos para julgamento
18/02/2021 04:46

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 04:46

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 17/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 12:31

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
02/02/2021 08:40

Juntada de petição
22/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0837630-40.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES SILVA Advogado do(a) AUTOR: CESAR ROBERTO AMORIM MATOS FILHO - OABMA11979 REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogados do(a) REU: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - OABDF20334, ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - OABDF56804, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - OABDF24923 DESPACHO Tendo em vista pedido de desistência da parte autora por perda do objeto em ID 39108570 e já tendo contestação nos autos, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre o referido pedido.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís-MA, 14 de janeiro de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
21/01/2021 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 08:02

Conclusos para julgamento
10/12/2020 22:21

Juntada de petição
02/12/2020 15:38

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2020 20:58

Juntada de Certidão
13/11/2020 03:46

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO AMORIM MATOS FILHO em 12/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 14:43

Juntada de Carta ou Mandado
05/11/2020 02:04

Publicado Intimação em 05/11/2020.
05/11/2020 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2020 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 12:30

Conclusos para despacho
24/07/2020 07:43

Juntada de Certidão
22/07/2020 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES SILVA em 21/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 08:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/06/2020 16:07

Juntada de petição
17/06/2020 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2020 18:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 18:17

Conclusos para despacho
17/02/2020 18:16

Juntada de Certidão
04/02/2020 12:28

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES SILVA em 03/02/2020 23:59:59.
03/12/2019 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2019 12:22

Juntada de ato ordinatório
16/10/2019 11:33

Juntada de petição
16/10/2019 03:10

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 15/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 10:13

Juntada de contestação
24/09/2019 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2019 17:19

Juntada de diligência
23/09/2019 14:25

Expedição de Mandado.
23/09/2019 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2019 20:17

Concedida a Medida Liminar
11/09/2019 17:16

Conclusos para decisão
11/09/2019 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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