TJMA - 0804272-73.2020.8.10.0058

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

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Polo Ativo

Partes

BANCO HONDA S/A.

CNPJ: 03.634.220/0001-65

Advogados

MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA

OAB: 7932/MA

CPF *86.***.*01-04

Polo Passivo

Partes

ANTONIA MARIA LEMOS LEITE

CPF *59.***.*69-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 19:22

    Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 19:22

    Decorrido prazo de ANTONIA MARIA LEMOS LEITE em 13/02/2023 23:59.

  • 13/03/2023 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 14:44

    Transitado em Julgado em 14/02/2023

  • 06/02/2023 11:32

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 06/02/2023 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 06/02/2023 11:32

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 06/02/2023 11:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 18/01/2023 13:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2023 13:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2022 17:47

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 21/09/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 21:18

    Juntada de petição

  • 29/08/2022 03:10

    Publicado Intimação em 29/08/2022.

  • 29/08/2022 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 11:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2022 14:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/08/2022 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 09:25

    Juntada de diligência

  • 27/07/2022 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 14:51

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2022 22:39

    Juntada de petição

  • 05/07/2022 03:44

    Publicado Intimação em 29/06/2022.

  • 05/07/2022 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 27/06/2022 11:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/06/2022 13:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/06/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 19:25

    Juntada de petição

  • 25/03/2022 17:35

    Publicado Intimação em 23/03/2022.

  • 25/03/2022 17:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Processo nº 0804272-73.2020.8.10.0058 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: BANCO HONDA S/A.

    Réu:ANTONIA MARIA LEMOS LEITE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Defiro o pedido de id 59887414, e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas pertinentes. Após a comprovação, determino que a Secretaria Judicial que proceda à consulta nos sistemas conveniados ao juízo, acerca de possíveis patrimônios da parte executada".

    Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 21 de março de 2022.

    CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

    Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 21/03/2022 13:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 13:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 22:55

    Juntada de petição

  • 03/12/2021 07:10

    Publicado Intimação em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 07:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 01/12/2021 10:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2021 09:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/11/2021 16:03

    Decorrido prazo de ANTONIA MARIA LEMOS LEITE em 25/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 11:28

    Juntada de diligência

  • 28/09/2021 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 13:43

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2021 22:18

    Juntada de petição

  • 09/09/2021 09:44

    Publicado Intimação em 31/08/2021.

  • 09/09/2021 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Processo nº 0804272-73.2020.8.10.0058 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: BANCO HONDA S/A.

    Réu:ANTONIA MARIA LEMOS LEITE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação da parte autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a diligência de id nº. 46107201 , e requerer o que entender de direito.

    São José de Ribamar, 20 de agosto de 2021.

    BARBARA MARIA MELO COSTA Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível" .

    Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 27 de agosto de 2021.

  • 27/08/2021 13:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2021 12:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/08/2021 23:35

    Decorrido prazo de ANTONIA MARIA LEMOS LEITE em 16/08/2021 23:59.

  • 25/07/2021 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2021 14:45

    Juntada de diligência

  • 14/05/2021 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2021 22:13

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 23/04/2021 21:02

    Juntada de petição

  • 17/04/2021 06:51

    Decorrido prazo de ANTONIA MARIA LEMOS LEITE em 14/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 06:51

    Decorrido prazo de ANTONIA MARIA LEMOS LEITE em 14/04/2021 23:59:59.

  • 29/03/2021 00:28

    Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2021.

  • 27/03/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 26/03/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação da parte autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a diligência de id nº. 40889618, e requerer o que entender de direito.

    São José de Ribamar, 25 de março de 2021.   FLAVIANA DE SOUZA SANTOS Auxiliar Judiciário(a) / 2ª Vara Cível

  • 25/03/2021 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2021 10:29

    Juntada de Ato ordinatório

  • 19/03/2021 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2021 11:34

    Juntada de diligência

  • 05/02/2021 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 11:25

    Publicado Intimação em 04/02/2021.

  • 05/02/2021 11:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 03/02/2021 12:48

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0804272-73.2020.8.10.0058 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR(A)(ES): BANCO HONDA S/A.  ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA7932 REQUERIDO(A)(S): ANTONIA MARIA LEMOS LEITE Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃOAque segue e cumprir o ali disposto: "Banco Honda S/A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR em face de Antonia Maria Lemos Leite, objetivando a retomada do veículo: Marca: Honda, Modelo: NXR Bros ESDD, Ano de fabricação/modelo: 2018/2018, cor: azul, Placa: PTI5353, Chassi: 9C2KD0810JR055361, adquirido mediante contrato de alienação fiduciária em garantia firmado entre as partes.

    Esclarece o autor que celebrou com o réu contrato de financiamento garantido em alienação fiduciária.

    Afirma, em continuação, que o réu violou cláusula contratual ao deixar de pagar as parcelas vencidas e seguintes até a presente data, encontrando-se inadimplente portanto, o que faz incidir a resolução antecipada do contrato.

    Em razão disso, postulou a concessão de medida liminar para a apreensão do veículo supracitado, a ser depositado na pessoa de seu representante legal.

    Colacionou aos autos os documentos fundamentais ao ajuizamento da ação. É o relatório.

    Fundamento e Decido.

    Depreende-se dos autos que as partes litigantes ajustaram entre si contrato de financiamento garantido em alienação fiduciária, de modo a permitir a incidência do Decreto-Lei n.º 911/1969.

    Conforme dispõe o art. 3° desse mesmo diploma legal, pode o proprietário fiduciário requerer contra o devedor a busca e apreensão liminar do bem alienado, desde que comprove o inadimplemento e a mora.

    Assim é que, analisando os autos, verifico estarem preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da liminar, uma vez que o autor demonstrou o débito, bem como a mora, através do instrumento de notificação extrajudicial, nos termos da nova redação do art. 2º, §2º do Decreto-Lei n° 911/69, conferida pela Lei nº. 13.043/14.

    Com essas considerações e fundamentos, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para autorizar a BUSCA E APREENSÃO do veículo: Marca: Honda, Modelo: NXR Bros ESDD, Ano de fabricação/modelo: 2018/2018, cor: azul, Placa: PTI5353, Chassi: 9C2KD0810JR055361, conforme descrito na inicial.

    Uma via dessa decisão servirá como mandado de busca e apreensão, a ser cumprido pelos oficiais de justiça que, na oportunidade deverão mencionar o estado de uso e conservação do bem em referência, ficando desde já autorizados, se for estritamente necessário, o reforço policial.

    Após a apreensão, o aludido bem móvel deverá ser depositado em mãos do representante legal do autor indicado na petição inicial.

    Executada a liminar, cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias depositar o valor integral da dívida em atraso (parcelas vencidas e vincendas), hipótese em que o bem lhe será restituído, e/ou contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência dos efeitos processuais previstos no art. 344, do CPC.

    Para fins de intimação, e somente no que for necessário e adequado à espécie, serve a presente decisão de mandado judicial.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São José de Ribamar/MA, 28 de janeiro de 2021.

    Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

    Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021.  

  • 02/02/2021 15:39

    Juntada de petição

  • 02/02/2021 11:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2021 11:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/01/2021 00:07

    Juntada de petição

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº. 0804272-73.2020.8.10.0058.

    Ação de Busca e Apreensão   DESPACHO       Vistos em correição.   Compulsando os autos, constatei incongruências que, antes de tudo, devem ser sanadas.   CUSTAS – Verifico que o autor deixou de juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas processuais.   Portanto, intime-se o autor, primeiramente por intermédio de seu procurador, e em caso de inércia, pessoalmente, por carta/AR, para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de incidência dos consectários legais, corrigir as incongruências supracitadas.   Após, voltem os autos conclusos.   Intime-se.

    Cumpra-se.   São José de Ribamar/MA, 20 de janeiro de 2021.

    Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito

  • 22/01/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 13:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2021 12:00

    Juntada de petição

  • 21/01/2021 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2020 11:46

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2020 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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