12/01/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 10:24

Transitado em Julgado em 12/01/2023
03/11/2022 10:58

Juntada de Certidão
26/07/2022 17:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO AGUIAR ANTUNES em 18/07/2022 23:59.
14/07/2022 15:44

Juntada de petição
02/07/2022 16:27

Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2022 19:45

Julgado improcedente o pedido
29/12/2021 16:38

Conclusos para julgamento
10/12/2021 15:08

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
07/12/2021 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 21:07

Conclusos para despacho
08/09/2021 21:07

Juntada de Certidão
18/02/2021 04:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO AGUIAR ANTUNES em 17/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 15:45

Juntada de petição
02/02/2021 12:24

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
25/01/2021 09:02

Juntada de Certidão
22/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803638-25.2019.8.10.0022 Requerente : PAULO ROBERTO AGUIAR ANTUNES Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogado do Autor: JESSICA LAIA OLIVEIRA COSTA - OAB MA18912 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Fixo como ponto controvertido desta demanda: A real natureza da abordagem dos policiais militares, se extremamente truculenta ou dentro dos limites considerados normalmente aceitáveis.

Intimem-se as partes sucessivamente para informarem quais provas pretendem produzir em sede instrutória.

A parte autora já demonstrará na inicial o interesse na prova testemunhal, assim, fixo de já prazo comum de 15 (quinze) dias na forma do art. 357, §4º do CPC, para que as partes apresentem rol de testemunhas.advirta-se as partes acerca do disposto no art. 455 e seguintes do CPC.

Após as providências acima determinadas, retornem os autos conclusos, para deliberação acerca da realização de audiência de instrução e julgamento.

Ressalto que não está descartada a possibilidade do julgamento na forma do art. 355, I do CPC.

Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. Danilo Berttôve Herculano Dias Juiz de Direito Substituto - Vara da Fazenda Pública
21/01/2021 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 10:49

Conclusos para decisão
09/11/2020 10:49

Juntada de termo
08/09/2020 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/09/2020 09:31

Declarada incompetência
09/06/2020 21:21

Conclusos para decisão
09/06/2020 21:21

Juntada de termo
06/06/2020 14:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO AGUIAR ANTUNES em 25/05/2020 23:59:59.
03/04/2020 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2020 15:27

Juntada de Ato ordinatório
12/12/2019 14:48

Juntada de contestação
18/10/2019 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2019 14:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/09/2019 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 10:59

Conclusos para despacho
21/08/2019 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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