07/12/2021 13:27

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 13:25

Transitado em Julgado em 06/12/2021
04/12/2021 09:38

Decorrido prazo de MAXWELL CAVALCANTE ALCOBACA em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 09:38

Decorrido prazo de MAXWELL CAVALCANTE ALCOBACA em 30/11/2021 23:59.
18/11/2021 16:12

Juntada de petição
18/11/2021 11:29

Publicado Intimação em 16/11/2021.
18/11/2021 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802069-82.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MAXWELL CAVALCANTE ALCOBACA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MALONE FRANCA NUNES - MA9826 REQUERIDO(A): DAVI CALVET DE SOUZA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RODRIGO MARCELO DE CARVALHO CARDOSO - MA21790 SENTENÇA O autor foi intimado para se manifestar da transferência recebida, conforme documento, mas silenciou. Deste modo, extingo a presente execução com base no artigo 924, II do CPC/15. Intimem-se e após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís, data do sistema (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
13/11/2021 20:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2021 21:32

Conclusos para julgamento
05/11/2021 21:31

Juntada de Certidão
29/10/2021 13:27

Decorrido prazo de MAXWELL CAVALCANTE ALCOBACA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 07:13

Decorrido prazo de MAXWELL CAVALCANTE ALCOBACA em 27/10/2021 23:59.
20/10/2021 01:20

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802069-82.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MAXWELL CAVALCANTE ALCOBACA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MALONE FRANCA NUNES - MA9826 REQUERIDO(A): DAVI CALVET DE SOUZA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RODRIGO MARCELO DE CARVALHO CARDOSO - MA21790 DESPACHO Intime-se o autor para se manifestar acerca do pagamento e pedido de extinção pelo cumprimento da obrigação requerido pelo demandado, no prazo de cinco dias, com a advertencia que seu silencio será interpretado como concordancia diante do documento apresentado. São Luís/MA, Sábado, 16 de Outubro de 2021. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
18/10/2021 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 08:25

Conclusos para julgamento
15/10/2021 08:22

Juntada de Certidão
14/10/2021 20:44

Juntada de petição
26/09/2021 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2021 11:54

Juntada de Certidão
24/09/2021 09:09

Decorrido prazo de MAXWELL CAVALCANTE ALCOBACA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 09:08

Decorrido prazo de DAVI CALVET DE SOUZA FERREIRA em 23/09/2021 23:59.
17/09/2021 11:05

Publicado Intimação em 09/09/2021.
17/09/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
09/09/2021 10:41

Expedição de Mandado.
06/09/2021 23:28

Juntada de petição
06/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802069-82.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MAXWELL CAVALCANTE ALCOBACA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MALONE FRANCA NUNES - MA9826 REQUERIDO(A): DAVI CALVET DE SOUZA FERREIRA DECISÃO Certificada a tempestividade do recurso, o recorrente não juntou comprovante de pagamento do preparo, bem como, não é beneficiário da justiça, tendo em vista que fora indeferido na sentença (id.49465101), portanto, a pena prevista, na espécie, é a deserção (Lei n.º 9.099/95, art. 42 §1º).

POSTO ISTO, considerando que não houve o devido preparo no prazo assinado, NÃO RECEBO O RECURSO INOMINADO interposto eis que não preenche o requisito de admissibilidade do preparo.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida. Intimem-se e cumpra-se.

São Luís, Segunda-feira, 30 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
05/09/2021 09:33

Decorrido prazo de MAXWELL CAVALCANTE ALCOBACA em 01/09/2021 23:59.
03/09/2021 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 13:00

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802069-82.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MAXWELL CAVALCANTE ALCOBACA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365 REQUERIDO(A): DAVI CALVET DE SOUZA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza de Direito Titular, DRA MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, considerando a devolução do Mandado de CITAÇÃO destinado à parte requerida, por não ter sido encontrado no endereço informado, intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço em que possa ser encontrado para sua citação, sob pena de extinção e arquivamento.

São Luís/MA, Sábado, 21 de Agosto de 2021.

CLEONEIDE LOPES DE SOUSA Técnico Judiciário Sigiloso Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
23/08/2021 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2021 16:28

Juntada de Certidão
31/07/2021 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2021 20:34

Juntada de Certidão
07/07/2021 00:39

Publicado Intimação em 07/07/2021.
06/07/2021 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 11:42

Expedição de Mandado.
03/07/2021 13:13

Juntada de petição
02/07/2021 02:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 11:59

Conclusos para despacho
07/06/2021 11:58

Juntada de termo
04/06/2021 21:28

Juntada de petição
02/06/2021 02:17

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2021 10:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2021 09:09

Conclusos para despacho
21/05/2021 09:09

Juntada de termo
21/05/2021 09:05

Juntada de termo
26/04/2021 00:34

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802069-82.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MAXWELL CAVALCANTE ALCOBACA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365 REQUERIDO(A): DAVI CALVET DE SOUZA FERREIRA DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a interposição de incidente de conflito negativo de competência pela parte autora, determino o sobrestamento do feito por 30 dias, ou até que haja decisão sobre o recurso.

Intime-se a parte autora. Cumpra-se.

São Luís, 20/04/2021.

Maria José França Ribeiro Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Meios de Contato: Assistente Virtual: https://forms.gle/TQ78GXS9KjQj7Wrk9 Telefones: (98) 3194-6691, Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected]
22/04/2021 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2021 17:42

Conclusos para despacho
08/04/2021 17:42

Juntada de termo
08/04/2021 00:02

Juntada de petição
19/03/2021 02:12

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802069-82.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MAXWELL CAVALCANTE ALCOBACA Advogado do(a) EXEQUENTE: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365 REQUERIDO(A): DAVI CALVET DE SOUZA FERREIRA SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Vistos etc.

Esclareço à parte autora que a decisão trazida como fundamento a justificar a competência deste Juízo para execução do título judicial em apreço, juntada ao id40809553, é simplesmente desprovida de base legal, tendo em vista que o ENUNCIADO 29 DO FONAJE fora cancelado.

Além disso, o artigo 515, III, do CPC estipula que a decisão de homologação autocomposição extrajudicial de qualquer natureza é título judicial, e o artigo seguinte, 516, II, parágrafo único, determina que o cumprimento de sentença se dará perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, podendo o exequente optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer.

Assim, não há que se falar em competência deste Juízo e, por conseguinte, de reconsideração da decisão de id39296695.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís, 15/03/2021. JOELMA SOUSA SANTOS Juíza de Direito
17/03/2021 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 12:30

Outras Decisões
08/02/2021 14:36

Conclusos para despacho
08/02/2021 14:36

Juntada de termo
08/02/2021 11:17

Juntada de petição
04/02/2021 01:53

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802069-82.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MAXWELL CAVALCANTE ALCOBACA Advogado do(a) EXEQUENTE: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365 REQUERIDO(A): DAVI CALVET DE SOUZA FERREIRA SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: SENTENÇA Trata-se de Ação de Cumprimento de Título Executivo Judicial proferido nos autos do Processo nº 0821935-12.2020.8.10.0001, onde foi homologado acordo que parcelou o débito executado naqueles autos.

Alega a parte Autora que a Ré não vem cumprindo com o pactuado, apesar das diversas cobranças feitas pelo credor.

E antes de adentrar a análise deste processo executivo, deve ser pontuado que o Processo nº 0821935-12.2020.8.10.0001 foi arquivado logo após ser proferida sentença de homologação de transação, o que foi adequado considerando que a parte devedora se comprometeu a adimplir o débito voluntariamente.

Por outro lado, esta demanda não merece prosperar.

Com as alterações legislativas dadas ao CPC/1973 no início deste século e que foram mantidas no CPC/2015, a execução de sentença passou de ação autônoma para fase processual a ocorrer nos mesmos autos.

Assim, não há que se falar em propositura em nova demanda, ficando esta restrita a algumas hipóteses para fins de digitalização e unificação dos sistemas utilizados pelo TJMA, como aquelas demandas que tramitam em meio físico e no Projudi.

Desta feita, deve a parte interessada no cumprimento de sentença peticionar nos autos do Processo nº 0821935-12.2020.8.10.0001 requerendo o desarquivamento do feito com pedido de cumprimento de sentença conforme rito previsto no CPC.

Diante o exposto, julgo a presente demanda extinta sem resolução de mérito por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Sem custas e sem honorários de sucumbência nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Intime-se a parte Autora desta decisão.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

São Luís, 14 de janeiro de 2021.

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito
27/01/2021 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/12/2020 10:16

Juntada de petição
03/12/2020 15:11

Conclusos para despacho
03/12/2020 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo