22/03/2021 09:48

Arquivado Definitivamente
22/03/2021 09:48

Transitado em Julgado em 22/03/2021
24/02/2021 05:37

Decorrido prazo de TOCANTINS EMP. LOCACAO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:09

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 20:18

Juntada de petição
28/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0801688-58.2018.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente(s): TOCANTINS EMP.

LOCACAO E CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s): LUIS AFONSO DANDA, LUCAS PEREIRA CORDEIRO (OAB/MA-14554) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Processo nº 0801688-58.2018.8.10.0040 Vistos, etc.

TOCANTINS EMP.

LOCACAO E CONSTRUCOES LTDA - ME ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica.
27/01/2021 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2019 13:51

Conclusos para julgamento
13/02/2019 17:00

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2019 16:29

Juntada de protocolo
04/12/2018 17:01

Juntada de precatório
26/09/2018 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 15:43

Decorrido prazo de TOCANTINS EMP. LOCACAO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/09/2018 23:59:59.
16/08/2018 00:19

Publicado Intimação em 16/08/2018.
16/08/2018 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2018 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica
20/06/2018 10:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 16:46

Conclusos para decisão
16/05/2018 17:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
11/05/2018 11:57

Conta Atualizada
26/04/2018 09:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2018 09:20

Juntada de Certidão
25/04/2018 16:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica
26/02/2018 08:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 12:22

Conclusos para despacho
19/02/2018 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
22/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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