12/05/2021 10:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:38

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 20:50

Arquivado Definitivamente
26/04/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0801263-04.2020.8.10.0091 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO CARLOS DA SILVA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO do Advogado Dr. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A , do inteiro teor do(a) sentença, transcrito(a) a seguir: Aos 22 de abril de 2021, às 12:00, nesta cidade e Comarca de Icatu, na sala de audiências VIRTUAIS deste Juízo, onde presente se encontrava o MM.

Juiz de Direito Dr.

Celso Serafim Júnior, ao final assinado, feito o pregão compareceu o(a) requerente JOAO CARLOS DA SILVA RIBEIRO, acompanhado(a), dos Advogado Dr.

JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585, bem como o(a) requerido(a) BANCO BRADESCO SA, representado(a) pelo(a) preposto(a) Maria Luyza Pereira Milhomem.

CPF: *73.***.*48-00.

RG: 032075602006-3, acompanhado(a) do advogado Dr (a). EDMARY MAIA DA SILVA OAB/MA 13.342, pelo requerido foi formulado o requerimento de intimações e publicações exclusivas em nome do Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A.

Aberta a audiência o MM.

Juiz nos termos do Art. 359 do Código de Processo Civil tentou conciliar as partes expondo-as que esta é a melhor forma de solução de litígios, pois em havendo acordo saem ambas as partes satisfeitas demonstrando o ideal de civilidade, consideração e maturidade esta restou inexitosa. . Em seguida, o MM Juiz SENTENCIOU nos seguintes termos: Visto etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.

Sem muitas delongas, a presente ação perdeu uma de suas condições, qual seja, interesse de agir, tendo em vista o desinteresse manifestado nos autos pelo autor, não havendo qualquer óbice à homologação do requerimento de desistência formulado pela parte.

Observo que de acordo com o enunciado nº 90 do Fonaje, não é necessário a anuência do réu em sede de juizado, vejamos: “ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.

Deste modo, no presente caso o requerente indica expressamente sua desistência da presente ação sem que traga qualquer prejuízo ao réu.

Ressalta-se ainda que a desistência da ação não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490159).

A respeito do pedido, vale o comentário do inolvidável Cândido Rangel Dinamarco, em seu fantástico Instituições de Direito Processual Civil, volume II, Malheiros Editores, 6ª edição revista e atualizada, São Paulo, 2009, pg. 144: “Daí a extinção do processo sem julgamento do mérito logo no estágio inicial se a demanda proposta não for válida (CPC, art. 295, par.: casos de inépcia da inicial) ou no estado em que, estiver no momento em que o demandante revogar a demanda desistindo da ação (art. 267, inc.

VIII).

Revogar a demanda é, como toda revogação, retirá-la do mundo jurídico.

Se a demanda é manifestação da vontade de obter um provimento jurisdicional sobre a pretensão apresentada ao juiz, sua revogação reside na declaração de não mais desejar esse resultado. É errado falar em requerer a desistência.

O autor desiste e sua desistência será homologada ou não.

Ele poderá requerer a homologação e não a própria desistência, que é ato seu.

Sempre quem pede espera que alguém conceda – e, obviamente, o juiz não concede desistências, mas somente as homologa.

Desistência da ação é uma locução notoriamente inadequada, embora corrente e tradicionalmente consagrada na lei brasileira.

O direito de ação permanece intacto apesar da desistência, sendo expressamente permitida em lei a repropositura da mesma demanda.” Desta feita, HOMOLOGO a renúncia da parte autora ao processo pendente, sem que tal importe em renúncia ao direito, de, a qualquer tempo, renovarem o pedido através de uma nova ação, e, por conseguinte, nos termos do art. 485, vi e viii, do código de processo civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse superveniente do requerente.

Sem custas. Sentença que dou por publicada em audiência, saindo os presentes intimados neste ato, arquive-se, observando as formalidades legais. Eu,____________, CELSO SERAFIM JÚNIOR, digitei e subscrevo.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo de audiência. Icatu, 23 de abril de 2021 CELSO SERAFIM JUNIOR Juiz de Direito Titular
23/04/2021 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 15:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por 22/04/2021 12:00 em/conduzida por Juiz(a) em Vara Única de Icatu .
22/04/2021 13:13

Extinto o processo por desistência
22/04/2021 11:56

Juntada de petição
21/04/2021 00:08

Juntada de contestação
16/04/2021 07:42

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICATU FÓRUM DESEMBARGADOR PALMÉRIO CAMPOS Rua Barão do Rio Branco - s/n.º - Centro - Icatu/MA - CEP: 65.170-000 - FONE (98) 3362-1303 Processo nº. 0801263-04.2020.8.10.0091 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO CARLOS DA SILVA RIBEIRO Advogado do(a) JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO do(s) Advogado do(a) JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A , , do inteiro teor da CERTIDÃO, transcrita a seguir: CERTIDÃO CERTIFICO que em cumprimento à determinação judicial e de ordem da MM.

Juiz de Direito desta Comarca de Icatu/MA, Dr.

Celso Serafim Júnior, fica redesignado o dia 22 de abril DE 2021, às 12:00 horas, no Fórum local, para a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos da ação em epígrafe.

Intime-se as partes informando que a audiência designada, será realizada por vídeo conferência, sendo o advogado responsável de comparecer acompanhado com seu cliente, através do link abaixo.

O não comparecimento do autor implicará na extinção do feito e ausente o requerido sob pena de revelia.

SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/celso-2dc-02d Usuário: Nome da parte/advogado Orientações para o acesso à sala de Videoconferência: 1. Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebida, aguarde a liberação do moderador para entrada na sala virtual, disponibilize a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3.

Entrar na sala de videoconferência apenas no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo Magistrado; 4.

Evitar interferências externas; 5.

Se possível acessar o sistema de videoconferência de computador, notebook, ou tablet, para caso ocorra algum problema no acesso, o Juiz possa entrar em contato telefônico, a fim de orientá-lo de como deverá proceder para acessar a sala de videoconferência para a realização da audiência; e 6. É proibida a entrada da testemunha fora do horário previamente designado, sob pena de ser removida da sala de videoconferência.

Icatu, 14 de abril de 2021 ROZILENE SILVA LIMA Secretária Judicial de Icatu.
14/04/2021 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 14:26

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por 22/04/2021 12:00 em/para Vara Única de Icatu .
14/04/2021 14:25

Juntada de Certidão
02/03/2021 10:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:22

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:22

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 20:45

Publicado Intimação em 28/01/2021.
03/02/2021 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2021 00:00

Intimação

Processo: 0801263-04.2020.8.10.0091 Polo Ativo: JOAO CARLOS DA SILVA RIBEIRO Polo Passivo: BANCO BRADESCO SA FINALIDADE: Intimação do(s) advogado(s), Dr.

JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES, OAB: MA10585 e Dr.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB: MA9348-A, para tomarem conhecimento da certidão adiante transcrita: CERTIDÃO CERTIFICO que em cumprimento à determinação judicial e de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da Comarca de Icatu/MA Dr.

Celso Serafim Júnior, fica DESIGNADO o dia 05 de JULHO de 2021, às 10:30 HORAS, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos autos da ação em epígrafe.

O referido é verdade e dou fé. Icatu/MA, 26 de janeiro de 2021. ROZILENE SILVA LIMA Secretária Judicial da Comarca de Icatu
26/01/2021 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 08:45

Audiência Instrução designada para 05/07/2021 10:30 Vara Única de Icatu.
26/01/2021 08:43

Juntada de Certidão
09/11/2020 16:47

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2020 15:15

Conclusos para decisão
06/11/2020 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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