10/11/2021 10:07

Arquivado Definitivamente
10/11/2021 10:06

Transitado em Julgado em 20/10/2021
09/11/2021 11:36

Juntada de Certidão
03/11/2021 12:42

Expedição de Informações pessoalmente.
03/11/2021 12:40

Juntada de Certidão
22/10/2021 11:38

Juntada de Alvará
20/10/2021 20:55

Juntada de Certidão
20/10/2021 16:43

Juntada de petição
30/09/2021 09:15

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:15

Decorrido prazo de REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:03

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:03

Decorrido prazo de REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO em 29/09/2021 23:59.
24/09/2021 17:48

Expedição de Informações pessoalmente.
24/09/2021 15:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2021 10:30 1ª Vara Cível de Timon.
24/09/2021 15:16

Homologada a Transação
23/09/2021 16:28

Juntada de petição
13/09/2021 17:51

Publicado Intimação em 08/09/2021.
13/09/2021 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCESSO: 0805877-48.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO SANTOS ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO - PI9046 REU: OI MOVEL S A, TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A Advogado/Autoridade do(a) REU: Ulisses Sousa Advogados Associados - MA110 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Diante da inocorrência das hipóteses previstas nos art. 354 a art. 356 do Código de Processo Civil, passo a sanear o presente feito conforme disciplina o art. 357 do Código de Processo Civil. 1 – QUESTÕES PROCESSUAIS Não há preliminares a serem apreciadas. 2 – FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo os pontos controvertidos: a) a cobrança em faturas de valores maiores do que a oferta supostamente contratada; b) a ocorrência de repetição de indébito; c) a ocorrência de danos morais suportados pela parte autora. 3 – ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS 3.1 - Produção de provas Oportunizada a produção de provas, ID 48441767, a autora requereu a produção de prova oral com o depoimento das partes e as oitivas de testemunhas, ID 48525231, e a ré pediu o depoimento das partes, ID 49314124.

Assim, defiro o pedido, com fulcro no art. 370 do CPC.

Por conseguinte, DESIGNO o dia 24/9/2021, às 10:30 horas, para realização de AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada virtualmente em sessão webconferência.

Fixa-se desde já o prazo de 15 (quinze) dias para indicação ou modificação de rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC.

As testemunhas deverão ser intimadas diretamente pela(s) própria(s) parte(s), que deverá dar ciência dos termos deste expediente, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455 do CPC).

Por conseguinte, INTIMEM-SE as PARTES, por meio de seus ADVOGADOS, via DJe.

Nos atos de intimação, cientificar-se-ão dos seguintes procedimentos e orientações: a) Para acesso à plataforma as partes devem possuir notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente, pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à internet.

A qualidade da videoconferência depende diretamente da qualidade da conexão do usuário e do perfeito funcionamento do seu equipamento; b) O acesso ao sistema de webconferência dar-se-á no horário designado por meio do link [https://vc.tjma.jus.br/varaciv1tims2] em qualquer navegador de internet, devidamente atualizado, seja por computador ou smartphone.

Após deve ser inserido o nome completo como usuário e digite a senha [tjma1234].

Em seguida, aguardar-se-á a concernente autorização para ingresso à sala. c) As partes e procuradores, deverão estar à disposição do Juízo no dia e hora marcados, portando documentos de identificação válidos e com foto, sendo recomendável a participação de cada um de forma individualizada, isto é, as partes em suas residências ou escritórios, e os advogados das partes em suas residências ou escritórios; d) As partes deverão estar munidas de dados bancários a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; e) Ressalta-se, ainda, que o e-mail da Secretaria da Vara [email protected] e o Whatsapp do Plantão Extraordinário (86) 98840-4182 estão disponíveis para quaisquer esclarecimentos ou comunicações sobre o procedimento remoto a ser realizado; h) Cumpre informar que eventual problema técnico, relativo ao acesso ao sistema quando da realização da sessão, deverá ser devidamente documentado a fim de justificar eventual ausência, observando-se previamente as instruções de acesso e a utilização de navegador atualizado, bem como a oportuna tentativa de comunicação com os canais acima dispostos (telefone, Whatsapp e e-mail). 4 – ÔNUS DA PROVA Considero que o réu dispõe de meios mais eficazes de defesa, precisamente porque detêm, ou deveria deter, conhecimento sobre o bem ofertado.

Assim, por restar satisfatoriamente demonstrada a superioridade técnica do demandado em trazer aos autos as provas necessárias ao desenlace da lide e, ainda, a hipossuficiência da parte consumidora na presente controvérsia, defiro o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS probatório na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. 5 – DEMAIS PROCEDIMENTOS Intimem-se as partes, para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a presente decisão se torna estável (art. 357, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC).

Intimem-se.

Timon/MA, 1 de setembro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

Aos 2 de setembro de 2021 , eu JOELLE GOMES FARIAS DE OLIVEIRA,Secretária Judicial da 1ª Vara Cível de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 08:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/09/2021 10:30 1ª Vara Cível de Timon.
01/09/2021 23:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2021 16:19

Conclusos para decisão
19/07/2021 21:45

Juntada de petição
08/07/2021 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 08:51

Juntada de Certidão
05/07/2021 15:45

Juntada de petição
05/07/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 16:41

Conclusos para despacho
01/07/2021 09:19

Juntada de Certidão
26/06/2021 01:48

Decorrido prazo de REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO em 24/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2021.
31/05/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
29/05/2021 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2021 18:04

Juntada de Ato ordinatório
29/05/2021 18:01

Juntada de Certidão
28/05/2021 23:58

Juntada de contestação
28/05/2021 23:52

Juntada de contestação
20/05/2021 20:33

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2021 20:19

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2021 10:18

Juntada de petição
23/03/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 10:59

Juntada de Carta ou Mandado
23/03/2021 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 10:52

Juntada de Carta ou Mandado
22/03/2021 21:36

Juntada de Ato ordinatório
22/03/2021 21:33

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
20/03/2021 10:30

Juntada de protocolo
17/03/2021 08:09

Decorrido prazo de REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO em 16/03/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:09

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0805877-48.2020.8.10.0060 AUTOR: LEANDRO SANTOS ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO - PI9046 REU: OI MOVEL S A, TELEMAR NORTE LESTE S/A DECISÃO Inicialmente, tendo em vista que os documentos juntados aos autos constituem elementos indicativos de tratar-se de uma pessoa pobre na forma da lei, defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO, com pedido de tutela antecipada, para retirar imediatamente o nome do autor dos sistemas de restrição ao crédito.

EM SÍNTESE É O QUE BASTA RELATAR.

DECIDO.

O ordenamento jurídico nacional possibilita a antecipação dos efeitos da sentença para os casos em que for necessária uma tutela de urgência, conforme disciplina o art. 300, do Código de Processo Civil.

Para a obtenção da tutela provisória é necessário o preenchimento dos requisitos básicos, como a análise quanto à probabilidade de existência de um determinado direito pretendido e o perigo da demora ou possível dano ao direito pretendido.

Assim, na apreciação da medida de urgência, antes do contraditório, é indispensável que estejam presentes elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado, mediante prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação e, ainda, evidenciado o perigo na demora da prestação jurisdicional.

No caso em tela entendo que os elementos constantes da peça vestibular e da documentação acostada são insuficientes a indicar, em sede de cognição sumária a existência de tais requisitos, mormente no que concerne ao periculum in mora.

Obrigatório, pois, que haja prova pré-constituída do ato tido por ilegal, bem como que derivem indícios de relevância das alegações, os quais, embora precariamente produzidos, dão lastro suficiente para o juízo de convencimento primário acerca de verossimilhança.

E, no caso dos autos, não resta claro as alegações do autor, que sequer juntou o extrato demonstrando seu nome negativado, portanto, não se vislumbra, por ora, plausibilidade do direito invocado.

Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA, considerando que não estão suficientemente provados, com a inicial, os seus pressupostos para concessão da medida, na forma do art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil.

DA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIÇÃO POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL Considerando a necessidade de disponibilização de ferramentas para a resolução consensual de conflitos, especialmente com o advento do Código de Processo Civil de 2015, que determina a estimulação desses meios, inclusive no curso do processo judicial, e, ainda, a disciplinarização dada por meio da Resolução GP – 43/2017, da Presidência do E.

TJMA, que recomenda a autocomposição, devendo o magistrado possibilitar a busca da resolução do conflito por meio de plataforma pública digital, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar pelas partes a utilização de ferramentas de resolução consensual de conflitos, apontadas no sítio eletrônico do TJMA.

Assim, a parte demandante deverá apresentar comprovante de cadastro da reclamação administrativa por meio de canais de conciliação (https://www.cnj.jus.br/mediacaodigital/ ou https://www.consumidor.gov.br), sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 330, III, do CPC, devendo-se aguardar o prazo máximo de 10 (dez) dias para resposta da empresa demandada.

Ressalta-se que sendo observado pela parte demandante que a empresa demandada não possui cadastro nos sistemas acima, deverá a mesma solicitar na própria plataforma a vinculação da parte adversa para fins de efetivação da reclamação.

Na eventualidade de as partes formularem proposta de acordo, voltem-me conclusos para homologação.

Caso seja informado e demonstrado pelo requerente a ausência de resposta satisfativa à demanda administrativa, superando-se, assim, a tentativa inicial de conciliação, restará dispensada, pois, a sessão inaugural prevista no Art. 334, do CPC/2015, conforme permissivo disposto no item VI, da Portaria-Conjunta nº 08/2017, devendo a Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível, por ato ordinatório, independentemente de nova determinação, proceder à CITAÇÃO da parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 335, do CPC, oferecer contestação, sob pena de revelia, sendo que o termo inicial para apresentar defesa se dará nos termos do Art. 231, do digesto processual civil.

Transcorrendo in albis o prazo de suspensão, certificando-se o necessário, voltem-me conclusos para deliberação.

Serve o presente expediente como mandado de intimação. Timon/MA, 29 de JUNHO de 2020.

Timon/MA, 18 de dezembro de 2020.

JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz Titular do JECC, resp. pela 1ª Vara Cível da Comarca de Timon PORTARIA-CGJ - 37472020
27/01/2021 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/12/2020 11:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2020 13:17

Conclusos para decisão
17/12/2020 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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