28/09/2022 12:01

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 12:00

Transitado em Julgado em 28/09/2022
11/07/2022 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/06/2022 23:59.
03/06/2022 18:01

Decorrido prazo de GABRIELA BARBOSA BONFIM em 13/05/2022 23:59.
11/05/2022 16:27

Juntada de petição
23/04/2022 01:08

Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022 17:02

Julgado procedente o pedido
21/10/2021 09:04

Conclusos para decisão
20/10/2021 16:42

Juntada de petição
22/09/2021 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 09:16

Conclusos para decisão
18/08/2021 09:14

Juntada de Certidão
13/08/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 12:49

Conclusos para julgamento
02/08/2021 12:49

Juntada de Certidão
31/07/2021 13:34

Decorrido prazo de MARIA SILVA DIORGENS em 29/07/2021 23:59.
26/07/2021 06:14

Publicado Intimação em 21/07/2021.
26/07/2021 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 04:49

Decorrido prazo de MARIA SILVA DIORGENS em 17/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 10:18

Conclusos para despacho
03/02/2021 00:44

Publicado Intimação em 25/01/2021.
03/02/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0805566-20.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Requerente(s): MARIA SILVA DIORGENS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GABRIELA BARBOSA BONFIM OAB/MA 18971 Vistos, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma:VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.

P.

R.

I.Imperatriz/MA, 20 de janeiro de 2021.Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
21/01/2021 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2021 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2021 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 14:19

Declarada incompetência
24/06/2020 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/06/2020 23:59:59.
05/05/2020 11:50

Conclusos para decisão
04/05/2020 08:28

Juntada de protocolo
28/04/2020 15:31

Juntada de contestação
27/04/2020 23:41

Juntada de petição
27/04/2020 18:37

Juntada de petição
27/04/2020 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020 17:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/04/2020 21:23

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2020 20:57

Conclusos para decisão
26/04/2020 20:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2020 20:04

Conclusos para decisão
26/04/2020 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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