08/04/2025 08:27

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:23

Juntada de termo
07/02/2025 16:15

Juntada de petição
22/01/2025 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:26

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:25

Juntada de termo
19/03/2024 16:04

Juntada de petição
23/01/2024 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:24

Conclusos para despacho
07/03/2023 13:22

Juntada de termo
07/03/2023 13:22

Juntada de Certidão
18/01/2023 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS PENHA em 07/11/2022 23:59.
18/01/2023 01:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE em 07/11/2022 23:59.
18/01/2023 01:02

Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.
18/01/2023 01:02

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.
07/01/2023 04:04

Decorrido prazo de CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA em 07/11/2022 23:59.
07/12/2022 18:16

Juntada de petição
19/10/2022 01:04

Publicado Intimação em 13/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2022 15:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/06/2022 09:25

Conclusos para despacho
21/06/2022 09:24

Juntada de termo
21/06/2022 09:21

Juntada de Certidão
08/03/2022 23:32

Juntada de petição
14/02/2022 14:05

Juntada de termo de juntada
31/01/2022 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2022 19:11

Juntada de Certidão
31/01/2022 19:03

Juntada de Certidão
31/01/2022 18:49

Desentranhado o documento
31/01/2022 18:49

Cancelada a movimentação processual
10/01/2022 12:26

Juntada de termo de juntada
28/08/2021 17:17

Decorrido prazo de CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA em 25/08/2021 23:59.
20/08/2021 15:53

Juntada de petição
06/08/2021 03:31

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS em 26/07/2021 23:59.
12/07/2021 02:13

Decorrido prazo de VALDECI LAURENTINO DA SILVA em 09/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2021.
01/07/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 15:14

Expedição de 74.
30/06/2021 15:14

Expedição de 74.
30/06/2021 12:47

Juntada de edital
30/06/2021 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 08:10

Juntada de petição
24/06/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 10:23

Juntada de petição
31/03/2021 17:19

Juntada de petição
01/03/2021 16:35

Juntada de petição
24/02/2021 06:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS PENHA em 22/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 06:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE em 22/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 12:12

Conclusos para despacho
03/02/2021 20:52

Publicado Intimação em 28/01/2021.
03/02/2021 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0803093-66.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Requerido(s): CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e outros (4) Advogado(s): VALDECI LAURENTINO DA SILVA (OAB/PA-4980-B), JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE, CARLA FREITAS ALBUQUERQUE DE PINHO VIEIRA (OAB/PE-16604) Proc. 0803093-66.2017.8.10.0040 Vistos, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 19 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.
26/01/2021 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2021 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 13:57

Declarada incompetência
02/09/2020 12:30

Conclusos para julgamento
02/09/2020 12:29

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
24/10/2019 15:47

Juntada de petição
30/07/2018 16:54

Juntada de Petição de contestação
08/06/2017 08:43

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
08/06/2017 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica
07/06/2017 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 18:09

Conclusos para decisão
06/06/2017 18:09

Juntada de Certidão
02/06/2017 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/06/2017 23:59:59.
26/04/2017 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica
24/04/2017 18:04

Juntada de Ato ordinatório
19/04/2017 00:13

Decorrido prazo de CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA em 18/04/2017 23:59:59.
06/04/2017 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2017 08:27

Expedição de Mandado
28/03/2017 08:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 17:30

Conclusos para despacho
27/03/2017 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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