22/08/2022 10:27

Arquivado Definitivamente
03/08/2022 11:01

Juntada de petição
13/07/2022 16:11

Publicado Intimação em 12/07/2022.
13/07/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 11:59

Juntada de Certidão
06/07/2022 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 11:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
17/06/2022 11:05

Realizado Cálculo de Liquidação
20/09/2021 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2021 14:28

Juntada de ato ordinatório
20/09/2021 14:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/08/2021 06:55

Decorrido prazo de HERCYLA SARAH MAIA em 02/08/2021 23:59.
07/08/2021 06:49

Decorrido prazo de HERCYLA SARAH MAIA em 02/08/2021 23:59.
22/07/2021 05:03

Publicado Sentença (expediente) em 09/07/2021.
08/07/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 09:10

Homologada a Transação
22/02/2021 14:38

Conclusos para despacho
22/02/2021 14:38

Juntada de Certidão
18/02/2021 04:47

Decorrido prazo de HERCYLA SARAH MAIA em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 04:47

Decorrido prazo de ROBERTO TAJRA MELO em 17/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:18

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
25/01/2021 16:24

Juntada de petição
22/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806155-03.2018.8.10.0001 AUTOR: HERCYLA SARAH MAIA Advogado do(a) EXEQUENTE: HERCYLA SARAH MAIA - MA4709 RÉU: ROBERTO TAJRA MELO Advogado do(a) EXECUTADO: TARCISIO COUTINHO NOBRE - PI5455 DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença intentado por HERCYLA SARAH MAIA em face de ROBERTO TAJRA MELO, pleiteando o pagamento da quantia de R$ 7.331,44 (sete mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos).

Proferido despacho de ID 31136735 determinando a intimação do Executado para realizar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato contínuo, a parte Exequente atravessou petição de ID 35006432 noticiando a celebração de um acordo fixado no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a ser adimplido em duas parcelas fixas e sucessivas, cada uma no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e requerendo a homologação da transação por este Juízo. É o que cabia relatar.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, sendo necessária a homologação pelo magistrado apenas para que o processo seja regularmente encerrado, a teor do que prescreve o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil Verifico, pois, que o acordo obedece à formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados.

Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Conforme estipulado no acordo, as custas finais do processo serão adimplidas pelo Executado.

Quanto ao pedido de suspensão, não vejo razão para mantê-lo, eis que não cumprido o acordo aqui homologado, a parte informará ao juízo e continuará a fase processual seguinte, motivo pelo qual, determino o arquivamento provisório do feito até que comprovado o pagamento integral do acordo aqui homologado.

Publicada e registrada no sistema, INTIME-SE.

São Luís, data do sistema.

Juíza GISELE RIBEIRO RONDON Respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís - MA
21/01/2021 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/01/2021 11:34

Outras Decisões
21/10/2020 10:34

Conclusos para julgamento
28/08/2020 15:49

Juntada de petição
08/07/2020 11:18

Juntada de termo
30/06/2020 10:37

Expedição de Carta precatória.
02/06/2020 19:08

Juntada de Carta precatória
20/05/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 11:59

Conclusos para decisão
15/05/2018 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 12:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 15:38

Conclusos para despacho
19/02/2018 15:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Custas • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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