TJMA - 0800107-52.2019.8.10.0111

1ª instância - Vara Unica de Pio Xii

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Polo Ativo

Partes

IVANILDE NASCIMENTO ALMEIDA

CPF *49.***.*86-68

Advogados

ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO

OAB: 14708/MA

CPF *53.***.*92-03

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PIO XII

CNPJ: 06.447.833/0001-81

MUNICIPIO DE PIO----

Advogados

FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA

OAB: 17950/MA

CPF *31.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 10:45

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 13:38

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 12:32

    Juntada de petição

  • 21/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 20/03/2025 23:59.

  • 12/02/2025 09:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/02/2025 16:46

    Juntada de petição

  • 07/02/2025 20:08

    Juntada de protocolo

  • 26/01/2025 18:54

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 18:02

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 14/10/2024 18:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/09/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 09:48

    Juntada de petição

  • 30/08/2024 03:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 29/08/2024 23:59.

  • 08/07/2024 12:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 12:05

    Juntada de petição

  • 26/03/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 08:17

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 04:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 24/04/2023 23:59.

  • 13/02/2023 07:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/02/2023 10:11

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2023 15:15

    Juntada de petição

  • 13/01/2023 14:56

    Publicado Intimação em 14/12/2022.

  • 13/01/2023 14:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 12/12/2022 10:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2022 10:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2022 09:54

    Outras Decisões

  • 09/10/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2022 14:41

    Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/07/2022 12:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 17/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 17:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/04/2022 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 20:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 09/03/2022 23:59.

  • 03/02/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 09:37

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/01/2022 17:46

    Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 17:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

  • 21/12/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO  VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

    Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800107-52.2019.8.10.0111 AUTOR: IVANILDE NASCIMENTO ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO REU: MUNICÍPIO DE PIO XII Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA DECISÃO Intime-se o Município executado para implantar o percentual de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento) nos vencimentos da parte exequente, consoante sentença transitada em julgado.

    Sobre o retroativo, tendo em vista a preclusão da discussão acerca do valor devido, homologo os cálculos apresentados pela parte credora e determino, com base no art. 910, § 1º, do CPC c/c art. 100 da Constituição Federal, sejam expedidos ofícios requisitórios ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, um para pagamento do principal e outro para pagamento dos honorários, conforme requerido pela parte exequente e é permitido pela Jurisprudência do STF, vez que ambos os valores superam o teto definido em lei para pagamento via RPV (maior salário de benefício do INSS), para pagamento mediante precatório, com todas as peças necessárias, do valor do débito ali disposto.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.  Pio XII/MA, 27/09/2021.

    Assinado conforme sistema.

  • 20/12/2021 10:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/12/2021 10:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2021 10:52

    Outras Decisões

  • 14/05/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 11:46

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 27/04/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 15:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2021 01:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA em 12/03/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 19:14

    Publicado Intimação em 27/01/2021.

  • 03/02/2021 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 03/02/2021 19:14

    Publicado Intimação em 27/01/2021.

  • 03/02/2021 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Pio XII Vara Única de Pio XII Rua Juscelino Kubitschek, 1084, Centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000, Fone: (98) 36540915, PIO XII/MA PROCESSO N. 0800107-52.2019.8.10.0111 AUTOR: IVANILDE NASCIMENTO ALMEIDA IVANILDE NASCIMENTO ALMEIDA RUA TANCREDO NEVES, 81, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000   Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO REU: MUNICÍPIO DE PIO XII MUNICÍPIO DE PIO XII rua dr jose burnet, 209, centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000         DESPACHO   Intime-se a Fazenda Pública executada, via sistema, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestação, certifique-se nos autos.

    Havendo impugnação, deve ser processada nestes mesmos autos, intimando-se a parte exequente, pelo sistema, para sobre ela se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova conclusão.

    Pio XII/MA, 20/01/2021.

    Assinado conforme sistema.

  • 25/01/2021 15:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2021 15:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2021 15:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/01/2021 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 09:27

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 17:59

    Juntada de petição

  • 20/11/2020 01:21

    Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2020.

  • 20/11/2020 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

  • 18/11/2020 13:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2020 13:38

    Juntada de Ato ordinatório

  • 29/07/2020 01:40

    Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 27/07/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 19:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/06/2020 19:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 09:00

    Julgado procedente o pedido

  • 18/05/2020 21:53

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 21:53

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 16:12

    Juntada de petição

  • 23/01/2020 19:30

    Juntada de petição

  • 23/01/2020 19:29

    Juntada de petição

  • 18/07/2019 00:30

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PIO XII em 17/07/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2019 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2019 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2019 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2019 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2019 16:30

    Juntada de diligência

  • 07/05/2019 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2019

Ultima Atualização
21/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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