16/03/2022 11:51

Arquivado Definitivamente
16/03/2022 11:50

Juntada de Certidão
25/02/2022 16:19

Juntada de Certidão
22/02/2022 09:20

Decorrido prazo de LELIANNY CHRISTINNY PENHA PINTO em 21/02/2022 23:59.
06/12/2021 13:26

Juntada de aviso de recebimento
11/11/2021 10:41

Juntada de Certidão
05/11/2021 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 09:34

Juntada de Mandado
08/10/2021 10:50

Juntada de Certidão
07/10/2021 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
07/10/2021 14:13

Realizado cálculo de custas
03/09/2021 08:50

Decorrido prazo de LELIANNY CHRISTINNY PENHA PINTO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 08:49

Decorrido prazo de JESSYCA SEGADILHA FONSECA em 02/09/2021 23:59.
16/08/2021 08:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2021 08:39

Juntada de Certidão
16/08/2021 08:37

Transitado em Julgado em 02/08/2021
12/08/2021 00:58

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0824009-44.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EM VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JESSYCA SEGADILHA FONSECA - OAB/MA 10824 REU: LELIANNY CHRISTINNY PENHA PINTO SENTENÇA: Em Vidros Indústria e Comércio LTDA. ajuizou a presente demanda em face de Lelianny Christinny Penha Pinto.

Sentença de id. 26294045 julgou procedente o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais, bem como de custas e honorários advocatícios.

Iniciado o procedimento de cumprimento de sentença, as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial (id. 42688234) e requereram sua homologação em juízo. É o relatório.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor – salvo em determinadas hipóteses – vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de id. 42688234 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

Custas pela requerida, nos termos da decisão que extinguiu a fase de conhecimento.

Sem honorários advocatícios, vez que o valor transacionado engloba tal parcela.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Custas finais calculadas até a sentença (id. 39945791).

Remetam-se os autos à contadoria judicial para o cálculo das custas pendentes de pagamento.

Após, intime-se a requerida para que efetue seu pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida.

Efetuado o pagamento ou expedida a certidão, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
10/08/2021 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 15:19

Homologada a Transação
02/08/2021 14:36

Conclusos para julgamento
04/05/2021 07:42

Decorrido prazo de LELIANNY CHRISTINNY PENHA PINTO em 03/05/2021 23:59:59.
09/04/2021 17:02

Juntada de aviso de recebimento
17/03/2021 12:50

Juntada de petição
24/02/2021 20:05

Juntada de Certidão
19/02/2021 05:53

Decorrido prazo de JESSYCA SEGADILHA FONSECA em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 15:49

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0824009-44.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EM VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: JESSYCA SEGADILHA FONSECA - OABMA10824 REU: LELIANNY CHRISTINNY PENHA PINTO Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento voluntário do débito, por meio do seu advogado.

Se não tiver advogado constituído e habilitado nos autos, intime-se por carta, com AR.

No caso de depósito judicial com a finalidade de pagamento, o depósito e comprovação nos autos deve ser realizada no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC).

Caso efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa e os honorários de 10 % (dez por cento) incidirão sobre o restante (art. 523, §2°, CPC).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação ao pedido (art. 525, CPC).

São Luís,MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
22/01/2021 16:09

Juntada de Carta ou Mandado
22/01/2021 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 10:39

Conclusos para despacho
19/01/2021 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
19/01/2021 14:04

Realizado cálculo de custas
17/11/2020 12:04

Juntada de petição
16/11/2020 17:01

Juntada de petição
14/07/2020 09:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/07/2020 11:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/07/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 09:51

Conclusos para despacho
02/04/2020 09:50

Juntada de Certidão
13/03/2020 04:19

Decorrido prazo de EM VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
06/02/2020 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2020 17:53

Juntada de ato ordinatório
06/02/2020 17:36

Transitado em Julgado em 05/02/2020
06/02/2020 17:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/02/2020 01:51

Decorrido prazo de EM VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/02/2020 23:59:59.
16/12/2019 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2019 16:53

Julgado procedente o pedido
04/12/2019 15:58

Conclusos para despacho
04/12/2019 15:55

Juntada de Certidão
04/10/2019 00:45

Decorrido prazo de LELIANNY CHRISTINNY PENHA PINTO em 03/10/2019 23:59:59.
12/09/2019 18:33

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2019 17:23

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2019 17:21

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2019 10:19

Juntada de Certidão
16/05/2019 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2019 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2019 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2019 16:29

Juntada de Mandado
24/04/2019 15:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 17:51

Juntada de penhora não realizada
15/04/2019 16:39

Juntada de protocolo BACENJUD
04/04/2019 17:30

Juntada de consulta INFOJUD
12/03/2019 02:22

Decorrido prazo de EM VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 17:30

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/01/2019 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica
28/01/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 18:22

Conclusos para despacho
19/11/2018 00:47

Publicado Intimação em 14/11/2018.
19/11/2018 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 10:55

Juntada de petição
14/11/2018 16:09

Juntada de Certidão
12/11/2018 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2018 04:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 13:29

Conclusos para decisão
10/07/2018 13:29

Juntada de Certidão
23/05/2018 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 15:33

Conclusos para julgamento
11/04/2018 15:32

Juntada de Certidão
24/02/2018 09:19

Juntada de termo
23/02/2018 11:54

Juntada de Ato ordinatório
23/02/2018 11:42

Juntada de termo
30/01/2018 12:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 01:46

Decorrido prazo de LELIANNY CHRISTINNY PENHA PINTO em 14/12/2017 23:59:59.
22/11/2017 11:16

Juntada de Certidão
22/11/2017 10:56

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2017 10:09

Juntada de Certidão
01/11/2017 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2017 17:29

Juntada de Mandado
18/10/2017 10:27

Juntada de ato ordinatório
12/10/2017 00:57

Decorrido prazo de EM VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/10/2017 23:59:00.
09/10/2017 20:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2017 00:26

Decorrido prazo de EM VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/10/2017 23:59:59.
02/10/2017 09:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2017 16:40

Expedição de Informações pessoalmente
28/09/2017 16:38

Juntada de Certidão
28/09/2017 01:04

Decorrido prazo de EM VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/09/2017 10:00:00.
27/09/2017 10:10

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 27/09/2017 10:00 16ª Vara Cível de São Luís.
15/09/2017 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica
15/09/2017 10:43

Juntada de ato ordinatório
15/09/2017 10:41

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2017 10:59

Juntada de Certidão
29/08/2017 10:08

Audiência conciliação designada para 27/09/2017 10:00.
29/08/2017 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica
29/08/2017 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2017 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2017 10:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2017 12:24

Conclusos para despacho
12/07/2017 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007540-67.2016.8.10.0040

Jose Lavousier Silva Couto

Bruno Nunes Nascimento Bandeira

Advogado: Ilana Leao Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800899-88.2020.8.10.0137

Alcino Barros da Silva

Emanuel Carlos Barros dos Reis

Advogado: Emanuel Carlos Barros dos Reis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/08/2020 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0801965-89.2021.8.10.0001

Senhorinha Vieira de Almeida Prima

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Kaio Emanoel Teles Coutinho Moraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2021 21:07

Exibir Processo

Processo nº 0818672-72.2020.8.10.0000

Edson Ribeiro Lima

Romualdo Abreu Guimaraes

Advogado: Afonso Henrique Machado Garces

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/12/2020 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0801991-87.2021.8.10.0001

Natanael de Sousa Moreira

Condominio Residencial Village Del'Este ...

Advogado: Juliana Cordeiro Saulnier de Pierrelevee...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/01/2021 09:09

Exibir Processo