09/05/2025 17:36

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
02/04/2025 20:50

Juntada de Ofício requisitório de precatório
21/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
08/02/2025 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 12:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:16

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:25

Juntada de Certidão
30/10/2024 08:57

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
30/10/2024 08:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/10/2024 11:54

Juntada de petição
25/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:16

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:09

Juntada de Certidão
17/03/2024 04:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 14/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:35

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:17

Juntada de petição
20/02/2024 16:25

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:22

Juntada de petição
20/02/2024 14:47

Juntada de Certidão
09/11/2023 09:34

Juntada de Certidão
08/10/2023 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 06/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:44

Juntada de petição
19/09/2023 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2023 15:42

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:41

Juntada de Informações prestadas
30/08/2023 13:44

Juntada de Certidão
08/05/2023 18:19

Juntada de petição
04/05/2023 11:08

Juntada de Certidão
19/04/2023 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 10/04/2023 23:59.
30/01/2023 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2023 14:58

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/01/2023 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 13:08

Juntada de Ofício
12/12/2022 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 09:54

Outras Decisões
09/10/2022 14:44

Conclusos para decisão
09/10/2022 14:44

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2022 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 17/06/2022 23:59.
30/05/2022 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 09/03/2022 23:59.
03/02/2022 14:58

Conclusos para decisão
03/02/2022 14:58

Juntada de Certidão
27/01/2022 09:46

Juntada de embargos de declaração
27/01/2022 09:44

Juntada de embargos de declaração
22/01/2022 17:44

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.
22/01/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800137-87.2019.8.10.0111 AUTOR: MARIA VAZ SILVA DUTRA Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO REU: MUNICÍPIO DE PIO XII Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA DECISÃO Intime-se o Município executado para implantar o percentual de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento) nos vencimentos da parte exequente, consoante sentença transitada em julgado.

Sobre o retroativo, tendo em vista a preclusão da discussão acerca do valor devido, homologo os cálculos apresentados pela parte credora e determino, com base no art. 910, § 1º, do CPC c/c art. 100 da Constituição Federal, sejam expedidos ofícios requisitórios ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, um para pagamento do principal e outro para pagamento dos honorários, conforme requerido pela parte exequente e é permitido pela Jurisprudência do STF, vez que ambos os valores superam o teto definido em lei para pagamento via RPV (maior salário de benefício do INSS), para pagamento mediante precatório, com todas as peças necessárias, do valor do débito ali disposto.

Intimem-se.

Cumpra-se. Pio XII/MA, 27/09/2021.

Assinado conforme sistema.
20/12/2021 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/12/2021 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 10:52

Outras Decisões
14/05/2021 16:47

Conclusos para decisão
14/05/2021 16:47

Juntada de Certidão
01/05/2021 21:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 30/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2021 15:50

Juntada de Certidão
26/03/2021 15:49

Juntada de Certidão
13/03/2021 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA em 12/03/2021 23:59:59.
03/02/2021 19:17

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 19:17

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Pio XII Vara Única de Pio XII Rua Juscelino Kubitschek, 1084, Centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000, Fone: (98) 36540915, PIO XII/MA PROCESSO N. 0801125-11.2019.8.10.0111 AUTOR: CLEONICE VIANA LIMA CLEONICE VIANA LIMA rua 2, 300, santo antonio, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO REU: MUNICÍPIO DE PIO XII MUNICÍPIO DE PIO XII RUA SENADOR VITORINO FREIRE, SN, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública executada, via sistema, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestação, certifique-se nos autos.

Havendo impugnação, deve ser processada nestes mesmos autos, intimando-se a parte exequente, pelo sistema, para sobre ela se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova conclusão.

Pio XII/MA, 22/01/2021.

Assinado conforme sistema.
25/01/2021 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 12:09

Conclusos para despacho
15/12/2020 11:01

Juntada de petição
23/11/2020 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2020 14:56

Transitado em Julgado em 27/07/2020
29/07/2020 01:40

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 27/07/2020 23:59:59.
04/06/2020 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2020 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 09:00

Julgado procedente o pedido
18/05/2020 21:38

Conclusos para despacho
18/05/2020 21:32

Juntada de Certidão
08/05/2020 16:11

Juntada de petição
23/01/2020 19:42

Juntada de petição
18/07/2019 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PIO XII em 17/07/2019 23:59:59.
30/05/2019 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2019 16:45

Juntada de diligência
07/05/2019 11:23

Expedição de Mandado.
03/02/2019 16:48

Conclusos para despacho
29/01/2019 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
21/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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