18/03/2021 11:22

Arquivado Definitivamente
11/03/2021 17:43

Transitado em Julgado em 10/02/2021
10/02/2021 04:55

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 04:54

Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 09/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 04:41

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800679-16.2019.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRISMAR MONTELES CRUZ ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: Advogado do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100 FINALIDADE: Intimação das advogadas: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 e LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100, PARA TOMAREM ciência da sentença proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n°. 9.099/95, DECIDO.

Segundo as normas contidas no CPC, uma das formas de extinção do processo adentrando no mérito é a transação.

E, se o acordo é força de consenso, também traduz o reconhecimento da obrigação, cuja execução é reclamada ao Poder Judiciário.

Conforme petição de ID 30001833, as partes realizaram acordo.

Assim, diante da expressa vontade das partes litigantes em por fim ao processo através da transação, acolho o pedido formulado para HOMOLOGAR o acordo por elas firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, determinando, após o trânsito em julgado, a necessária baixa na distribuição e arquivamento dos autos.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro.

Os autos processuais findos dos JEC serão eliminados após o prazo de cento e vinte dias da data de arquivamento definitivo, este considerado a partir do cumprimento da sentença, conforme determinação do TJ-MA.

Brejo-MA, 29 de dezembro de 2020. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, Juiz Titular da Comarca . Brejo-MA, Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021.
22/01/2021 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/12/2020 11:02

Homologada a Transação
24/09/2020 11:44

Conclusos para despacho
24/09/2020 11:44

Juntada de Certidão
19/08/2020 02:37

Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 18/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 16:54

Conclusos para despacho
22/05/2020 16:54

Juntada de Certidão
22/05/2020 16:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 26/09/2019 09:30 1ª Vara de Brejo.
18/05/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 17:06

Juntada de petição
14/02/2020 15:41

Juntada de petição
06/11/2019 13:50

Conclusos para despacho
06/11/2019 13:50

Juntada de Certidão
26/09/2019 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2019 07:31

Juntada de diligência
26/09/2019 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2019 07:28

Juntada de diligência
05/09/2019 10:12

Expedição de Mandado.
05/09/2019 10:12

Expedição de Mandado.
05/09/2019 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2019 08:14

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/09/2019 09:30 1ª Vara de Brejo.
24/07/2019 21:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2019 00:33

Conclusos para decisão
07/07/2019 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2019

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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