TJMA - 0800496-08.2021.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JHONATAN OLIVEIRA SILVA

CPF *48.***.*77-13

Advogados

GONZANILDE PINTO DE SOUSA

OAB: 3648/MA

CPF *36.***.*59-53

KESSYA FERNANDA COELHO DINIZ

OAB: 21836/MA

CPF *07.***.*44-31

RODRIGO MARCELO DE CARVALHO CARDOSO

OAB: 21790/MA

CPF *41.***.*36-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEP

CNPJ: 15.553.806/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 09:46

    Transitado em Julgado em 30/07/2024

  • 03/05/2024 01:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/05/2024 23:59.

  • 03/04/2024 02:43

    Decorrido prazo de JHONATAN OLIVEIRA SILVA em 02/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 11:59

    Juntada de petição

  • 07/03/2024 00:50

    Publicado Intimação em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 05/03/2024 11:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/03/2024 11:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/02/2024 20:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/07/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 21:17

    Decorrido prazo de JHONATAN OLIVEIRA SILVA em 15/02/2023 23:59.

  • 12/03/2023 14:01

    Publicado Despacho (expediente) em 08/02/2023.

  • 12/03/2023 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0800496-08.2021.8.10.0001 AUTOR: JHONATAN OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: KESSYA FERNANDA COELHO DINIZ - MA21836 RÉU(S): Estado do Maranhão - Secretaria de Estado da Gestão e Previdência SEGEP e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, CPC)1, declinarem se pretendem produzir provas ou requererem o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC....[...]

  • 06/02/2023 07:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 11:16

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 22/09/2022 11:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2022 07:43

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 07:42

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 19:30

    Decorrido prazo de JHONATAN OLIVEIRA SILVA em 22/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 10:43

    Publicado Despacho (expediente) em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0800496-08.2021.8.10.0001 AUTOR: JHONATAN OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: KESSYA FERNANDA COELHO DINIZ - MA21836 RÉU(S): Estado do Maranhão - Secretaria de Estado da Gestão e Previdência SEGEP e outros Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, CPC)1, declinarem se pretendem produzir provas ou requererem o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC.

    Em caso de não manifestação das partes ou de concordância com o julgamento antecipado, dê-se vista ao representante do Ministério Público para emissão de parecer conclusivo.

    Após, conclusos para julgamento.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), Sexta-feira, 11 de Março de 2022.

    Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 13/07/2022 07:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2022 16:24

    Juntada de petição

  • 17/05/2022 06:09

    Publicado Intimação em 16/05/2022.

  • 17/05/2022 06:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 16/05/2022 15:25

    Juntada de petição

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0800496-08.2021.8.10.0001 AUTOR: JHONATAN OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: KESSYA FERNANDA COELHO DINIZ - MA21836 RÉU: Estado do Maranhão - Secretaria de Estado da Gestão e Previdência SEGEP e outros {{ULTIMO_DOC_ASSINADO_PELO_MAGISTRADO}} Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, CPC)1, declinarem se pretendem produzir provas ou requererem o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC.

    Em caso de não manifestação das partes ou de concordância com o julgamento antecipado, dê-se vista ao representante do Ministério Público para emissão de parecer conclusivo.

    Após, conclusos para julgamento.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), Sexta-feira, 11 de Março de 2022.

    Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 12/05/2022 17:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2022 17:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/03/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 11:22

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 05/10/2021 13:21

    Decorrido prazo de JHONATAN OLIVEIRA SILVA em 04/10/2021 23:59.

  • 19/09/2021 05:10

    Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2021.

  • 19/09/2021 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0800496-08.2021.8.10.0001 AUTOR: JHONATAN OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: KESSYA FERNANDA COELHO DINIZ - MA21836 REQUERIDO: Estado do Maranhão ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de contestação tempestiva, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

    Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA

  • 09/09/2021 06:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2021 18:49

    Decorrido prazo de JHONATAN OLIVEIRA SILVA em 19/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 23:34

    Publicado Intimação em 27/07/2021.

  • 28/07/2021 23:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

  • 23/07/2021 16:11

    Juntada de contestação

  • 23/07/2021 13:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2021 12:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/07/2021 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 23:59

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 09:34

    Juntada de petição

  • 04/02/2021 02:32

    Publicado Despacho (expediente) em 29/01/2021.

  • 04/02/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0800496-08.2021.8.10.0001 AUTOR: JHONATAN OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: GONZANILDE PINTO DE SOUSA - MA3648 RÉU(S): Estado do Maranhão - Secretaria de Estado da Gestão e Previdência SEGEP DESPACHO Analisando detidamente o valor atribuído à causa, percebo grave equívoco, já que o objeto da presente ação diz respeito a ato jurídico cujo montante não corresponde à importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), ou seja, não observou o valor real da demanda, não guardando qualquer relação com o pedido ou causa de pedir, razão pela qual aplica-se, na espécie, o Provimento nº. 10/2010-CGJ que recomenda "aos(às) Juízes(as) de Direito do Estado do Maranhão para que determinem de ofício a emenda da inicial, com a modificação do valor da causa, quando o valor ponderado pelo autor encontrar-se em patente discrepância com o valor real econômico da demanda" .

    Na verdade, o valor atribuído a causa, deve ao menos guardar similitude com a expressão econômica dos pedidos, sob pena de fraude às normas processuais e procedimentos, o que não pode ser abonado pelo poder Judiciário (art, 291 e 292, § 3º, do CPC).

    Com isso, intime-se o autor para, no prazo improrrogável de 15 (dez) dias, emendar a inicial, notadamente quanto ao valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do artigo 284, § único, do Código de Processo Civil[1].

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 27/01/2021 10:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2021 15:44

    Juntada de petição

  • 13/01/2021 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2021 20:40

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2021 20:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2021

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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