17/08/2023 16:41

Juntada de petição
10/08/2023 01:37

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 20:40

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 20:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 19:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO CONATRAC em 13/02/2023 23:59.
31/03/2023 12:36

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:35

Juntada de termo
31/03/2023 12:34

Juntada de Certidão
26/01/2023 22:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.
26/01/2023 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
22/01/2023 20:29

Juntada de petição
16/01/2023 16:53

Juntada de petição
09/01/2023 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/12/2022 13:40

Julgado improcedente o pedido
21/11/2022 12:28

Conclusos para julgamento
21/11/2022 11:51

Juntada de parecer de mérito (mp)
07/11/2022 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 09:21

Conclusos para julgamento
03/08/2022 09:21

Juntada de termo
19/04/2022 12:59

Juntada de petição
16/04/2022 19:24

Juntada de petição
03/04/2022 22:13

Juntada de petição
23/03/2022 08:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO CONATRAC em 22/03/2022 23:59.
04/03/2022 12:22

Publicado Intimação em 24/02/2022.
04/03/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 09:50

Conclusos para decisão
16/08/2021 09:49

Juntada de termo
13/08/2021 22:13

Juntada de petição
12/08/2021 22:27

Juntada de petição
30/07/2021 03:15

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 17:41

Conclusos para decisão
21/07/2021 17:41

Juntada de termo
05/07/2021 23:42

Juntada de petição
28/05/2021 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2021 13:42

Juntada de Ato ordinatório
27/05/2021 15:44

Juntada de petição
14/05/2021 09:14

Juntada de petição
07/05/2021 01:18

Publicado Intimação em 07/05/2021.
06/05/2021 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2021 23:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 12:00

Conclusos para despacho
03/05/2021 11:59

Juntada de termo
03/05/2021 08:36

Juntada de petição
21/04/2021 04:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO CONATRAC em 20/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 18:51

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PROCESSO: 0820623-98.2020.8.10.0001 AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO CONATRAC Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO REGO SERRA - MA17358, FELIPE THIAGO SERRA NETO - MA15718 REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 da CGJ/MA Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta à contestação apresentada.

São Luís/MA, Terça-feira, 23 de Março de 2021.

LUCIANO ANDRADE DE OLIVEIRA FERNANDES Técnico Judiciário Vara de Interesses Difusos e Coletivos
23/03/2021 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 17:06

Juntada de Ato ordinatório
23/03/2021 10:42

Juntada de Contestação+-+Assoc.+COHATRAC+0820623-98.2020.pdf
23/02/2021 13:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO CONATRAC em 22/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 21:06

Publicado Intimação em 28/01/2021.
03/02/2021 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
27/01/2021 12:40

Juntada de petição
27/01/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PROCESSO: 0820623-98.2020.8.10.0001 AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO CONATRAC Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO REGO SERRA - MA17358, FELIPE THIAGO SERRA NETO - MA15718 REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DECISÃO ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO COHATRAC I requereu a concessão de liminar de reintegração de posse em face do MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS.

A autora formulou pretensão nos seguintes termos: “a) Tendo em vista que o ordenamento jurídico veda a concessão de liminar em ações dessa natureza sem prévia audiência, requer, seja marcada audiência prévia para os devidos fins de direito e por via de consequência, após o ato, seja deferida a reintegração provisória da posse, bem como que o réu se abstenha de realizar qualquer ato de construção no imóvel em questão até o deslinde da presente ação.” Quanto aos fatos que fundamentam os pedidos, alega o seguinte (transcrição literal): “A Requerente é legítima possuidora e proprietária do imóvel com área superficial de 10.705,70M⊃2; (dez mil, setecentos e cinco metros e setenta centímetros quadrados) de área, medindo e confrontando: Ao Norte, 72,00 m (setenta e dois metros), com os lotes nºs 15 e 16 das Quadras 12 e 13; ao Sul, 72,00 m (setenta e dois metros) com os lotes nºs 43 e 44 das Quadras 14 e 15; a Leste, 143,50 m (cento e quarenta e três metros e cinquenta centímetros) com a Rua P.

Desta área estão excluídos 1.061,30 m⊃2; referentes ao prolongamento, em semi – círculos das ruas O e N, vejamos certidão de inteiro teor expedida no dia 04 de Junho de 2020 pela Serventia Extrajudicial do 1º Ofício da Comarca da Ilha de São Luís – MA – Termo Judiciário de São José de Ribamar - Livro de Registro Geral de Imóveis – Matrícula 4760 (doc. 02) e fotos em anexo, foto 01 e 02.

Registra-se que o imóvel em questão foi transmitido a parte autora por meio de contrato de doação firmado pela COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE SÃO LUÍS – MARANHÃO – COHATRAC, com sede na Cidade de Ribamar /MA, portadora do Certificado de Quitação nº 334175, emitido pelo IAPAS em 19.02.81, tendo como interveniente anuente, o Banco Nacional de Habitação – BNH, CGC nº 33.***.***/0001-07 e MODULUS – Associação de Poupança e Empréstimo, com sede em São Luís – Ma, CGC 06.***.***/0001-67, designada Interveniente Credora, para efeitos fiscais os imóveis fora avaliados no valor de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), vejamos o documento em anexo (doc. 02v e doc. 03).

Pois bem.

No ano de 2019 o vereador Pavão Filho solicitou à mesa diretora da Câmara de São Luís envio de requerimento ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, Município de São Luís, com a finalidade de executar estudo para viabilizar a construção de uma praça no bairro Cohatrac, sendo tal construção realizada ao lado da escola Maria Pinho, vejamos publicidade informativa do vereador em anexo, doc. 04.

Ocorre que, após o requerimento acima, a parte ré no final do mês de junho do corrente ano, cercou todo o terreno em referência e deu início a obras no local, como se vê das fotos 03/05 e Ata Notarial anexos.

Assim, por ter o seu direito de posse violentado a presente ação é instrumento adequado e legítimo, tudo por ser questão da mais alta justiça.” Audiência de justificação realizada.

Município de São Luís e Ministério Público requereram o indeferimento do pedido de tutela de urgência. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 561, I, do CPC, incumbe ao autor provar a sua posse.

Em que pese os documentos juntados à inicial, entendo que não são aptos a demonstrarem o exercício da posse pelo autor.

Com efeito, as fotografias anexadas à inicial, bem como a ata notarial, fazem referência ao estado do imóvel durante a ocupação do Município de São Luís, não havendo a demonstração de nenhum ato de posse pelo autor.

As fotografias do Google Maps, do mesmo modo, mostram a área desocupada, sem nenhuma indicação de que ali se desenvolvesse alguma atividade, assemelhando-se a um terreno baldio ou a uma área verde.

Ademais, as obras realizadas pelo Município de São Luís foram concluídas e hoje a área do imóvel está afetada a um uso público, visto que no local foi construída uma praça, cabendo, inclusive, a indagação das partes acerca de eventual perda superveniente do interesse processual.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse.

INTIMEM-SE.

O prazo para contestação será contado na forma do art. 564, parágrafo único, do CPC.

São Luís, datado eletronicamente.

Dr.

DOUGLAS DE MELO MARTINS Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís
26/01/2021 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 23:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2020 19:13

Conclusos para decisão
13/11/2020 15:57

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/11/2020 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
04/11/2020 22:46

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf
03/11/2020 11:31

Juntada de petição
15/10/2020 08:51

Juntada de petição
09/10/2020 15:15

Publicado Intimação em 07/10/2020.
09/10/2020 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2020 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2020 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2020 15:47

Audiência Conciliação designada para 13/11/2020 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
30/09/2020 20:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 05:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO CONATRAC em 28/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:25

Conclusos para despacho
21/09/2020 01:22

Publicado Decisão (expediente) em 21/09/2020.
19/09/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2020 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2020 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 17:22

Declarada incompetência
03/09/2020 08:33

Juntada de petição
13/08/2020 09:52

Conclusos para despacho
04/08/2020 09:24

Juntada de petição
31/07/2020 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 17:33

Conclusos para decisão
17/07/2020 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
24/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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