13/10/2021 09:06

Arquivado Definitivamente
13/10/2021 09:05

Juntada de Certidão
06/10/2021 10:26

Juntada de Certidão
13/09/2021 10:52

Juntada de aviso de recebimento
24/08/2021 16:12

Juntada de Certidão
23/08/2021 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2021 21:41

Juntada de Mandado
23/06/2021 06:33

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 23:19

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 00:44

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 16:42

Juntada de Ato ordinatório
04/05/2021 08:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.
04/05/2021 08:35

Realizado cálculo de custas
09/04/2021 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2021 13:44

Juntada de ato ordinatório
09/04/2021 13:43

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/03/2021 16:02

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 15:12

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS DA SILVA em 29/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 01:22

Publicado Intimação em 08/03/2021.
05/03/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830839-26.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H & A COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO SANTOS DA SILVA - OAB/MA 11361 REU: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB/PE 21678 SENTENÇA H & A COMÉRCIO LTDA - ME ajuizou a presente ação em face de ITAU UNIBANCO S.A, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Contudo, no Id. nº 31573573, este Juízo determinou a intimação pessoal da parte Autora para que esta manifestasse interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, todavia, conforme certidão anexa ao Id. nº 34777578, restou impossibilitada a intimação da parte Autora por esta não funcionar mais no endereço declinado na petição inicial.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

O art. 485, inciso III, do CPC, prescreve que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito causae, quando o autor deixa de promover os atos que lhe competem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No presente caso, o mandado de intimação pessoal da parte Autora não foi cumprido vez que o requerente não se localiza mais no endereço informado nos autos, conforme se infere na certidão anexa ao Id. nº 34777578.

Inobstante, a norma inserta no art. 274, parágrafo único, do diploma processual, preconiza que: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

Logo, considerando-se válida a comunicação enviada ao endereço da Autora até então declinado nos autos, parte-se da premissa de que a mesma não supriu o abandono da causa e não promoveu o regular andamento do processo, a despeito de intimada para tanto.

Neste passo, imperativo, pois, a extinção do processo, na forma do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, pelo que condeno a parte Autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da ação.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição, observadas as devidas cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 23 de fevereiro de 2021.

Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível
04/03/2021 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 20:35

Extinto o processo por negligência das partes
22/02/2021 12:33

Juntada de Certidão
22/02/2021 11:30

Conclusos para julgamento
06/02/2021 22:28

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 22:28

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 01/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 00:58

Publicado Intimação em 25/01/2021.
03/02/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830839-26.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: H & A COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO SANTOS DA SILVA - OAB/MA 11361 REU: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado do(a) REU: EDUARDO FREITAS CARDOSO - OAB/MA 10579 DESPACHO Vistos em correição.

Considerando que já foi apresentada a peça contestatória, intime-se a parte Requerida, por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o abandono da causa pelo autor, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
21/01/2021 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 08:58

Conclusos para julgamento
17/11/2020 15:16

Juntada de Certidão
06/11/2020 04:10

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 02:35

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2020 22:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 18:43

Conclusos para julgamento
01/09/2020 03:28

Decorrido prazo de H & A COMERCIO LTDA - ME em 31/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2020 14:46

Juntada de diligência
29/07/2020 15:33

Expedição de Mandado.
04/06/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 10:17

Conclusos para despacho
02/10/2018 16:15

Juntada de petição
24/09/2018 09:18

Decorrido prazo de H & A COMERCIO LTDA - ME em 21/09/2018 23:59:59.
30/08/2018 00:18

Publicado Intimação em 30/08/2018.
30/08/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2018 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2018 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 18:01

Conclusos para decisão
29/08/2017 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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