18/02/2021 11:23

Arquivado Definitivamente
18/02/2021 11:23

Transitado em Julgado em 18/02/2021
18/02/2021 11:20

Juntada de Certidão
17/02/2021 02:18

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804856-37.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: IEDA CALITA MOTA - PI9026 REU: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado do(a) REU: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: Expeça-se alvará de depósito para a conta bancária de titularidade da parte autora, ID 40759637, para levantamento dos valores referentes ao acordo homologado nos autos, dispensando-se o pagamento de custas (selo oneroso), haja vista que a demandante é beneficiária da justiça gratuita.

Ressalta-se que o banco está autorizado a realizar descontos de eventuais despesas de taxas (DOC ou TED) nos valores depositados.

Esclareça-se ainda que em razão das medidas adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), a expedição de alvarás judiciais deste Juízo da 1ª Vara Cível de Timon/MA, excepcionalmente, está sendo realizada por envio eletrônico (por meio do e-mail institucional), no formato PDF, com respectivo selo de fiscalização (gratuito ou oneroso) já afixado no expediente, durante a vigência da PORTARIA-CONJUNTA N.º 20/2020.

Após as comunicações de praxes e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Intimem-se.

Timon/MA, 9 de fevereiro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

Aos 12/02/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2021 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 09:07

Expedição de Informações pessoalmente.
11/02/2021 09:06

Juntada de Certidão
10/02/2021 22:12

Juntada de Alvará
09/02/2021 22:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 12:27

Conclusos para decisão
08/02/2021 12:02

Juntada de Certidão
06/02/2021 15:41

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:41

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
05/02/2021 16:23

Juntada de petição
04/02/2021 11:36

Juntada de contestação
03/02/2021 21:20

Publicado Intimação em 28/01/2021.
03/02/2021 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804856-37.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: IEDA CALITA MOTA - PI9026 REU: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado do(a) REU: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663 Advogado do(a) REU: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: ELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA ingressou com a presente Ação de Obrigação de Fazer em face de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO S/C LTDA -EPP, requerendo a concessão de justiça gratuita.

Alega que durante a cesariana o anestesista aplicou sete vezes a raquiana e que depois ficou com dificuldades para andar.

Diz que necessitou de comprar remédios de controle especial.

Requer o julgamento procedente da ação.

Com a inicial vieram os documentos de ID nº 37319239, nº 37319240, nº 37319241, nº 37319249, nº 37319250, nº 37319251.

Decisão de ID nº 37343973 deferindo a justiça gratuita e designando audiência.

Petição de ID nº 38151739 requerendo a designação de audiência.

Despacho de ID nº 38170770 determinando que o CEJUSC designe audiência.

Petição da demanda de ID nº 40040427 habilitando advogado.

Termo de audiência de conciliação ID nº 40126470, momento em que foi celebrado acordo. É o relatório.

Passo à fundamentação.

Assiste às partes, após ingressarem em juízo, o direito de transigir, a qualquer tempo, sem nenhuma restrição determinada pela legislação, desde que envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil).

O Código de Processo Civil disciplina que: Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Disciplina, ainda, em seu art. 487, que: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: ...

III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

No presente feito, entende-se que, para pôr fim ao litígio, deve prevalecer o referido acordo, que esboça a vontade das partes.

Com efeito, a transação formulada é mais abrangente, posto que, como cediço, pode abranger inclusive outros direitos, além do objeto de pretensão formulado em juízo.

Assim, a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, desta forma, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo.

Decido.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO JUDICIAL CELEBRADO entre as partes no momento da realização da Audiência de Conciliação (termo no ID nº 40126470), para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios em homenagem à conciliação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Timon/MA, 25 de janeiro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

Aos 26/01/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2021 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 11:27

Homologada a Transação
22/01/2021 16:43

Conclusos para julgamento
22/01/2021 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC
22/01/2021 14:26

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 22/01/2021 14:00 1º CEJUSC de Timon - Faculdade São José .
22/01/2021 14:26

Conciliação frutífera
22/01/2021 13:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Timon - Faculdade São José
21/01/2021 18:05

Juntada de Certidão
21/01/2021 12:16

Juntada de petição
20/01/2021 21:24

Juntada de petição
18/12/2020 05:46

Decorrido prazo de IEDA CALITA MOTA em 17/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 17:23

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2020 14:56

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2020 17:45

Publicado Despacho (expediente) em 23/11/2020.
23/11/2020 17:45

Publicado Intimação em 23/11/2020.
21/11/2020 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
21/11/2020 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2020 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2020 17:29

Juntada de Carta ou Mandado
19/11/2020 17:29

Juntada de Carta ou Mandado
19/11/2020 16:40

Juntada de Certidão
19/11/2020 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 16:35

Audiência Conciliação designada para 22/01/2021 14:00 1º CEJUSC de Timon - Faculdade São José.
19/11/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 20:43

Conclusos para despacho
18/11/2020 20:41

Juntada de Certidão
18/11/2020 16:49

Juntada de petição
03/11/2020 01:33

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2020.
30/10/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2020 12:27

Juntada de Certidão
28/10/2020 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/10/2020 08:45

Conclusos para despacho
27/10/2020 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
15/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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