29/03/2022 10:56

Juntada de petição
15/06/2021 11:50

Arquivado Definitivamente
22/05/2021 03:49

Decorrido prazo de SAMANTHA COSTA BARROS em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:49

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:43

Decorrido prazo de SAMANTHA COSTA BARROS em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:43

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 20/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 00:02

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTANHEDE Rua Boa Esperança, s/nº, Centro, Cantanhede/MA - CEP:65.465.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3462-1487 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0001492-69.2016.8.10.0080 AUTOR: ELISABETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR - MA8443 REU: MUNICIPIO DE CANTANHEDE Advogado/Autoridade do(a) REU: SAMANTHA COSTA BARROS - MA10986 SENTENÇA DE EXTINÇÃO

Vistos.

Trata-se de ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL proposta por ELISABETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em face de REU: MUNICIPIO DE CANTANHEDE. A parte requerente foi intimada para se manifestar no prazo legal, sob pena de extinção, e quedou-se inerte. Resta, portanto, configurada a falta de interesse processual da parte interessada.

O Código Processual Civil estabelece, em seu art. 485, VI, que a falta de interesse processual é uma das causas da extinção do processo.

Ante o exposto, embasado no artigo 485, VI, do CPC, julgo o presente processo por sentença, declarando EXTINTO sem resolução de mérito.

Custas e honorários fixados em 10% do valor da causa a serem arcados pela parte autora, fincando suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da Justiça Gratuita que por ora defiro. Após o trânsito em julgado, com as cautelas legais, arquivem-se com baixa nos registros. Sem custas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cantanhede/MA, data da assinatura digital.

PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito
27/04/2021 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 17:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/04/2021 11:12

Conclusos para julgamento
20/04/2021 11:12

Juntada de Certidão
06/02/2021 22:21

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 22:21

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 21:17

Publicado Intimação em 28/01/2021.
03/02/2021 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cantanhede, Vara Única.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n. : 0001492-69.2016.8.10.0080 Autor: ELISABETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Réu: MUNICIPIO DE CANTANHEDE DESPACHO Intime-se o advogado da parte autora, via DJE, para, no prazo de 05 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, considerando-se a multiplicidade de causas de idêntica natureza (estabilidade de servidor público) que tramitam nesta Comarca, nos quais houve pedido expresso de desistência.

Advirta-se que a inércia da parte autora implicará extinção do feito sem resolução do mérito em virtude da ausência de interesse.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

O PRESENTE SERVE COMO MANDADO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cantanhede, MA, 28 de setembro de 2020. Paulo do Nascimento Junior Juiz de Direito
26/01/2021 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 10:05

Conclusos para decisão
29/10/2020 10:05

Juntada de Certidão
24/10/2020 06:23

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 22/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 17:36

Juntada de petição
30/06/2020 21:41

Conclusos para despacho
30/06/2020 21:41

Juntada de Certidão
30/06/2020 01:31

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 01:31

Decorrido prazo de SAMANTHA COSTA BARROS em 29/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2020 18:21

Juntada de Certidão
30/04/2020 10:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos
30/04/2020 10:51

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811690-42.2020.8.10.0000

Francisco das Chagas Lima dos Santos

Vanuza Maria da Silva Santos

Advogado: Erlan Araujo Souza

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/08/2020 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0002433-90.2016.8.10.0024

Luzia Maria Leite Ferreira

Raimundo Ferreira Leite

Advogado: Aroaldo Alves Ramos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805978-73.2017.8.10.0001

Martinha Lindoso Aires

Fabiano Luis Aires Matos

Advogado: Mario Leonardo Pereira Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/02/2017 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0800690-92.2020.8.10.0146

Marilene Correa Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gabriel dos Santos Gobbo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/12/2020 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0800047-76.2021.8.10.0057

Maria Gomes Silva Menez

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/01/2021 10:46

Exibir Processo