18/02/2022 08:25

Juntada de Certidão
16/02/2022 13:16

Juntada de Certidão
23/09/2021 13:55

Arquivado Definitivamente
23/09/2021 13:54

Transitado em Julgado em 12/04/2021
17/04/2021 05:34

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:13

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 07:05

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0802127-52.2020.8.10.0120 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: AUTOR: BANCO ITAÚ Requerido: REU: GEOVANIA LEAO VIEGAS Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB SP 192649 , advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a). FINALIDADE: Para tomar ciência da decisão/sentença proferida pelo MM. juiz desta comarca, nos autos do processo em epígrafe, conforme se vê adiante: SENTENÇA Banco Itaú propôs ação judicial em face de GEOVANIA LEAO VIEGAS A parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório.

Fundamentação Nos termos do art. 485, § 4º do CPC, "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação".

Na hipótese dos autos, não houve apresentação de contestação.

O parágrafo único do art. 200, do CPC, por sua vez, estabelece que "a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial".

Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do NCPC. São Bento (MA), Sexta-feira, 12 de Março de 2021.

Eu, Edilene Pavão Gomes, Secretária Judicial, conferi. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento
12/03/2021 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 10:58

Extinto o processo por desistência
01/03/2021 16:55

Conclusos para julgamento
01/03/2021 16:55

Juntada de Certidão
24/02/2021 16:05

Juntada de petição
20/02/2021 01:34

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 11:41

Juntada de petição
11/02/2021 12:50

Juntada de petição
03/02/2021 15:51

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0802127-52.2020.8.10.0120 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: AUTOR: BANCO ITAÚ Requerido:REU: GEOVANIA LEAO VIEGAS Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, inscrito na OAB/SP sob o nº 192649, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: Nos termos do art. 321 do CPC, se a petição inicial apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, o juiz determinará a correção do vício. In casu, não foi comprovada a mora na forma do art. 2º, § 2º (carta registrada com aviso de recebimento devidamente assinada, ainda que por outra pessoa), como determina o art. 3º, todos do Dec.-Lei 911/65, diploma que rege o procedimento em epígrafe. No id. , consta que o documento foi devolvido por conta de irregularidade na numeração do logradouro. Portanto, nos termos do art. 321, do CPC, determino que a parte requerente junte documento hábil à comprovação da mora no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

São Bento (MA), Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021.

Eu, Edilene Pavão Gomes, Secretária Judicial, conferi. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento
22/01/2021 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2020 07:33

Conclusos para decisão
29/12/2020 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
15/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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