10/03/2021 13:18

Arquivado Definitivamente
10/03/2021 13:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/02/2021 01:13

Decorrido prazo de JOEL COSTA NUNES em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 01:13

Decorrido prazo de JACQUELINE PEREIRA DIAS em 22/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 00:34

Publicado Acórdão (expediente) em 28/01/2021.
30/01/2021 00:34

Publicado Acórdão (expediente) em 28/01/2021.
27/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 10 A 17 DE DEZEMBRO DE 2020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806014-16.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: Joel Costa Nunes ADVOGADO: Antonio E.

S.

Mendes (OAB/MA n° 7.371) AGRAVADOS: A C D N e V D N representados por sua genitora Jacqueline Pereira Dias ADVOGADA: Osmália Roberta de Oliveira Borges (OAB/MA n° 10.899) COMARCA: Ilha de São Luís VARA: 7ª Vara de Família JUIZ PROLATOR: Jesus Guanaré de Sousa Borges RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2020 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE ALIMENTOS.

REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.

OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Compete aos pais a obrigação de proverem os filhos, principalmente quando menores, conforme o artigo 20, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, devendo a verba alimentar ser arbitrada visando promover, de modo equilibrado, a proporcionalidade ideal entre as necessidades do alimentando e a capacidade contributiva de alimentante, nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil. 2.

In casu, considerando o acervo probatório constante nos autos, bem como os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, prudente a redução da quantia arbitrada a título de alimentos provisórios para o valor correspondente à 40% dos rendimentos do agravante, e não para a ínfima quantia de 30% do salário mínimo, como requer o recorrente. 3.

Recurso parcialmente provido para, reformando a decisão agravada, reduzir o valor arbitrado a título de alimentos provisórios de dois salários mínimos para o valor correspondente à 40% do rendimento do agravante. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em desacordo com o parecer Ministerial, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro).

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS.

Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no período compreendido entre os dias 10 a 17 de dezembro de 2020.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
26/01/2021 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 17:14

Juntada de malote digital
29/12/2020 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/12/2020 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 17:22

Conhecido o recurso de JOEL COSTA NUNES - CPF: *52.***.*00-04 (AGRAVANTE) e provido em parte
17/12/2020 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado
15/12/2020 18:52

Juntada de petição
15/12/2020 18:01

Juntada de petição
02/12/2020 22:23

Incluído em pauta para 10/12/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
18/11/2020 17:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/08/2020 12:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/08/2020 10:37

Juntada de parecer do ministério público
14/07/2020 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2020 01:05

Decorrido prazo de JACQUELINE PEREIRA DIAS em 10/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 01:09

Decorrido prazo de JACQUELINE PEREIRA DIAS em 01/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 18/06/2020.
18/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
16/06/2020 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 21:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 06:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/06/2020 11:14

Juntada de agravo interno cível (1208)
08/06/2020 00:43

Publicado Decisão (expediente) em 08/06/2020.
06/06/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
04/06/2020 16:48

Juntada de malote digital
04/06/2020 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 18:08

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2020 12:14

Conclusos para decisão
24/05/2020 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2020

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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