25/02/2021 07:55

Decorrido prazo de TAYSA DE OLIVEIRA PIRES em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:37

Decorrido prazo de SERGIO GERALDO MACIEL PIRES em 23/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:42

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÃO E ALVARÁ Processo: 0843199-22.2019.8.10.0001 Requerente: MANOEL DE ABREU DIAS SENTENÇA.

Trata-se de Ação de alvará judicial proposta por MANOEL DE ABREU DIAS para levantamento de valores não recebidos em vida por MAURYLAN BARROS DIAS. Com o pedido colacionou os documentos.

Despacho (ID nº 31326524 ), onde consta dentre outras determinações, a intimação do requerente para se manifestar sobre o ofício enviado pela Caixa Econômica Federal.

Devidamente intimada através de seu patrono, deixou transcorrer o prazo in albis (ID nº 35165999).

Novamente intimada, agora pessoalmente por mandado (ID nº 35952432), para dar prosseguimento regular do feito, sob pena de extinção do processo, novamente a requerente se manteve silente, conforme certidão de ID nº 37253387. Relatei.

Fundamento e Decido. Em análise dos autos, constato que a parte autora fora intimada para que desse prosseguimento no feito, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC, permanecendo inerte, conforme certidão (ID nº 37253387), Sabe-se que é ônus do autor promover o regular andamento do processo, praticando os atos que lhe competir. Nesse raciocínio, é cediço que os pressupostos de desenvolvimento podem ser entendidos como os requisitos de estabelecimento regular do processo até a fase decisória.

Ocorre que, no caso em tela, a negligência do autor e do seu advogado, ou seja, a inexistência de impulso na atividade processual por parte dos mesmos, foi o fato preponderante que impediu o regular desenvolvimento processual, pois sem a manifestação dos mesmos, não há como dar continuidade aos atos posteriores e consequentemente satisfazer a pretensão requerida.

Por tal motivo o Código de Processo Civil previu que o abandono do autor por mais de 30 (trinta) dias é requisito para a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme atesta o art. 485, III, do CPC.

Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima, JULGO nos termos do artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas, parte beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Serve a cópia desta sentença como mandado.

São Luís/MA, Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020. Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
27/01/2021 10:37

Arquivado Definitivamente
27/01/2021 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 11:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/11/2020 11:12

Julgado procedente o pedido
25/11/2020 09:27

Conclusos para julgamento
05/11/2020 05:19

Decorrido prazo de MANOEL DE ABREU DIAS em 04/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 17:28

Juntada de Certidão
13/10/2020 19:47

Expedição de Mandado.
24/09/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 14:49

Conclusos para despacho
02/09/2020 14:49

Juntada de Certidão
17/06/2020 05:42

Decorrido prazo de SERGIO GERALDO MACIEL PIRES em 16/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:09

Decorrido prazo de TAYSA DE OLIVEIRA PIRES em 10/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2020 10:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 00:20

Conclusos para julgamento
19/05/2020 00:19

Juntada de Certidão
09/05/2020 01:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 16:58

Juntada de Certidão
12/03/2020 11:55

Expedição de Informações pessoalmente.
22/11/2019 19:02

Juntada de petição
04/11/2019 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 11:14

Conclusos para despacho
18/10/2019 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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