31/03/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 18:31

Determinado o arquivamento
28/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:39

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:21

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 10/03/2025 23:59.
13/03/2025 20:40

Publicado Intimação em 26/02/2025.
13/03/2025 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 20:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:18

Juntada de petição
07/02/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:49

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:59

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:59

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 05:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:44

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:28

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:38

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:38

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 06:18

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
21/09/2024 22:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:36

Juntada de petição
04/07/2024 15:07

Conclusos para despacho
02/07/2024 08:04

Juntada de Certidão
26/06/2024 02:36

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:36

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:08

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 22:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 10:48

Juntada de ato ordinatório
06/06/2024 15:21

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:35

Juntada de petição
15/02/2024 18:44

Juntada de petição
16/01/2024 09:54

Outras Decisões
12/01/2024 11:42

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:16

Juntada de petição
15/08/2023 11:54

Juntada de petição
18/07/2023 02:39

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
17/07/2023 15:05

Juntada de petição
13/07/2023 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 22:10

Conclusos para decisão
24/02/2023 16:12

Juntada de petição
22/02/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 17:39

Juntada de petição
17/11/2022 19:29

Juntada de petição
13/11/2022 20:10

Conclusos para despacho
01/11/2022 14:00

Juntada de Certidão
14/10/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:48

Juntada de petição
09/09/2022 16:47

Juntada de petição
05/09/2022 11:37

Juntada de petição
06/06/2022 10:15

Juntada de petição
15/10/2021 09:38

Juntada de Certidão
26/09/2021 16:16

Conclusos para despacho
26/09/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 06:22

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 15/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 06:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CANARIO CAMINHA em 08/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 23:16

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 15/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 23:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CANARIO CAMINHA em 08/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 17:54

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 17:52

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO HERNANDEZ em 08/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 08:51

Juntada de Certidão
06/06/2021 16:59

Juntada de petição
21/05/2021 09:11

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 23:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 10:26

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2021 03:30

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 23:57

Juntada de petição
12/03/2021 15:01

Conclusos para despacho
10/03/2021 20:08

Juntada de petição
09/03/2021 12:22

Juntada de termo
05/03/2021 17:26

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO HERNANDEZ em 03/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 17:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 12:13

Juntada de petição
27/02/2021 01:32

Publicado Intimação em 26/02/2021.
25/02/2021 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0821287-66.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: BIOFAR DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ALVES OLIVEIRA - MA13549, CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA - OAB/MA 6038 EXECUTADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL NO MARANHAO, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO CANARIO CAMINHA - OAB/MA 12879 EXECUTADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO HERNANDEZ - OAB/SP 13972, JOAO GILBERTO MARCONDES MACHADO DE CAMPOS - OAB/SP 108131 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA e ADRIANO ALVES OLIVEIRA em face de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL NO MARANHAO, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DE SÃO PAULO no qual o último executado requer o desbloqueio da conta do Banco Bradesco, sob o fundamento de que se trata de conta utilizada para pagamento de funcionários, conforme petição de ID nº 39634045.

Intimado para se manifestar, o exequente afirma que a excutada CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DE SÃO PAULO não comprovou que a referida conta é utilizada para pagar funcionários, visto que não juntou extrato da movimentação financeira, tampouco a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social dos seus funcionários, consoante petição de ID nº 39847231.

Era o que cabia relatar.

Ante as alegações do exequente de ID nº 39847231, considero imprescindíveis para uma melhor análise do caso a intimação da executada CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DE SÃO PAULO para juntar o extrato bancário das movimentações financeiras referentes às contas do Banco Bradesco que pretende desbloquear, bem como a juntada Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social dos seus funcionários no prazo de 3 (três) dias.

Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para decidir sobre o pedido de desbloqueio das referidas contas bancárias.

Por seu turno, sobre a petição de ID nº 40290229 em que o exequente informa que o alvará com selo nº 000001732442 foi furtado somada à juntada do boletim de ocorrência de ID nº 40290233, defiro o pleito do exequente a fim de que seja oficiado o Banco do Brasil para que seja informado sobre o furto do alvará judicial com selo nº 000001732442 e que seja expedido novo alvará judicial em favor do exequente.

Destarte, oficie-se o Banco do Brasil (Av.

Prof.

Carlos Cunha, 100 - Jardim Renascença, São Luís - MA, 65076-820 ) para o informar sobre o furto do alvará judicial com selo nº 000001732442 e que se abstenha de liberar os valores no caso de sua apresentação.

No tocante à expedição de novo alvará judicial a fim de substituir aquele que foi furtado, também defiro a referida postulação.

Assim, conforme telas que demonstram a penhora online nos IDs nº 24197089 e 24197090 e a inércia do executado comprovada pela certidão de ID nº 30222410, expeça-se alvará judicial no valor de R$ 751,11 (setecentos e cinquenta e um reais e onze centavos) em favor da parte exequente e/ou de seu advogado constituído nos autos e com poderes específicos, conforme procuração de ID nº 19920402 – p. 5.

Caso seja a parte beneficiária da gratuidade da justiça, dispensa-se pagamento das custas para expedição de alvará.

Por fim, determino a intimação do exequente para apresentar resposta à impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

Determino que a Secretaria proceda à inclusão da CRUZ VERMELHA FILIAL DE SÃO PAULO no polo passivo da demanda bem como ao cadastramento dos seus advogados Luiz Fernando Hernández (OAB/SP 13972) e João Gilberto M.M. de Campos (OAB/SP 108131).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE O PRESENTE DESPACHO DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E DE OFÍCIO.

Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível
24/02/2021 15:39

Expedição de Informações pessoalmente.
24/02/2021 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 11:43

Juntada de Certidão
24/02/2021 09:07

Juntada de Certidão
23/02/2021 19:51

Juntada de Alvará
23/02/2021 13:22

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:22

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 22/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 17:44

Determinada a expedição de alvará de levantamento
19/02/2021 12:24

Conclusos para despacho
03/02/2021 21:30

Publicado Intimação em 28/01/2021.
03/02/2021 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 13:58

Juntada de petição
27/01/2021 10:47

Juntada de petição
27/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0821287-66.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BIOFAR DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ALVES OLIVEIRA - OAB MA13549, CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA - OAB MA6038 EXECUTADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL NO MARANHAO, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO CANARIO CAMINHA - OAB MA12879 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por BIOFAR DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em face de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL NO MARANHAO, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA e CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DE SÃO PAULO no qual o exequente já tentou adquirir seu crédito por meio de penhora online via BACENJUD embora sem êxito, consoante ID nº 23814685.

Assim, a parte exequente requereu que fosse determinada a penhora online sobre os ativos financeiros da matriz e filial do Rio Grande do Sul, o que foi deferido e logrou em penhorar apenas o valor de R$ 751,11 (setecentos e cinquenta e um reais e onze centavos), consoante ID nº 24197090.

Ante o exposto, a exequente requereu, na petição de ID nº 35435025, que fosse determinada a expedição de alvará judicial em nome do patrono da exequente para levantamento do valor bloqueado, bem como que seja determinada a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DE SÃO PAULO (CNPJ n 07.***.***/0001-01), via SisbaJud, até o valor de R$ 2.414.509,43 (dois milhões, quatrocentos e quatorze mil, quinhentos e nove reais e quarenta e três centavos).

Assim, foi deferido o bloqueio judicial das contas da CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DE SÃO PAULO na quantia de R$ 2.414.509,43 (dois milhões, quatrocentos e quatorze mil, quinhentos e nove reais e quarenta e três centavos), nos termos da decisão de ID nº 39204275.

Após, a ordem de bloqueio nos ativos financeiros da executada foi encaminhada via sistema SISBAJUD, consoante ID nº 39243309.

Por fim, a executada CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DE SÃO PAULO juntou petição de ID nº 39318151, requerendo o desbloqueio e proteção da conta corrente nº 220123-2, na Agência nº 1744-2 do Banco do Brasil S.A, tendo em vista que é nesta conta que recebe recursos financeiros referentes ao Termo de Convênio 001/AHM/2020, pactuado com a Prefeitura de São Paulo, com o fim de tratar pacientes graves com COVID-19.

Ainda, acrescenta que seu hospital está com 90% (noventa por cento) de ocupação e apenas dois leitos de UTI desocupados.

Ante o exposto, requer a suspensão do bloqueio na referida conta corrente, visto que não terá condições de pagar salários, insumos e gastos com os pacientes internados no seu estabelecimento.

Vieram-me os autos conclusos.

Era o que cabia relatar.

DECIDO.

De início, constato que, em um primeiro momento, o pedido da executada é referente ao desbloqueio somente da conta corrente nº 220123-2, na Agência nº 1744-2 do Banco do Brasil S.A.

Isso porque é nesta conta que recebe os recursos financeiros do Poder Público a fim de dar cumprimento ao convênio pactuado, cujo objetivo é o tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus.

Compulsando os autos, verifico que a executada junta o Termo de Convênio nº 001/AHM/2020, pactuado com a Prefeitura de São Paulo, cujo objeto é a implantação e disponibilização de 60 (sessenta) leitos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), plano de trabalho operacional e financeiro e termo aditivo nº 001/2020 ao termo de convênio nº 001/2020 (vide ID nº 39318163 a 39318156).

Dessa forma, comprovado neste primeiro momento que a executada possui convênio com o Poder Público e utiliza os recursos bloqueados na conta do Banco do Brasil para financiar o serviços hospitalares de pacientes do SUS, constato a existência de fato novo com relevância social que possui o condão de justificar o desbloqueio da conta penhorada via SISBAJUD.

Ante o surgimento de fato novo com relevância de ordem pública nos autos, necessário o desbloqueio da conta corrente nº 220123-2, na Agência nº 1744-2 do Banco do Brasil S.A.

Isso se justifica neste momento processual, em razão da função social exercida pela executada para a população de São Paulo por meio da implantação e disponibilização de leitos, bem como fornecimento de serviços hospitalares para tratamento de pacientes com COVID-19.

Diante do estado de exceção em que nos encontramos devido à pandemia e da relevância coletiva dos serviços prestados pela executada no termo de convênio nº 001/AHM/2020, não resta outra alternativa senão o desbloqueio da conta em que o executado recebe os recursos financeiros para execução das atividades descritas no referido termo de convênio.

Ante o exposto, DETERMINO O DESBLOQUEIO IMEDIATO e suspensão da penhora online, via sistema SISBAJUD, em relação à conta corrente nº 220123-2, na Agência nº 1744-2 do Banco do Brasil S.A de titularidade da executada CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DE SÃO PAULO.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível
26/01/2021 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 10:07

Juntada de Certidão
15/01/2021 12:22

Juntada de Certidão
15/01/2021 03:32

Juntada de petição
14/01/2021 16:54

Juntada de Alvará
13/01/2021 07:50

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 10:49

Conclusos para decisão
12/01/2021 10:49

Juntada de Certidão
07/01/2021 17:32

Juntada de petição
07/01/2021 16:08

Juntada de petição
21/12/2020 19:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 14:34

Juntada de desbloqueio BACENJUD
16/12/2020 19:04

Outras Decisões
16/12/2020 15:44

Conclusos para decisão
16/12/2020 15:44

Juntada de Certidão
16/12/2020 14:22

Juntada de petição
15/12/2020 10:32

Juntada de protocolo BACENJUD
15/12/2020 10:17

Juntada de transferência BACENJUD
15/12/2020 07:51

Juntada de petição
14/12/2020 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2020 13:16

Juntada de petição
04/09/2020 09:27

Juntada de petição
16/04/2020 20:15

Conclusos para despacho
16/04/2020 20:15

Juntada de Certidão
27/10/2019 02:23

Decorrido prazo de BIOFAR DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 25/10/2019 23:59:59.
27/10/2019 02:23

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 25/10/2019 23:59:59.
27/10/2019 02:23

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 25/10/2019 23:59:59.
27/10/2019 02:23

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL NO MARANHAO em 25/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 00:34

Publicado Intimação em 18/10/2019.
18/10/2019 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2019 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2019.
18/10/2019 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2019 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2019.
18/10/2019 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2019 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2019.
18/10/2019 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2019 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2019 03:41

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 03:41

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 11/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 17:42

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
03/10/2019 17:36

Juntada de protocolo BACENJUD
27/09/2019 12:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 08:53

Conclusos para despacho
24/09/2019 11:03

Juntada de petição
24/09/2019 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2019 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2019 09:54

Juntada de protocolo BACENJUD
30/08/2019 09:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 13:56

Conclusos para despacho
23/08/2019 03:48

Decorrido prazo de BIOFAR DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 22/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 09:07

Juntada de petição
14/08/2019 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2019 11:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 13:57

Conclusos para despacho
31/07/2019 13:55

Juntada de Certidão
25/07/2019 01:50

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL NO MARANHAO em 24/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2019 00:30

Publicado Intimação em 03/07/2019.
03/07/2019 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2019 12:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 10:52

Conclusos para despacho
23/05/2019 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
23/05/2019 09:34

Juntada de ato ordinatório
22/05/2019 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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