25/03/2021 22:49

Arquivado Definitivamente
25/03/2021 22:48

Juntada de Certidão
24/03/2021 09:44

Juntada de Ofício
22/03/2021 15:23

Juntada de petição
19/03/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 18:38

Conclusos para decisão
16/03/2021 16:24

Juntada de petição
10/03/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 00:29

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 20:40

Conclusos para decisão
09/03/2021 14:20

Juntada de petição
09/03/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801778-65.2020.8.10.0050 AÇÃO:[DIREITO DO CONSUMIDOR] DEMANDANTE: SALOMAO AMADO BOUMANN DEMANDADO:TP-LINK TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.

A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: SALOMAO AMADO BOUMANN - MA6425 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: "JULGO PROCEDENTE os pedidos vertidos na inicial, para condenar o reclamado a devolução do valor pago pelo produto, equivalente a R$ 234,90 (duzentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), com juros de 1% ao mês desde a presente data e correção monetaria pelo INPC desde a data da compra do bem.

Devendo o reclamado recolher o produto na residência do autor no prazo de 10 dias úteis, sob pena de assim não procedendo, perder a posse definitiva do bem em favor do autor.

Assim como aos danos morais sofridos, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC e juros de 1% ao mês nos termos das sumulas 54 e 362 do STJ".

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 8 de março de 2021. GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
08/03/2021 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 10:24

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/02/2021 14:47

Julgado procedente o pedido
10/02/2021 09:51

Conclusos para julgamento
10/02/2021 09:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/02/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
10/02/2021 09:28

Juntada de petição
10/02/2021 06:02

Decorrido prazo de TP-LINK TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 05:27

Decorrido prazo de SALOMAO AMADO BOUMANN em 09/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 10:29

Juntada de contestação
03/02/2021 15:53

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 15:53

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
30/01/2021 22:52

Juntada de aviso de recebimento
25/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0801778-65.2020.8.10.0050 DEMANDANTE: SALOMAO AMADO BOUMANN DEMANDADO: TP-LINK TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.

A (O) Senhor (a) Advogado do(a) REU: GUILHERME GUAITOLINI - ES18436 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 10/02/2021 09:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98175-5032; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 22 de janeiro de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
22/01/2021 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 16:24

Juntada de Certidão
22/01/2021 16:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 10/02/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
22/01/2021 15:06

Juntada de petição
21/10/2020 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2020 10:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/02/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
16/10/2020 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
09/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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