14/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:15

Decorrido prazo de DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:56

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2025 18:16

Juntada de petição
27/01/2025 14:30

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 13:33

Juntada de Mandado
27/11/2024 09:18

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:47

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:36

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 09/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:36

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:49

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:44

Conclusos para despacho
05/06/2024 03:06

Decorrido prazo de DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 14:17

Juntada de juntada de ar
01/05/2024 00:26

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:26

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 30/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:54

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:05

Juntada de petição
12/04/2024 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:07

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:51

Juntada de Certidão
08/03/2024 01:22

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:22

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 01:45

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 12:48

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:53

Juntada de termo
09/10/2023 15:30

Juntada de Certidão
05/10/2023 21:44

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
05/10/2023 21:42

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 26/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:08

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:08

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 26/09/2023 23:59.
04/10/2023 09:12

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 26/09/2023 23:59.
04/10/2023 09:12

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 26/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:22

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 26/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:22

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 17:44

Juntada de Mandado
19/09/2023 04:20

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 17:04

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:41

Juntada de termo
16/06/2023 12:15

Juntada de termo
04/05/2023 11:59

Juntada de petição
26/04/2023 04:21

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 03:49

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.
16/04/2023 13:13

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 17:07

Conclusos para despacho
29/07/2022 13:11

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.
15/07/2022 15:04

Juntada de petição
11/07/2022 02:48

Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 11:37

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 17:47

Juntada de diligência
08/04/2022 15:38

Expedição de Mandado.
06/04/2022 11:35

Juntada de Mandado
22/03/2022 18:21

Juntada de petição
08/03/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 11:12

Conclusos para despacho
19/03/2021 11:12

Juntada de Certidão
06/02/2021 19:43

Decorrido prazo de DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:42

Decorrido prazo de DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:28

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
28/01/2021 12:25

Juntada de petição
22/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0021764-40.2010.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS - OABMA10179, ANA LUISA ROSA VERAS - OABMA6343 EXECUTADO: CRHISTOPHER MARTINS FERREIRA SENTENÇA Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em face do , qualificados nos autos.

Devidamente intimada, a parte autora não se manifestou, conforme certificado no ID: 37433282, não tendo cumprido a diligência determinada por este Juízo, permanecendo o processo paralisado, sem qualquer manifestação da parte, que viabilize a citação do réu e cumprimento da liminar.

Portanto, causando óbice ao feito e atravancando o deslinde processual.

O não cumprimento da determinação deste juízo no sentido de emendar a petição inicial, caracteriza irregularidade a teor do art. 321 do Código de Processo Civil vigente, capaz de ensejar o indeferimento da inicial, como autoriza o parágrafo único do mesmo dispositivo.

Ademais, cabe à parte promover o andamento do processo, com a prática dos atos que lhe são pertinentes, pois o juiz não pode agir de ofício.

Cabe o Juízo, porém, velar pela rápida solução do litígio e, em caso de inércia das partes, reveladora da falta de interesse processual, extinguir o processo, como recomenda o art. 485, III, do Código de Processo Civil.

O art. 239 c/c os arts. 240, § 2º, e 485, inciso IV, todos do CPC/2015, estabelecem: Art. 239.

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvada as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

Art. 240.

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). (...) § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no §1º.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ANTE O EXPOSTO, nos termos dos arts. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, do Código de Processo Civil vigente, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito.

P.R.I e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 18 de janeiro de 2021.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3a Vara Cível
21/01/2021 21:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 10:33

Conclusos para despacho
07/01/2020 10:27

Juntada de Certidão
17/12/2019 13:12

Decorrido prazo de CRHISTOPHER MARTINS FERREIRA em 16/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 11:10

Juntada de petição
09/12/2019 00:50

Publicado Intimação em 09/12/2019.
07/12/2019 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2019 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2019 16:26

Juntada de Certidão
05/12/2019 16:24

Recebidos os autos
05/12/2019 16:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2010

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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