20/07/2021 18:31

Arquivado Definitivamente
20/07/2021 18:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/05/2021 00:47

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 00:47

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MENDES DA CUNHA em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 00:47

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 20/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 29/04/2021.
28/04/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0808764-88.2020.8.10.0000 – Timon Embargante: Paulo Victor Mendes da Cunha Advogado: Oscar Berwanger Bohrer (OAB/RS 79.582) 1º Embargado: Garena Agenciamento de Negócios Ltda Advogado: Hebert Aparecido Jorgeti (OAB/SP 200.627) 2º Embargado: Google Brasil Internet Ltda Relator: Des.

José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

EMBARGOS IMPROVIDOS.

I - "Os Embargos de Declaração são oponíveis apenas quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material evidente, sendo incabíveis para veicular, isoladamente, o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 e art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil)" (Súmula nº 1 da 5ª Câmara Cível do TJMA); Embargos improvidos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, conforme Súmula 01 desta Câmara, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Teodoro Peres Neto.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 16 de abril e término em 26 de abril de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
27/04/2021 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 09:28

Conhecido o recurso de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. - CNPJ: 33.***.***/0001-37 (AGRAVADO) e não-provido
26/04/2021 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado
19/04/2021 08:08

Incluído em pauta para 19/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
30/03/2021 09:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2021 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2021 12:10

Juntada de aviso de recebimento
04/02/2021 01:20

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 01/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 01:18

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 01/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 04:00

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 04:00

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:35

Publicado Despacho (expediente) em 25/01/2021.
26/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0808764-88.2020.8.10.0000 – Timon Embargante: Paulo Victor Mendes da Cunha Advogado: Oscar Berwanger Bohrer (OAB/RS 79.582) 1º Embargado: Garena Agenciamento de Negócios Ltda Advogado: Hebert Aparecido Jorgeti (OAB/SP 200.627) 2º Embargado: Google Brasil Internet Ltda Relator: Des.

José de Ribamar Castro DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação do embargado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos termos e fundamentos dos Embargos em epígrafe, nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC/20151.

Ultimada essa providência, e decorrido o prazo supra, voltem-me conclusos.

Este despacho servirá de ofício para todos os fins de direito.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 18 de Dezembro de 2020. Desembargador José de Ribamar Castro Relator 1Art. 1.023. (...). § 2o O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.
21/01/2021 21:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 15:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/12/2020 01:14

Juntada de embargos de declaração (1689)
01/12/2020 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 01/12/2020.
01/12/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
30/11/2020 14:39

Juntada de malote digital
27/11/2020 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 11:30

Conhecido o recurso de PAULO VICTOR MENDES DA CUNHA - CPF: *57.***.*95-22 (AGRAVANTE) e não-provido
23/11/2020 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado
28/10/2020 11:14

Juntada de aviso de recebimento
26/10/2020 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/10/2020 13:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/10/2020 12:25

Juntada de parecer
19/10/2020 01:12

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 16/10/2020 23:59:59.
18/10/2020 21:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2020 11:38

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2020 12:39

Juntada de Certidão
13/09/2020 12:22

Cancelada a movimentação processual
13/09/2020 12:21

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2020 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2020 12:01

Cancelada a movimentação processual
13/09/2020 11:59

Juntada de aviso de recebimento
02/09/2020 20:26

Juntada de contrarrazões
07/08/2020 01:04

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MENDES DA CUNHA em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 01:04

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 01:04

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 06/08/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 16/07/2020.
16/07/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
14/07/2020 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2020 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2020 08:48

Juntada de malote digital
14/07/2020 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 16:25

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2020 06:53

Conclusos para decisão
11/07/2020 06:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2020

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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