08/09/2021 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 21:32

Juntada de diligência
08/09/2021 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 21:27

Juntada de diligência
21/05/2021 15:46

Juntada de diligência
21/05/2021 15:17

Juntada de diligência
20/02/2021 02:15

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 19/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 10:09

Arquivado Definitivamente
18/02/2021 10:08

Juntada de Certidão
09/02/2021 21:33

Mandado devolvido dependência
09/02/2021 21:33

Juntada de diligência
08/02/2021 23:07

Mandado devolvido dependência
08/02/2021 23:07

Juntada de diligência
03/02/2021 19:35

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
28/01/2021 18:21

Mandado devolvido dependência
28/01/2021 18:21

Juntada de Certidão
27/01/2021 20:48

Mandado devolvido dependência
27/01/2021 20:48

Juntada de diligência
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR JUÍZO DE DIREITO DA 2ª UNIDADE JURISDICIONAL Fórum Des.

Tácito Caldas, Av. 15, s/nº, Maiobão Paço do Lumiar/MA, CEP: 65137-000, Fone: (98) 3237-4013 Processo nº. 0801662-33.2018.8.10.0049 Ação de Execução de Título Extrajudicial Exequente: BANCO BRADESCO S/A Adv.: Allan Rodrigues Ferreira (OAB/MA 7.248) Executados: CONSTRUTORA METROPOLITANA LTDA - ME e ALEXANDRE HENRIQUES MARTINS JORGE Endereço: Estrada da Maioba, Km 07, nº 60, Bairro Maioba, Paço do Lumiar/MA S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A em face da CONSTRUTORA METROPOLITANA LTDA - ME e de ALEXANDRE HENRIQUES MARTINS JORGE, objetivando o adimplemento de débito no valor de R$ R$ 159.098,76 (cento e cinquenta e nove mil, noventa e oito reais e setenta e seis centavos). Despachada a inicial no ID16205464, restou frustrada a diligência de citação da parte executada, conforme certidão de ID 32289825. Antes que fosse aberto prazo, as partes juntaram o acordo de ID 36011978, requerendo a sua homologação. Vieram-me conclusos.

Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo.

Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “c” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar
25/01/2021 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 17:03

Expedição de Mandado.
25/01/2021 17:03

Expedição de Mandado.
22/01/2021 14:32

Homologada a Transação
20/01/2021 11:18

Conclusos para julgamento
24/09/2020 15:20

Juntada de petição
19/06/2020 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2020 20:36

Juntada de diligência
17/05/2019 13:58

Expedição de Mandado.
17/05/2019 13:58

Expedição de Mandado.
08/02/2019 17:10

Juntada de diligência
08/02/2019 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2019 15:13

Expedição de Mandado
18/01/2019 15:13

Expedição de Mandado
13/12/2018 15:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 08:13

Conclusos para despacho
30/10/2018 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
08/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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