24/11/2021 13:04

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 13:03

Juntada de Certidão
27/09/2021 09:16

Juntada de Certidão
24/09/2021 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.
24/09/2021 13:01

Realizado cálculo de custas
22/09/2021 10:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/09/2021 10:38

Juntada de Certidão
22/09/2021 10:36

Juntada de Certidão
11/09/2021 08:29

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 08:29

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 08:29

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 10/09/2021 23:59.
09/09/2021 05:49

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811048-71.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GLAUCIO SANTOS COSTA OAB/MA 7837, LARISSA ARAÚJO DE OLIVEIRA COSTA OAB/MA 11688, FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA OAB/MA 11223 REPRESENTADO: DOMINGOS DUTRA DE ARAÚJO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, as custas devidas à fase do Cumprimento de Sentença conforme tabela de custas atualizada, da Lei 9.109/2009 - TJMA.

São Luís, Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021.

LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927.
27/08/2021 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 12:04

Juntada de Certidão
17/08/2021 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2021 22:11

Juntada de petição
05/05/2021 10:16

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 10:16

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 10:16

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 04/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 01:41

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811048-71.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) AUTOR: GLAUCIO SANTOS COSTA - OAB/MA 7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - OAB/MA11688, FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - OAB/MA 11223 REU: DOMINGOS DUTRA DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciar a execução do julgado devendo recolher as custas referentes ao cumprimento de sentença, caso não seja beneficiário da assistência judiciária gratuita.

São Luís, Terça-feira, 13 de Abril de 2021.

FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298
15/04/2021 21:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 09:32

Juntada de ato ordinatório
13/04/2021 09:31

Transitado em Julgado em 17/02/2021
18/02/2021 03:45

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 03:45

Decorrido prazo de DOMINGOS DUTRA DE ARAUJO em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 03:45

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 03:45

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 17/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 14:25

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811048-71.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) AUTOR: GLAUCIO SANTOS COSTA - OAB/MA 7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - OAB/MA 11688, FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - OAB/MA 11223 REU: DOMINGOS DUTRA DE ARAUJO SENTENÇA Vistos em correição.

CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de DOMINGOS DUTRA DE ARAUJO, onde relata, em suma na petição inicial de ID nº 8210447, que celebrou com o requerido Contrato de Prestações de Serviços Educacionais para que ministrasse curso de graduação no primeiro semestre de 2012 para a aluna Kesliane Sampaio de Araújo.

Contudo, o réu deixou de pagar cinco das mensalidades e está em débito com a requerente até o presente no valor principal de R$ 6.223,74 (seis mil duzentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos), sem acréscimos legais e contratuais.

Ante o exposto, a autora requer a condenação da ré ao pagamento da quantia de e R$12.158,17 (doze mil cento e cinquenta e oito reais e dezessete centavos) já acrescidos de multa contratual.

Juntou os documentos de ID nº 5884623 a 5884686.

Determinada a citação da parte requerida para contestar no ID nº 15819439, esta foi devidamente citada (vide ID nº 17637885).

Entretanto, o réu não apresentou contestação no prazo legal, o que levou este Juízo a determinar a conclusão dos autos para julgamento.

Juntado o termo de audiência de conciliação no ID nº 39617049, no qual se atesta que não houve acordo.

Seguiu-se a conclusão. É o relatório.

Decido.

De início, cumpre mencionar que o presente feito trata-se de processo afeto à meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), justificando, pois, seu julgamento sem observância da ordem cronológica de conclusão, com esteio no que dispõe o art. 12, § 2°, inc.

VII, do CPC.

Efetivamente, a contumácia do Réu impõe o reconhecimento da procedência do pedido formulado na inicial, eis que com a revelia se presumem aceitos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Na verdade, no caso sub judice, não há o que se questionar.

Prova o Autor o pleito inicial, consubstanciado com a prova documental produzida, onde se comprova que cinco parcelas estão em aberto (ID nº 5884623 – p.2), que a aluna Kesliane Sampaio de Araújo cursou o primeiro semestre de Enfermagem na instituição por meio do boletim de ID nº 5884623 – p. 3 e o vínculo contratual entre as partes através do contrato de prestação de serviços educacionais contido no ID nº 5884626 a 5884686.

Desse modo, comprovados, pelos documentos juntados aos autos, o não cumprimento do contrato, impõe-se, assim, o acolhimento do pleito deduzido na inicial.

ANTE AO EXPOSTO, e ao mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na inicial, para o fim de condenar DOMINGOS DUTRA DE ARAUJO a pagar ao autor a importância principal de R$ 6.223,74 (seis mil duzentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos), que deverá ser acrescida de multa contratual de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) e correção monetária pelo INPC, conforme previsão contratual contida na cláusula 4.1 do contrato de ID nº 5884630 – p. 1.

Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias cautelas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito da 1ª Vara Cível
21/01/2021 22:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2021 15:12

Julgado procedente o pedido
07/01/2021 11:44

Juntada de termo
16/12/2020 16:46

Conclusos para julgamento
05/12/2020 21:14

Juntada de Certidão
26/02/2019 18:04

Juntada de termo
13/12/2018 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2018 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica
28/11/2018 10:22

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 09:34

Conclusos para despacho
01/12/2017 15:27

Audiência conciliação não-realizada para 01/11/2017 10:00.
28/11/2017 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2017 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2017 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2017 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2017 00:14

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 22/11/2017 23:59:59.
23/11/2017 00:14

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 22/11/2017 23:59:59.
11/11/2017 00:29

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 10/11/2017 23:59:59.
11/11/2017 00:29

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 10/11/2017 23:59:59.
17/10/2017 13:55

Audiência conciliação designada para 01/12/2017 10:00.
11/10/2017 13:38

Audiência conciliação designada para 01/11/2017 10:00.
11/10/2017 12:51

Audiência conciliação designada para 21/11/2017 09:30.
11/10/2017 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica
11/10/2017 12:43

Expedição de Mandado
11/10/2017 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2017 15:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2017 09:59

Conclusos para despacho
04/04/2017 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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