02/05/2022 14:33

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:10

Juntada de Certidão
25/02/2022 08:45

Juntada de termo
25/02/2022 08:45

Conclusos para decisão
24/02/2022 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.
24/02/2022 10:55

Realizado cálculo de custas
23/02/2022 15:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/02/2022 15:19

Juntada de Certidão
23/02/2022 11:28

Juntada de Certidão
07/06/2021 10:52

Juntada de aviso de recebimento
20/03/2021 03:04

Decorrido prazo de EVERALDO BRAUN em 18/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL em 18/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 12:10

Juntada de Certidão
02/03/2021 10:42

Decorrido prazo de EVERALDO BRAUN em 25/02/2021 23:59:59.
01/03/2021 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 10:47

Juntada de Certidão
25/02/2021 16:17

Juntada de Alvará
25/02/2021 16:17

Juntada de Alvará
25/02/2021 01:11

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0802064-78.2017.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio, Financiamento de Produto] REQUERENTE: FERNANDA MARTINS DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - MA19068 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) REU: EVERALDO BRAUN - RO6266 INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão/Ato Ordinatório a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por FERNANDA MARTINS DE SOUZA em desfavor de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objetivando receber crédito no valor de R$ 12.420,98 (doze mil, quatrocentos e vinte reais e noventa e oito centavos), conforme petição de Id. 37255160 - págs. 1 a 3 e documentos.

Devidamente intimada, a executada efetuou depósito e requereu a extinção do feito pela satisfação da obrigação, conforme comprovante de Ids. 40002705 e 40002709.

Instada a manifestar-se sobre o depósito de Ids. 40002705 e 40002709, a exequente concordou com o valor depositado, requerendo a expedição de alvarás e consequente extinção do cumprimento de sentença, como se depreende da petição de Id. 40604619.

Diante do depósito realizado e da aquiescência da credora, com requerimento para expedição de alvarás, o cumprimento de sentença deve ser extinto.

Relatado, no essencial.

Decido.

Disciplinando a extinção dos feitos executivos, o art. 924 do Código de Processo Civil assim dispõe, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...) Pelo que se depreende do processo, a parte executada efetuou depósito para satisfação da obrigação, com o qual a parte exequente concordou e requereu a expedição de alvarás para levantamento.

Logo, a presente execução deve ser extinta, por sentença, tendo em vista o pagamento da dívida.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se, imediatamente, alvarás do valore depositado, com seus devidos acréscimos, em favor dos beneficiários, ficando autorizada as transferências para as contas indicadas, observando-se os poderes outorgados na procuração.

Após o trânsito em julgado e cumprimento das diligências, arquive-se definitivamente, tendo em vista o pagamento das custas finais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz, 19 de fevereiro de 2021.

AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível ". Imperatriz-MA, Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021.

CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Assino de ordem do MM.

Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 2877/2020, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
23/02/2021 22:44

Juntada de petição
23/02/2021 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2021 20:24

Decorrido prazo de ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:24

Decorrido prazo de ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL em 05/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:39

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 12:24

Conclusos para decisão
03/02/2021 10:11

Juntada de petição
28/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0802064-78.2017.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio, Financiamento de Produto] REQUERENTE: FERNANDA MARTINS DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - OAB/MA 19068 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) REU: EVERALDO BRAUN - RO6266 ATO ORDINATÓRIO 4ª VARA CÍVEL Conforme determina o art. 93, XIV, da CF e o art. 152, inciso VI e Art. 203 § 4º do CPC, regulamentados pelo provimento nº. 22/2018 da Corregedoria do Estado do Maranhão.

De ordem do MM.

Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 117/2021. Intimar a parte requerente/requerida para manifestar-se sobre o ( ) Ofício ID, ( ) Certidão ID, ( ) Carta Precatória ID, ( ) Laudo Pericial ID, ( ) Depósito Judicial de Id. nº , (X ) Outros documentos: COMPROVANTE DE PAGAMENTO ID N º 40002709, no prazo de 05 (cinco) dias.

Imperatriz, Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021.

Gláucia Epifânio Loureiro Secretaria Judicial Mat. 183913
27/01/2021 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 10:47

Juntada de Ato ordinatório
20/01/2021 09:51

Juntada de petição
10/12/2020 01:41

Publicado Intimação em 10/12/2020.
10/12/2020 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 08:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 11:36

Conclusos para despacho
26/10/2020 18:08

Juntada de petição
01/09/2020 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2020 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.
24/08/2020 16:33

Realizado cálculo de custas
18/08/2020 20:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2020 20:54

Juntada de Ato ordinatório
18/08/2020 20:53

Transitado em Julgado em 10/08/2020
11/08/2020 04:57

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DOS ANJOS E SILVA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 04:57

Decorrido prazo de EVERALDO BRAUN em 10/08/2020 23:59:59.
13/07/2020 09:34

Juntada de petição
09/07/2020 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2020 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2019 22:53

Conclusos para julgamento
03/11/2019 22:52

Juntada de Certidão
23/10/2019 05:48

Decorrido prazo de EVERALDO BRAUN em 21/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 04:47

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DOS ANJOS E SILVA em 17/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2019 23:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2017 08:38

Conclusos para decisão
23/10/2017 08:38

Juntada de Certidão
21/10/2017 01:02

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DOS ANJOS E SILVA em 20/10/2017 23:59:59.
13/09/2017 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica
11/09/2017 15:33

Juntada de Ato ordinatório
08/09/2017 16:30

Juntada de Certidão
07/09/2017 01:17

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DOS ANJOS E SILVA em 06/09/2017 23:59:59.
11/08/2017 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica
11/08/2017 11:26

Juntada de Ato ordinatório
11/07/2017 15:40

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/06/2017 11:00 4ª Vara Cível de Imperatriz.
02/06/2017 16:58

Juntada de Petição de contestação
02/06/2017 09:17

Juntada de Petição de petição
18/05/2017 00:09

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/05/2017 23:59:59.
15/05/2017 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2017 11:35

Expedição de Mandado
09/05/2017 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica
03/05/2017 17:54

Juntada de Ato ordinatório
03/05/2017 17:53

Audiência conciliação designada para 02/06/2017 11:00.
17/04/2017 23:47

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2017 12:13

Conclusos para decisão
23/02/2017 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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