TJMA - 0802364-90.2018.8.10.0012
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2021 11:55
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2021 11:54
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 16:26
Juntada de petição
-
03/08/2021 04:26
Publicado Intimação em 02/08/2021.
-
31/07/2021 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
29/07/2021 17:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2021 08:20
Outras Decisões
-
26/06/2021 12:06
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE VIEIRA REIS em 23/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 09:50
Decorrido prazo de ELSON LIMA GALVAO em 24/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 09:49
Decorrido prazo de FERNANDO VIEIRA REIS em 23/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 04:29
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE VIEIRA REIS em 23/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 03:56
Decorrido prazo de FERNANDO VIEIRA REIS em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 09:47
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 09:46
Juntada de termo
-
23/06/2021 16:16
Juntada de petição
-
17/06/2021 00:55
Publicado Intimação em 17/06/2021.
-
16/06/2021 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
-
15/06/2021 11:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/06/2021 18:20
Processo Desarquivado
-
11/06/2021 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 12:31
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 12:31
Juntada de termo
-
08/06/2021 19:53
Juntada de petição
-
12/04/2021 09:50
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2021 09:42
Transitado em Julgado em 18/03/2021
-
18/03/2021 10:53
Decorrido prazo de CONDOMINIO PATIO JARDINS em 17/03/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 02:10
Publicado Intimação em 03/03/2021.
-
02/03/2021 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
02/03/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0802364-90.2018.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CONDOMINIO PATIO JARDINS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516 REQUERIDO(A): ELSON LIMA GALVAO Advogado do(a) EXECUTADO: ELSON LIMA GALVAO - AC3110 SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial na qual, intimado para apresentar bens do executado para penhora, o exequente não se manifestou.
Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53.
A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. ........ § 4º.
Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto.
ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo.
Sem custas.
Intime-se o autor.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
São Luís, 27/02/2021 Maria José França Ribeiro Juíza de Direito -
01/03/2021 16:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2021 16:09
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
24/02/2021 13:47
Conclusos para julgamento
-
24/02/2021 13:46
Juntada de Certidão
-
06/02/2021 20:27
Decorrido prazo de CONDOMINIO PATIO JARDINS em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 20:27
Decorrido prazo de CONDOMINIO PATIO JARDINS em 05/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 02:53
Publicado Intimação em 29/01/2021.
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04/02/2021 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
-
28/01/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0802364-90.2018.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CONDOMINIO PATIO JARDINS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516 REQUERIDO(A): ELSON LIMA GALVAO Advogado do(a) EXECUTADO: ELSON LIMA GALVAO - AC3110 Considerando que a certidão expedida pela oficiala (ID 39323725) informa que a penhora não foi feita em razão do Executado ter mudado de endereço há mais de um ano, intime-se o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os fatos noticiados no documento e requerer o que entender devido, em cinco dias, sob pena de extinção por ausencia de indicação de bens para penhora..
Cumpra-se.
São Luís-MA, 14 de janeiro de 2020. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito -
27/01/2021 10:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2021 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 09:36
Conclusos para despacho
-
18/12/2020 09:36
Juntada de termo
-
16/12/2020 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2020 15:48
Juntada de diligência
-
30/11/2020 13:19
Expedição de Mandado.
-
11/11/2020 14:54
Juntada de Carta ou Mandado
-
30/10/2020 12:29
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 08:32
Juntada de Certidão
-
27/08/2020 18:44
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 02:07
Decorrido prazo de ELSON LIMA GALVAO em 07/07/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 02:24
Decorrido prazo de CONDOMINIO PATIO JARDINS em 26/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 08:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/06/2020 08:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/06/2020 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 10:52
Juntada de petição
-
16/06/2020 10:48
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 10:48
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/06/2020 10:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
-
29/05/2020 15:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/05/2020 15:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/05/2020 15:42
Audiência conciliação designada para 16/06/2020 10:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
-
23/05/2020 16:45
Decorrido prazo de ELSON LIMA GALVAO em 18/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 06:25
Decorrido prazo de CONDOMINIO PATIO JARDINS em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 10:20
Decorrido prazo de CONDOMINIO PATIO JARDINS em 08/05/2020 23:59:59.
-
22/04/2020 12:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2020 12:23
Juntada de diligência
-
27/03/2020 11:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/03/2020 11:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/03/2020 11:17
Audiência conciliação cancelada para 07/04/2020 15:10 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
-
27/03/2020 11:16
Juntada de Certidão
-
06/03/2020 10:52
Decorrido prazo de ELSON LIMA GALVAO em 05/03/2020 23:59:59.
-
20/02/2020 08:28
Decorrido prazo de CONDOMINIO PATIO JARDINS em 19/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 10:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/02/2020 10:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/02/2020 10:25
Audiência conciliação designada para 07/04/2020 15:10 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
-
04/02/2020 16:28
Juntada de Certidão
-
01/02/2020 01:01
Decorrido prazo de ELSON LIMA GALVAO em 31/01/2020 23:59:59.
-
10/12/2019 02:33
Decorrido prazo de ELSON LIMA GALVAO em 09/12/2019 23:59:59.
-
02/12/2019 10:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/11/2019 01:13
Decorrido prazo de CONDOMINIO PATIO JARDINS em 29/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 17:43
Juntada de ato ordinatório
-
25/11/2019 15:07
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 10:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/11/2019 10:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/10/2019 14:57
Juntada de Certidão
-
30/08/2019 01:02
Decorrido prazo de ELSON LIMA GALVAO em 29/08/2019 23:59:59.
-
09/08/2019 00:32
Decorrido prazo de ELSON LIMA GALVAO em 08/08/2019 23:59:59.
-
06/08/2019 15:54
Conclusos para decisão
-
06/08/2019 15:48
Juntada de termo
-
06/08/2019 15:47
Juntada de Certidão
-
06/08/2019 12:08
Juntada de petição
-
30/07/2019 09:13
Expedição de Mandado.
-
29/07/2019 12:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/07/2019 11:59
Juntada de Mandado
-
23/07/2019 09:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/07/2019 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2019 22:01
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 22:00
Juntada de termo
-
18/07/2019 21:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2019 21:57
Juntada de diligência
-
17/06/2019 11:09
Expedição de Mandado.
-
15/06/2019 05:10
Decorrido prazo de CONDOMINIO PATIO JARDINS em 14/06/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 17:43
Juntada de Mandado
-
07/06/2019 14:38
Juntada de Certidão
-
05/06/2019 08:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/06/2019 11:40
Outras Decisões
-
27/05/2019 16:14
Juntada de petição
-
27/05/2019 16:04
Conclusos para julgamento
-
27/05/2019 16:04
Juntada de termo
-
25/05/2019 03:02
Decorrido prazo de CONDOMINIO PATIO JARDINS em 24/05/2019 23:59:59.
-
17/05/2019 11:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/05/2019 11:54
Juntada de ato ordinatório
-
10/05/2019 08:58
Juntada de Certidão
-
08/05/2019 17:49
Juntada de aviso de recebimento
-
08/04/2019 17:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/04/2019 16:28
Juntada de Mandado
-
05/04/2019 14:23
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2019 16:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/03/2019 14:47
Juntada de ato ordinatório
-
26/03/2019 14:42
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
11/02/2019 20:19
Decorrido prazo de CONDOMINIO PATIO JARDINS em 08/02/2019 23:59:59.
-
30/01/2019 10:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2019 10:19
Expedição de Comunicação eletrônica
-
26/01/2019 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2019 09:20
Conclusos para despacho
-
25/01/2019 09:20
Juntada de termo
-
24/01/2019 15:18
Juntada de petição
-
23/01/2019 10:03
Expedição de Comunicação eletrônica
-
23/01/2019 10:02
Juntada de ato ordinatório
-
22/01/2019 10:52
Juntada de diligência
-
22/01/2019 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2019 09:43
Expedição de Mandado
-
16/01/2019 09:24
Juntada de Certidão
-
15/01/2019 16:01
Juntada de diligência
-
15/01/2019 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2019 12:27
Expedição de Mandado
-
08/01/2019 08:16
Juntada de Mandado
-
11/12/2018 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2018 12:25
Conclusos para despacho
-
06/12/2018 12:24
Juntada de termo
-
06/12/2018 12:24
Juntada de Certidão
-
05/12/2018 21:55
Juntada de petição
-
23/11/2018 10:02
Expedição de Comunicação eletrônica
-
22/11/2018 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2018 20:00
Conclusos para despacho
-
19/11/2018 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2018
Ultima Atualização
02/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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