20/06/2024 18:26

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2022 22:52

Arquivado Definitivamente
02/09/2022 22:50

Juntada de Certidão
18/08/2022 07:56

Juntada de Certidão
11/07/2022 11:57

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2022 11:38

Juntada de Certidão
20/06/2022 17:13

Juntada de termo
08/06/2022 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 16:13

Juntada de Mandado
27/05/2022 08:21

Juntada de ato ordinatório
13/05/2022 10:38

Juntada de termo
20/04/2022 21:40

Juntada de Certidão
05/04/2022 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 14:28

Juntada de Mandado
19/03/2022 22:09

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:43

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO FRAZAO em 15/03/2022 23:59.
04/03/2022 11:13

Publicado Intimação em 24/02/2022.
04/03/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 11:57

Juntada de Certidão
17/02/2022 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.
17/02/2022 15:24

Realizado cálculo de custas
17/02/2022 08:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2022 08:20

Juntada de Certidão
08/02/2022 14:56

Juntada de Certidão
20/12/2021 07:34

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0823135-59.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: DIEGO SILVA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MILENE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS - OAB/SP 298160 REPRESENTADO: ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E CASAMENTOS DA 4ª ZONA COHAB ANIL Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO FRAZAO - OAB/MA 11396 DESPACHO Tendo em vista que a parte exequente apresentou petição de Id. 53565459, juntando aos autos a cópia da decisão nos autos da Ação de Anulação de Assentamento de Óbito, Processo nº 1010999-47.2014.8.26.0020, bem como a informação do cadastro regular do CPF.

Determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente, no valor de R$10.693,48 (dez mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), com seus devidos acréscimos legais, depositados em conta vinculada ao juízo (Nº 4800107272311 e 900105117287).

Cumpra-se.

São Luís/MA, Quarta-feira, 13 de dezembro de 2021.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
15/12/2021 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 09:09

Juntada de Alvará
14/12/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 16:20

Conclusos para despacho
30/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0823135-59.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO SILVA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MILENE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS - OAB/SP 298160 REPRESENTADO: ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E CASAMENTOS DA 4ª ZONA COHAB ANIL Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO FRAZAO - OAB/MA 11396 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, considerando o oficio recebido do Banco do Brasil (ID 530716220, INTIMO o advogado do autor para manifestar-se nos autos no prazo de CINCO (05) dias.

São Luís, Segunda-feira, 29 de Setembro de 2021.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
29/09/2021 14:16

Juntada de petição
29/09/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 07:23

Juntada de Certidão
22/09/2021 09:31

Juntada de Certidão
18/09/2021 09:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/09/2021 23:59.
10/09/2021 15:57

Expedição de Informações pessoalmente.
10/09/2021 15:56

Juntada de Certidão
10/09/2021 09:56

Juntada de Alvará
31/08/2021 17:51

Juntada de Certidão
26/08/2021 12:50

Juntada de Certidão
17/08/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 12:12

Conclusos para decisão
21/07/2021 00:32

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:57

Juntada de petição
06/07/2021 02:56

Publicado Intimação em 06/07/2021.
05/07/2021 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
04/07/2021 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 09:58

Conclusos para despacho
27/05/2021 16:05

Juntada de petição
24/05/2021 11:49

Juntada de bloqueio total BACENJUD
20/05/2021 11:56

Juntada de protocolo BACENJUD
13/05/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 10:25

Conclusos para despacho
04/05/2021 16:02

Juntada de petição
03/05/2021 00:14

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0823135-59.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: DIEGO SILVA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MILENE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS - OAB/SP 298160 REPRESENTADO: ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E CASAMENTOS DA 4ª ZONA COHAB ANIL Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO FRAZAO - OAB/MA 11396 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Terça-feira, 27 de Abril de 2021.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
29/04/2021 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 09:44

Juntada de
27/04/2021 09:42

Juntada de
23/04/2021 03:48

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO FRAZAO em 22/04/2021 23:59:59.
05/03/2021 05:00

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0823135-59.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: DIEGO SILVA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MILENE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS OAB/SP 298160 REPRESENTADO: ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E CASAMENTOS DA 4ª ZONA COHAB ANIL Advogado do(a) REPRESENTADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO FRAZAO OAB/MA 11396 DESPACHO Na forma do art. 513 §2º do CPC, intime-se o devedor via Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 39675261), acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento, bem como de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC).

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput do art. 523 do CPC, a multa e os honorários acima mencionados incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís, Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021.

Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Auxiliar respondendo pela 12ª Vara Cível.
03/03/2021 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 09:14

Conclusos para despacho
22/02/2021 16:22

Juntada de Certidão
18/02/2021 03:46

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO FRAZAO em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 03:46

Decorrido prazo de MILENE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS em 17/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 13:42

Juntada de petição
02/02/2021 14:16

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0823135-59.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: DIEGO SILVA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MILENE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS - OAB/SP 298160 REPRESENTADO: ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E CASAMENTOS DA 4ª ZONA COHAB ANIL Advogado do(a) REPRESENTADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO FRAZAO - OAB/MA 11396 DESPACHO Vistas às partes sobre os cálculos de ID 39675261, para que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021.

MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 12ª Vara Cível
21/01/2021 22:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 11:31

Conclusos para decisão
12/01/2021 09:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2021 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.
11/01/2021 16:21

Realizado Cálculo de Liquidação
08/06/2020 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/06/2020 13:58

Juntada de Certidão
27/05/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 09:50

Conclusos para despacho
27/05/2020 09:50

Juntada de Certidão
22/05/2020 03:25

Decorrido prazo de MILENE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 00:51

Publicado Intimação em 04/05/2020.
06/04/2020 17:06

Juntada de petição
27/03/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2020 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020 14:43

Juntada de Ato ordinatório
06/03/2020 08:49

Decorrido prazo de Enoch ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro Civil e Casamentos da 4ª Zona Cohab Anil em 05/03/2020 23:59:59.
06/02/2020 21:32

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/01/2020 15:45

Juntada de aviso de recebimento
10/12/2019 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 09:01

Conclusos para despacho
06/12/2019 09:01

Juntada de Certidão
06/12/2019 00:57

Decorrido prazo de Enoch ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro Civil e Casamentos da 4ª Zona Cohab Anil em 04/12/2019 23:59:59.
21/10/2019 16:18

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2019 15:03

Juntada de petição
03/10/2019 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2019 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.
02/10/2019 17:13

Realizado cálculo de custas
27/09/2019 09:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2019 09:12

Juntada de Certidão
27/09/2019 03:35

Decorrido prazo de MILENE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS em 26/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2019.
05/09/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2019 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2019 08:17

Juntada de Ato ordinatório
03/09/2019 08:15

Transitado em Julgado em 29/08/2019
03/09/2019 08:15

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/08/2019 01:55

Decorrido prazo de MILENE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS em 29/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 00:14

Publicado Intimação em 08/08/2019.
08/08/2019 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2019 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2019 18:32

Julgado procedente o pedido
03/04/2019 11:20

Conclusos para julgamento
03/04/2019 11:20

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 09:27

Conclusos para julgamento
01/11/2018 09:27

Juntada de Certidão
31/10/2018 17:25

Juntada de petição
17/10/2018 00:25

Publicado Intimação em 17/10/2018.
17/10/2018 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2018 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 15:11

Conclusos para despacho
08/10/2018 15:11

Juntada de Certidão
21/09/2018 15:25

Decorrido prazo de Enoch ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro Civil e Casamentos da 4ª Zona Cohab Anil em 25/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 08:54

Juntada de Petição de diligência
05/07/2018 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2018 09:18

Expedição de Mandado
10/05/2018 11:44

Juntada de Mandado
30/04/2018 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 13:24

Conclusos para julgamento
15/03/2018 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 17:35

Conclusos para despacho
15/12/2017 17:34

Juntada de Petição de certidão
15/12/2017 17:34

Juntada de Certidão
01/12/2017 01:20

Decorrido prazo de Enoch ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro Civil e Casamentos da 4ª Zona Cohab Anil em 30/11/2017 23:59:59.
08/11/2017 10:38

Expedição de Informações pessoalmente
08/11/2017 10:36

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 08/11/2017 10:00 12ª Vara Cível de São Luís.
17/10/2017 09:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 11:22

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2017 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2017 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica
27/09/2017 16:24

Audiência conciliação designada para 08/11/2017 10:00.
26/09/2017 18:23

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 11:57

Conclusos para despacho
06/07/2017 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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