03/12/2021 16:25

Arquivado Definitivamente
03/12/2021 11:34

Juntada de petição
03/12/2021 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2021 09:19

Juntada de Alvará
22/11/2021 18:24

Juntada de petição
18/11/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 17:21

Conclusos para decisão
16/11/2021 17:21

Juntada de Certidão
13/11/2021 07:16

Decorrido prazo de DENISE MONTEIRO SOUSA em 10/11/2021 23:59.
04/11/2021 10:37

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0803061-32.2020.8.10.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: JOSE SOUSA DE OLIVEIRA Advogado: ANTONIO AUGUSTO SOUSA OAB: MA4847-A Endereço: Avenida Brasil, 937, Chácara Brasil-TURU, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-842 Advogado: DENISE MONTEIRO SOUSA OAB: MA18181 Endereço: Rua da Vitória, 698, Bloco 06 Apt 202, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-440 Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado: LARISSA SENTO SE ROSSI OAB: MA19147-A Endereço: Avenida Soares Lopes, 998, Cidade Nova, ILHéUS - BA - CEP: 45652-065 INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 01/2007 CGJ/MA Intimação da parte autora, para juntar aos autos a guia e o comprovante de pagamento do selo judicial para expedição do alvará. Itapecuru-mirim/MA,28 de outubro de 2021
28/10/2021 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 16:18

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:48

Juntada de petição
21/09/2021 16:10

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 01:06

Publicado Intimação em 13/09/2021.
21/09/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0803061-32.2020.8.10.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: JOSE SOUSA DE OLIVEIRA Advogado: ANTONIO AUGUSTO SOUSA OAB: MA4847-A Endereço: Avenida Brasil, 937, Chácara Brasil-TURU, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-842 Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado: LARISSA SENTO SE ROSSI OAB: MA19147-A Endereço: Avenida Soares Lopes, 998, Cidade Nova, ILHéUS - BA - CEP: 45652-065 INTIMAÇÃO/DESPACHO Intime-se o patrono da parte autora para dizer se concorda com o valor depositado pelo réu.

Em havendo concordância, expeça-se alvará liberatório em favor da parte autora.

Caso não haja concordância com os valores depositados, voltem-me conclusos.

Cobrem-se as custas e, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim
09/09/2021 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 09:09

Desentranhado o documento
09/09/2021 09:09

Cancelada a movimentação processual
09/09/2021 07:39

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 08/09/2021 23:59.
08/09/2021 12:35

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0803061-32.2020.8.10.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: JOSE SOUSA DE OLIVEIRA Advogado: ANTONIO AUGUSTO SOUSA OAB: MA4847 Endereço: Avenida Brasil, 937, Chácara Brasil-TURU, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-842 Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado: LARISSA SENTO SE ROSSI OAB: MA19147-A Endereço: Avenida Soares Lopes, 998, Cidade Nova, ILHéUS - BA - CEP: 45652-065 INTIMAÇÃO FINALIDADE: Intimação das parte(s) para comparecer(em) a audiência designada para o dia , que será realizada por vídeo conferência, indicando nos autos o número do telefone WHATSAPP E/OU EMAIL para envio do link para acesso à sala de vídeo conferência no horário agendado. Dado e passado nesta cidade de Itapecuru-Mirim (MA), Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 RAQUEL GOUDARD Secretária Judicial da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim (Assinado de ordem do MM.

Juiz, nos termos do Provimento nº. 001/2007/CGJ/MA).
23/08/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 09:36

Conclusos para decisão
19/08/2021 16:11

Juntada de petição
09/08/2021 21:20

Juntada de petição
06/08/2021 09:03

Transitado em Julgado em 03/08/2021
06/08/2021 08:03

Decorrido prazo de TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES em 12/07/2021 10:50.
05/08/2021 14:11

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 03/08/2021 23:59.
05/08/2021 14:11

Decorrido prazo de TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES em 03/08/2021 23:59.
01/08/2021 00:47

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/07/2021 10:50.
01/08/2021 00:47

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/07/2021 10:50.
25/07/2021 02:03

Publicado Intimação em 19/07/2021.
25/07/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 18:26

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2021 12:11

Conclusos para julgamento
12/07/2021 11:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/07/2021 10:50 2ª Vara de Itapecuru Mirim .
09/07/2021 18:39

Juntada de petição
09/07/2021 18:28

Juntada de contestação
18/06/2021 18:06

Juntada de Certidão
17/06/2021 01:01

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 11:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/07/2021 10:50 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
04/05/2021 08:39

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
12/04/2021 10:30

Conclusos para despacho
10/03/2021 08:51

Decorrido prazo de TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES em 08/03/2021 23:59:59.
28/01/2021 18:17

Publicado Intimação em 21/01/2021.
23/01/2021 19:55

Juntada de petição
18/01/2021 11:24

Outras Decisões
15/01/2021 08:47

Conclusos para despacho
14/01/2021 20:32

Juntada de petição
12/01/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0803061-32.2020.8.10.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: JOSE SOUSA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES - MA15985 Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. INTIMAÇÃO/DECISÃO Analisando os autos, verifico que consta pedido de tutela provisória de urgência. Dispõe o art. 300 do NCPC que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

O novo sistema, portanto, manteve os requisitos legais para a concessão das medidas de urgência: fumus boni iuris e periculum in mora.

Segundo Fredie Didier Jr., o fumus boni iuris consiste na probabilidade do direito a ser provisoriamente satisfeito ou acautelado, devendo o magistrado avaliar se há elementos que evidenciem a plausibilidade em torno da narrativa fática trazida pelo autor, isto é, uma verdade provável sobre os fatos, independentemente da produção de prova.

Já em relação ao periculum in mora, analisa-se a existência de elementos que demonstrem o perigo que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional representa para a efetividade da jurisdição e a eficaz realização do direito, ou, simplesmente o dano ou risco ao resultado útil do processo.

In casu, de um juízo perfunctório, não verifico a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado pela parte autora (fumus boni iuris), capaz de ensejar a incidência imediata do controle jurisdicional, eis que não me foi possível, prime facie, ante os documentos apresentados, convencer-me do que foi sustentado na inicial.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos requisitos legais previstos no art. 300, do NCPC. Considerando, outrossim, que o princípio do amplo acesso à justiça vem sendo objeto de estudos constantes, diante da massificação de demandas, e da utilização do Poder Judiciário como primeira via de solução de conflitos.

Com efeito, as mais recentes decisões do STF, já estabelecidas no RE 839353 já enfatizaram que o prévio requerimento administrativo não significa afronta ao princípio do acesso à justiça.

Os recentes estudos indicam a necessidade de demonstração de uma pretensão resistida para a caracterização do interesse processual, oriundo da doutrina de Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil.

Considerando, nesse sentido, que a parte autora não demonstrou ter buscado solução para o problema narrado em sua inicial através da autocomposição, admissível no caso, e estando a empresa demandada cadastrada na plataforma pública digital – www.consumidor.gov.br – na forma da recomendação contida na Resolução GP 432017 TJMA, suspendo o processo por 1 (um) mês, período em que a parte autora deverá comprovar o cadastro da reclamação administrativa na aludida plataforma e a proposta da empresa, oferecida no prazo de até 10 dias após o cadastramento da reclamação.

Caso a parte demandante já tenha apresentado pedido administrativo de resolução do conflito, não obtendo êxito em solucionar a demanda, poderá peticionar nos autos demonstrando o fato para o regular prosseguimento do feito.

Faculto, ademais, à parte demandante que, na impossibilidade de uso da plataforma www.consumidor.gov.br , realize a provocação administrativa da parte demandada, por qualquer outro meio formal disponível, como, por exemplo, o PROCON, apresentando a este juízo, a resposta da ré à aludida tentativa de autocomposição.

Caso a audiência do presente feito esteja marcada para o prazo da suspensão, cancele-se o agendamento a aguarde-se a manifestação da parte interessada.

Decorrido o prazo da suspensão, comprovada a ausência de resposta satisfativa à demanda administrativa, façam-me os autos conclusos prosseguimento do feito. Não havendo manifestação da parte autora ou sendo comunicada a realização de autocomposição, voltem conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim
11/01/2021 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2020 08:40

Conclusos para decisão
13/12/2020 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2020

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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