04/05/2021 11:12

Arquivado Definitivamente
04/05/2021 11:08

Juntada de termo
04/05/2021 09:46

Juntada de
04/05/2021 09:39

Transitado em Julgado em 22/03/2021
18/03/2021 17:51

Juntada de petição
11/02/2021 00:19

Juntada de petição
03/02/2021 19:48

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801596-73.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - [Registro de Óbito após prazo legal] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA DE FATIMA FERREIRA TAVARES Advogados: DRA.

KLEVERLANDY WENNER ALEXANDRINO DA ROCHA - OAB/PI 18699 e DR.

LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES - OAB/PI 13248 PARTE(S) REQUERIDA(S): WILSON TAVARES    INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo os Advogados da REQUERENTE: DRA.

KLEVERLANDY WENNER ALEXANDRINO DA ROCHA - OAB/PI 18699 e DR.

LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES - OAB/PI 13248 para tomarem ciência do teor da SENTENÇA (ID 39205032) com o seguinte DISPOSITIVO: "(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar ao Oficial de Registro Civil de Pinheiro/MA que proceda ao assentamento de óbito Sr Wilson Tavares nos termos do art. 80 e art. 109, da Lei 6.015/73, fazendo constar as informações consignadas na Declaração do hospital e do boletim de ocorrência  ,  acima expressas, além dos documentos pessoais do de cujus, que deverão ser remetidos junto com esta sentença.

Nas observações deverá constar que foi declarante requerente por Maria de Fátima Ferreira Tavares, Defiro a gratuidade judiciária na forma da Lei, pelo que fica a parte requerente isenta do pagamento das custas processuais. Serve a presente como mandado de averbação, sem ônus. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro. Notifique-se o Ministério Público Estadual. P.

R.

I. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 14 de dezembro de 2020. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL.  Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente) " Pinheiro/MA, 25 de janeiro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
25/01/2021 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2020 14:54

Julgado procedente o pedido
04/12/2020 09:09

Conclusos para julgamento
03/12/2020 14:45

Juntada de petição
20/11/2020 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2020 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2020 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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