TJMA - 0003010-05.2017.8.10.0066

1ª instância - Vara Unica de Amarante do Maranhao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILDEAN CHAVES RIBEIRO

Advogados

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO

OAB: 11077/MA

CPF *42.***.*53-75

SUSANA VIANA SANTOS

OAB: 14579/MA

CPF *35.***.*74-49

LUCAS SANTANA DE LIMA SANTOS

OAB: 21290/MA

CPF *39.***.*82-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROSELIS CARVALHO

DJANIRA ARAUJO MARTINS CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 10:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2025 10:03

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 15:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 11:20, Vara Única de Amarante do Maranhão.

  • 11/06/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 11:31

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 06/06/2025 11:29

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 18:10

    Juntada de petição

  • 20/05/2025 09:05

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/05/2025 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 09:05

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/03/2025 11:53

    Juntada de petição

  • 28/03/2025 09:01

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 14:22

    Juntada de Carta precatória

  • 27/03/2025 14:20

    Juntada de Carta precatória

  • 27/03/2025 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 13:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2025 13:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2025 10:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 11:20, Vara Única de Amarante do Maranhão.

  • 28/01/2025 09:06

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 19:46

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 09:28

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 14:15

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 11/10/2023 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2023 14:39

    Decorrido prazo de ROSELIS CARVALHO em 02/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 01:53

    Decorrido prazo de ROSELIS CARVALHO em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 15:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 08:30, Vara Única de Amarante do Maranhão.

  • 27/09/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 18:43

    Juntada de petição

  • 26/09/2023 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 15:47

    Juntada de diligência

  • 26/09/2023 13:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/09/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 18:06

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 18:13

    Decorrido prazo de DJANIRA ARAÚJO MARTINS CARVALHO em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 17:28

    Decorrido prazo de GILDEAN CHAVES RIBEIRO em 18/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 10:42

    Juntada de diligência

  • 13/09/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 10:37

    Juntada de diligência

  • 27/08/2023 00:21

    Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO em 25/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 17:53

    Juntada de petição

  • 18/08/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 11:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/08/2023 11:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/08/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 17:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 08:30, Vara Única de Amarante do Maranhão.

  • 10/05/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 08:18

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 15:52

    Juntada de diligência

  • 18/03/2022 09:16

    Juntada de petição

  • 14/03/2022 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 10:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2022 10:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2022 10:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2022 10:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2022 15:00 Vara Única de Amarante do Maranhão.

  • 14/03/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 17:32

    Juntada de petição

  • 19/08/2021 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 14:46

    Juntada de diligência

  • 19/08/2021 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 09:57

    Juntada de diligência

  • 26/07/2021 17:41

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 17/06/2021 09:50 Vara Única de Amarante do Maranhão.

  • 26/07/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 16:51

    Juntada de petição

  • 23/06/2021 15:25

    Juntada de embargos de declaração

  • 21/06/2021 17:15

    Outras Decisões

  • 16/06/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 16:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/06/2021 16:31

    Juntada de petição

  • 15/06/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 10:20

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 11:04

    Juntada de petição

  • 27/05/2021 20:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2021 20:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2021 19:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/06/2021 09:50 Vara Única de Amarante do Maranhão.

  • 27/05/2021 19:57

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 19:56

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 19:56

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 22/01/2021 00:00

    Citação

    Processo nº 30132017 DECISÃO Considerando o teor das certidões de fls. 26 e 28, nomeio a Dra.

    Susana Viana Santos - OAB/MA nº 14.579, como defensora dativa de GILDEAN CHAVES RIBEIRO.

    Cediço que todos os hipossuficientes financeiramente tem direito à assistência jurídica integral e gratuita a ser prestada pelo Estado em sentido amplo, tal direito fundamental está insculpido no art. 5º, XXXIV da CF, lado outro, faz jus o defensor dativo, ante a omissão do Estado na prestação da assistência jurídica a ser remunerado por seus relevantes serviços prestados a este juízo, cujos honorários serão fixados na sentença.

    Oficie-se à PGE e DPE, intimando-se o defensor dativo a prestar compromisso e oferecer resposta à acusação, no prazo legal.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Amarante do Maranhão/MA, 13 de janeiro de 2021.

    Juíza Selecina Henrique Locatelli Titular da Comarca de Amarante do Maranhão Resp: 196790

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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