31/03/2021 19:20

Arquivado Definitivamente
31/03/2021 19:19

Transitado em Julgado em 19/03/2021
20/03/2021 02:49

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:21

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 00:13

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0821576-96.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogados do(a) AUTOR: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 156187, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649 REU: WALLACE RIBEIRO SOUSA SENTENÇA: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - ajuizou Ação de Busca e Apreensão do veículo descrito na inicial em face de WALLACE RIBEIRO SOUSA, todos qualificados nos autos.

Com a inicial vieram o contrato com as condições de financiamento e a notificação extrajudicial, para efeito de constituição em mora do devedor (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969).

Decisão de ID 20471455 deferiu a liminar. À ID 40748197 o autor protocolou petição requerendo a desistência do feito. É o relatório.

Decido.

O art. 485, VIII, do CPC, estabelece que, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

O § 4° do mesmo dispositivo legal estabelece que, oferecida à contestação, o Demandante não poderá desistir da ação, sem o consentimento do Réu, todavia, no caso em comento, ainda não foi apresentada defesa, vez que não houve sequer citação.

Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VIII do CPC.

Considerando que por este Juízo não foi informado a qualquer órgão acerca de restrição judicial sobre o bem em questão, deixo de determinar a expedição de ofício ao DETRAN.

Custas, já recolhidas.

Sem honorários advocatícios, haja vista que não houve angularização processual.

Após o trânsito em julgado, arquive-se e providencie-se a baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís-MA, 12 de fevereiro de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
23/02/2021 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 12:15

Extinto o processo por desistência
11/02/2021 14:12

Conclusos para julgamento
06/02/2021 03:07

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:06

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:06

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:06

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 13:02

Juntada de petição
04/02/2021 03:18

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0821576-96.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S. -.

Advogados do(a) AUTOR: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 REU: W.

R.

S.

ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a) de direito, em atenção ao disposto no art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 203 §4º do CPC e o art. 126, XIII do Código de Normas da CGJ (Prov. 22/2018), intimo a parte autora, na pessoa de seu(sua) advogado(a) para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da certidão do Oficial(a) de Justiça, juntada aos autos sob ID 20978109 ou requerer o que entender de direito.

São Luís, 19 de maio de 2020 .
27/01/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 19:32

Juntada de Certidão
11/01/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 10:44

Conclusos para despacho
31/07/2020 08:55

Juntada de Certidão
06/06/2020 07:44

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 05/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 13:03

Juntada de Ato ordinatório
03/12/2019 03:48

Decorrido prazo de WALLACE RIBEIRO SOUSA em 02/12/2019 23:59:59.
08/11/2019 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2019 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2019 15:16

Juntada de diligência
24/06/2019 11:23

Expedição de Mandado.
24/06/2019 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2019 10:29

Outras Decisões
24/05/2019 13:20

Conclusos para decisão
24/05/2019 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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