31/10/2022 11:46

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:20

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 15:07

Juntada de Certidão
11/10/2022 01:47

Juntada de petição
06/10/2022 22:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/10/2022 10:35

Conclusos para julgamento
30/09/2022 04:19

Juntada de petição
29/09/2022 09:34

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
28/09/2022 09:31

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
26/09/2022 15:18

Juntada de recibo (sisbajud)
23/09/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 18:48

Conclusos para decisão
15/03/2022 18:47

Juntada de termo
15/03/2022 18:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2022 18:45

Juntada de Certidão
20/02/2022 16:37

Decorrido prazo de TEREZINHA BARROS MENDES em 02/02/2022 23:59.
20/12/2021 11:05

Juntada de petição
10/12/2021 01:56

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0808893-75.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZINHA BARROS MENDES Advogados do AUTOR: STEFANI CAROLINE CUNHA CARNEIRO - MA16645, RAONI VELOSO DOS SANTOS - MA16279 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, etc.

Denota-se dos autos que antes que fosse declinado o feito, a execução transcorreu sem que fosse apresentada impugnação.

Nesse sentido, a fim de que seja regularizada a demanda, homologo os cálculos da contadoria id. 14558212.

Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, no importe consignado nos autos (id. 14558212), em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de sequestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo; 3.

Os ofícios requisitórios de pequeno valor deverão ser necessariamente instruídos com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.

Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.

Oficie-se e cumpra-se.

Imperatriz/MA, 05 de outubro de 2021.

JUIZ JOAQUIM DA SILVA FILHO TITULAR DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
07/12/2021 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 10:13

Juntada de Ofício
22/11/2021 18:17

Desentranhado o documento
22/11/2021 18:17

Cancelada a movimentação processual
05/10/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 12:12

Conclusos para decisão
14/09/2021 09:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
14/09/2021 09:12

Conta Atualizada
13/09/2021 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 13:25

Conclusos para decisão
18/05/2021 13:25

Juntada de Certidão
14/05/2021 04:16

Decorrido prazo de TEREZINHA BARROS MENDES em 13/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 00:38

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0808893-75.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): TEREZINHA BARROS MENDES Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: STEFANI CAROLINE CUNHA CARNEIRO, RAONI VELOSO DOS SANTOS Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogado(s): Vistos, 1.

Intime-se o impugnado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação intentada pelo executado. 2.

Após, conclusos. 3.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 12 de abril de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da1ªVara da Fazenda Pública
20/04/2021 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 22:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 08:53

Conclusos para despacho
23/03/2021 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2021 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/03/2021 15:39

Juntada de Certidão
23/03/2021 11:30

Declarada incompetência
08/02/2021 22:45

Juntada de petição
05/02/2021 12:15

Conclusos para despacho
04/02/2021 03:04

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0808893-75.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): TEREZINHA BARROS MENDES Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: STEFANI CAROLINE CUNHA CARNEIRO, RAONI VELOSO DOS SANTOS Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogados(s): Vistos, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 27 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
27/01/2021 18:55

Juntada de petição
27/01/2021 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2021 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2021 11:23

Declarada incompetência
23/08/2019 14:00

Juntada de petição (3º interessado)
02/07/2019 11:00

Juntada de petição
05/06/2019 01:27

Juntada de petição
29/05/2019 15:43

Conclusos para decisão
29/05/2019 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2019 13:59

Juntada de Ato ordinatório
29/05/2019 11:27

Juntada de petição
24/04/2019 08:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2019 16:16

Juntada de requisição de pequeno valor
01/04/2019 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 15:35

Conclusos para decisão
11/10/2018 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
11/10/2018 10:03

Conta Atualizada
01/10/2018 11:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/10/2018 11:02

Juntada de Certidão
26/09/2018 17:02

Juntada de petição
14/08/2018 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica
06/08/2018 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 07:32

Conclusos para despacho
18/06/2018 17:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2018 03:52

Publicado Intimação em 13/06/2018.
17/06/2018 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2018 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2018 10:08

Juntada de Ato ordinatório
11/06/2018 10:06

Transitado em Julgado em 29/05/2018
11/06/2018 10:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/04/2018 16:23

Juntada de Petição de protocolo
17/04/2018 10:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 10:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2018 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2018 10:09

Juntada de protocolo
13/04/2018 00:15

Publicado Intimação em 13/04/2018.
13/04/2018 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2018 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica
11/04/2018 14:21

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/04/2018 11:26

Julgado procedente o pedido
20/02/2018 13:06

Conclusos para despacho
20/02/2018 13:06

Juntada de Certidão
18/02/2018 00:56

Decorrido prazo de TEREZINHA BARROS MENDES em 16/02/2018 23:59:59.
25/01/2018 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2018 09:48

Juntada de protocolo
25/01/2018 00:05

Publicado Intimação em 25/01/2018.
25/01/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2018 12:00

Juntada de Ato ordinatório
15/12/2017 14:37

Juntada de Petição de contestação
17/10/2017 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica
17/10/2017 09:05

Juntada de Ofício
06/10/2017 09:26

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2017 15:18

Conclusos para decisão
08/08/2017 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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