16/06/2025 05:08

Arquivado Definitivamente
04/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
11/02/2025 21:03

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 21:03

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 03:49

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 03:49

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 20:28

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2024 13:13

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:13

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:12

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:11

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 11/10/2024 23:59.
30/08/2024 01:11

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:44

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:43

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:38

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:20

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 14/06/2024 23:59.
27/05/2024 16:26

Juntada de petição
22/05/2024 01:04

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024 01:04

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 12:51

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:53

Juntada de petição
14/03/2024 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:50

Conclusos para decisão
07/09/2022 12:06

Juntada de petição
02/09/2022 19:27

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 22/08/2022 23:59.
05/08/2022 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2022 16:04

Juntada de petição
13/06/2022 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 18:53

Conclusos para despacho
01/02/2022 18:53

Juntada de Certidão
11/08/2021 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 22:48

Juntada de petição
06/08/2021 18:38

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 29/07/2021 23:59.
06/08/2021 18:25

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 29/07/2021 23:59.
23/07/2021 09:19

Publicado Intimação em 14/07/2021.
23/07/2021 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 11:35

Conclusos para decisão
07/05/2021 11:35

Juntada de Certidão
24/03/2021 14:25

Juntada de recurso inominado
24/02/2021 06:07

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 06:07

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 23/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 03:23

Publicado Sentença (expediente) em 29/01/2021.
04/02/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 03:23

Publicado Sentença (expediente) em 29/01/2021.
04/02/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo: 0800136-68.2020.8.10.0111 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: EDILENE DE MESQUITA DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415, ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514 Requerido: MUNICIPIO DE PIO XII CONSIDENRANDO PROVIMENTO 39/2020, que dispõe das INTIMAÇÕES dos advogados pelo DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe.

INTIMAR a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(a)(s) Advogados do(a) AUTOR: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415, ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514 para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) SENTENÇA, nos termos que se segue: (...) ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGANDO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o requerido apenas ao pagamento do adicional por tempo de serviço à parte requerente, no patamar de 1% a cada ano de efetivo serviço a incidir sobre o vencimento base, limitadas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, tendo em vista a prescrição que atingiu as verbas pretéritas, na forma da Súmula 85 do STJ, acrescido de juros com base no índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E, ambos a partir da citação, conforme entendimento esposado pelo STJ. Sem custas e nem honorários neste primeiro grau de jurisdição. Dispensado o reexame necessário, na forma do art. 11 da Lei dos Juizados da Fazenda Pública. Registro e intimações pelo sistema. Pio XII/MA, 28 de agosto de 2020. Assinado conforme sistema.
27/01/2021 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2020 11:10

Julgado procedente o pedido
28/08/2020 10:13

Conclusos para julgamento
28/08/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/07/2020 01:09

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 21/07/2020 23:59:59.
28/05/2020 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 10:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2020 14:05

Conclusos para despacho
06/02/2020 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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