12/04/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 09:39

Transitado em Julgado em 21/11/2022
08/01/2023 22:08

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 19:28

Juntada de petição
29/09/2022 01:00

Publicado Intimação em 26/09/2022.
29/09/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2022 22:52

Julgado improcedente o pedido
23/06/2022 10:02

Conclusos para julgamento
01/06/2022 19:07

Juntada de parecer de mérito (mp)
26/05/2022 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2022 12:38

Juntada de Certidão
22/04/2022 12:38

Juntada de Certidão
07/04/2022 11:11

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DA SILVA em 06/04/2022 23:59.
21/03/2022 03:38

Publicado Despacho (expediente) em 16/03/2022.
21/03/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2022 22:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 13:09

Conclusos para despacho
25/09/2021 15:57

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DA SILVA em 24/09/2021 23:59.
17/09/2021 14:16

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2021 22:30

Juntada de petição
05/07/2021 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 13:36

Juntada de Carta ou Mandado
05/07/2021 13:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/07/2021 10:35

Juntada de Certidão
01/07/2021 22:25

Juntada de contestação
02/06/2021 18:06

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DA SILVA em 01/06/2021 23:59:59.
11/05/2021 01:23

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2021 14:38

Não Concedida a Medida Liminar
31/03/2021 14:40

Juntada de petição
01/03/2021 09:49

Juntada de petição
28/02/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 08:28

Conclusos para despacho
21/02/2021 22:34

Juntada de petição
04/02/2021 03:43

Publicado Despacho (expediente) em 29/01/2021.
04/02/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800940-41.2021.8.10.0001 AUTOR: MARCOS FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: GONZANILDE PINTO DE SOUSA - MA3648 RÉU(S):ESTADO DO MARANHÃO Analisando detidamente o valor atribuído à causa, percebo grave equívoco, já que o objeto da presente ação diz respeito a ato jurídico cujo montante não corresponde à importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), ou seja, não observou o valor real da demanda, não guardando qualquer relação com o pedido ou causa de pedir, razão pela qual aplica-se, na espécie, o Provimento nº. 10/2010-CGJ que recomenda "aos(às) Juízes(as) de Direito do Estado do Maranhão para que determinem de ofício a emenda da inicial, com a modificação do valor da causa, quando o valor ponderado pelo autor encontrar-se em patente discrepância com o valor real econômico da demanda" .

Na verdade, o valor atribuído a causa, deve ao menos guardar similitude com a expressão econômica dos pedidos, sob pena de fraude às normas processuais e procedimentos, o que não pode ser abonado pelo poder Judiciário (art, 291 e 292, § 3º, do CPC).

Com isso, intime-se o autor para, no prazo improrrogável de 15 (dez) dias, emendar a inicial, notadamente quanto ao valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do artigo 284, § único, do Código de Processo Civil[1].

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
27/01/2021 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2021 13:59

Juntada de petição
19/01/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 14:56

Conclusos para decisão
14/01/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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