TJMA - 0001665-89.2016.8.10.0049

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA NUBIA REIS RIBEIRO

CPF *01.***.*04-34

FABIO HENRIQUE REIS RIBEIRO

CPF *76.***.*54-49

Advogados

CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO

OAB: 6921/MA

CPF *15.***.*74-91

GUILHERME VICTOR ARAUJO TAVARES DA SILVA

OAB: 16376/MA

CPF *07.***.*99-73

SAMARA COSTA BRAUNA

OAB: 6267/MA

CPF *53.***.*30-59

Polo Passivo

Partes

CHRISTIAN ESTEVES DE ANDRADE

CPF *10.***.*60-82

SUZANA MARLETTI ALMEIDA

CPF *28.***.*90-68

Advogados

PABLO ALVES NAUE

OAB: 10197/MA

CPF *78.***.*08-91

WALNEY DE ABREU OLIVEIRA

OAB: 4378/MA

CPF *63.***.*06-34

MICHAELA DOS SANTOS REIS

OAB: 6774/MA

CPF *87.***.*61-91

LUANA MONTEIRO LIMA

OAB: 19026/MA

CPF *04.***.*83-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 00:12

    Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 29/05/2025 23:59.

  • 29/06/2025 00:12

    Decorrido prazo de GUILHERME VICTOR ARAUJO TAVARES DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

  • 29/06/2025 00:12

    Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 29/05/2025 23:59.

  • 29/06/2025 00:12

    Decorrido prazo de MICHAELA DOS SANTOS REIS em 29/05/2025 23:59.

  • 28/06/2025 00:56

    Publicado Intimação em 22/05/2025.

  • 28/06/2025 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 27/06/2025 00:09

    Decorrido prazo de LUANA MONTEIRO LIMA em 26/06/2025 23:59.

  • 20/05/2025 17:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2025 03:57

    Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 31/01/2025 23:59.

  • 01/02/2025 03:57

    Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 31/01/2025 23:59.

  • 01/02/2025 03:57

    Decorrido prazo de MICHAELA DOS SANTOS REIS em 31/01/2025 23:59.

  • 01/02/2025 03:57

    Decorrido prazo de LUANA MONTEIRO LIMA em 31/01/2025 23:59.

  • 01/02/2025 03:57

    Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.

  • 25/01/2025 04:01

    Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

  • 25/01/2025 04:01

    Decorrido prazo de MICHAELA DOS SANTOS REIS em 24/01/2025 23:59.

  • 25/01/2025 04:01

    Decorrido prazo de LUANA MONTEIRO LIMA em 24/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 17:03

    Juntada de contrarrazões

  • 18/12/2024 06:25

    Publicado Intimação em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 16/12/2024 17:46

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/12/2024 17:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 15:25

    Juntada de embargos de declaração

  • 11/12/2024 05:51

    Publicado Intimação em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 05:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 09/12/2024 14:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2024 09:49

    Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

  • 04/10/2024 16:22

    Juntada de petição

  • 27/07/2024 17:19

    Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 25/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 17:19

    Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 25/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 17:19

    Decorrido prazo de GUILHERME VICTOR ARAUJO TAVARES DA SILVA em 25/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 22:02

    Juntada de petição

  • 04/07/2024 00:37

    Publicado Intimação em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 02/07/2024 13:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2024 20:06

    Juntada de contestação

  • 12/06/2024 03:01

    Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 10:19

    Juntada de petição

  • 17/05/2024 00:49

    Publicado Intimação em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 15/05/2024 14:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 07:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 02:05

    Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:05

    Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 17/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 11:23

    Juntada de petição

  • 10/04/2024 01:42

    Publicado Intimação em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 08/04/2024 16:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 05:27

    Decorrido prazo de SUZANA MARLETTI ALMEIDA em 01/04/2024 23:59.

  • 17/03/2024 12:34

    Juntada de diligência

  • 17/03/2024 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2024 12:34

    Juntada de diligência

  • 15/02/2024 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 07:22

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 09:57

    Juntada de petição

  • 03/08/2023 03:35

    Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE REIS RIBEIRO em 02/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 23:39

    Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 23:20

    Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 20:55

    Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 20:38

    Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 17:42

    Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 17:24

    Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 09:02

    Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 08:35

    Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 21/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 19:52

    Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 21/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 19:32

    Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 21/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 19:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 19:25

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/07/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 13:58

    Juntada de petição

  • 30/06/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 01:05

    Publicado Intimação em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 29/06/2023 07:16

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 16:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 22:50

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 22:50

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 02:23

    Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 02:23

    Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 23/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:18

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 00:18

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 10:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2023 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2023 01:20

    Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNANIN em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:20

    Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNANIN em 08/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 08:47

    Publicado Intimação em 24/11/2022.

  • 15/12/2022 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 09:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2022 10:16

    Decorrido prazo de SUZANA MARLETTI ALMEIDA em 23/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 16:54

    Juntada de petição

  • 05/08/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 15:31

    Juntada de petição

  • 15/07/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 12:10

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 28/04/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 10:39

    Juntada de contestação

  • 06/04/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 12:09

    Juntada de diligência

  • 14/03/2022 12:09

    Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 03/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2022 06:51

    Publicado Intimação em 21/02/2022.

  • 01/03/2022 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 25/02/2022 12:40

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2022 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 12:05

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 09:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2022 09:26

    Outras Decisões

  • 19/11/2021 09:31

    Juntada de petição

  • 01/06/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 17:34

    Apensado ao processo 0001462-64.2015.8.10.0049

  • 01/06/2021 16:46

    Juntada de petição

  • 13/04/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/02/2021 05:14

    Decorrido prazo de MICHAELA DOS SANTOS REIS em 23/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 05:14

    Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 23/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 03:58

    Publicado Intimação em 29/01/2021.

  • 04/02/2021 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº.: 0001665-89.2016.8.10.0049  Parte Autora: MARIA NUBIA REIS RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: SAMARA COSTA BRAUNA - MA6267  Parte Demandada: CHRISTIAN ESTEVES DE ANDRADE Advogado do(a) REU: MICHAELA DOS SANTOS REIS - MA6774   DECISÃO         Trata-se de Ação Reivindicatória com pedido de liminar de bloqueio de matrícula ajuizada perante a 1ª Vara deste Termo Judiciário por Maria Núbia Reis Ribeiro, representada neste ato por seu filho, Fábio Henrique Reis Ribeiro, em face de Christian Esteves de Andrade e Suzana Marletti Almeida, visando à proteção do direito real de propriedade de 20 (vinte) lotes de números 01 ao 20, situados na quadra 26, do loteamento Parque Bob Kennedy, no Sítio Boa Vista, no Lugar Vila de Nossa Senhora da Conceição de Mocajutuba, neste município.   Chegando os autos a este juízo, em razão da redistribuição pela matéria de registros públicos, foi suscitado conflito de competência às fls. 77/78 (ID 27325480 - Págs. 81/83).       Julgado procedente o conflito pelo TJ/MA e fixada a competência da 1ª Vara para processar e julgar o feito (ID 27325480 - Págs. 128/134), os autos foram remetidos àquela unidade (pág. 140).       Em seguida, a magistrada titular da 1ª Vara se declarou suspeita para atuar no feito, tendo sido os autos redistribuídos para esta unidade jurisdicional, ocasião em que recebi o feito e acolhi o pedido liminar, determinando o bloqueio da matrícula dos imóveis litigados.

    Virtualizados os autos, chegou a informação de que o processo conexo de nº 0001462-64.2015.8.10.0049 foi devolvido à 1ª Vara (ID 31103954), tendo a requerente pugnado pela remessa conjunta destes autos no ID 34555638.    Vieram-me conclusos.

    Passo a decidir.   Analisando os autos, verifica-se que, no conflito de competência por este juízo suscitado, o TJ/MA fixou a competência da 1ª Vara deste Termo para apreciar o feito, conforme se vê no ID 27325480 - Págs. 128/134, encontrando-se os autos atualmente nesta unidade tão somente por causa da declaração de suspeição da magistrada que titularizava aquela unidade à época.

    Ocorre que a aludida magistrada não mais exerce suas atividades, como titular, na 1ª Vara de Paço do Lumiar, motivo pelo qual entendo devam os autos ser devolvidos àquela unidade, em respeito à competência já fixada pelo egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, haja vista que a suspeição é condição subjetiva inerente à pessoa do juiz.

    Assim, devolvam-se os autos à 1ª Vara deste Termo Judiciário.

    Intimem-se as partes, e, preclusa esta decisão, dê-se baixa.   Cumpra-se.   Paço do Lumiar (MA), 21 de janeiro de 2021.   CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

  • 27/01/2021 12:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2021 11:13

    Declarada incompetência

  • 02/12/2020 12:26

    Juntada de petição

  • 16/10/2020 17:27

    Juntada de petição

  • 16/10/2020 17:19

    Juntada de petição

  • 03/09/2020 10:43

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 05:28

    Decorrido prazo de CHRISTIAN ESTEVES DE ANDRADE em 18/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 15:47

    Juntada de petição

  • 16/07/2020 16:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2020 17:06

    Juntada de petição

  • 06/07/2020 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 16:26

    Juntada de petição

  • 02/06/2020 14:51

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 13:32

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 13:30

    Juntada de cópia de despacho

  • 19/05/2020 12:45

    Juntada de petição

  • 01/04/2020 16:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/04/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 19:50

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 19:50

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 02:13

    Decorrido prazo de MICHAELA DOS SANTOS REIS em 13/02/2020 23:59:59.

  • 14/02/2020 02:13

    Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 13/02/2020 23:59:59.

  • 27/01/2020 09:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/01/2020 09:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/01/2020 09:31

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 16:51

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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