TJMA - 0800007-56.2021.8.10.0102

1ª instância - Vara Unica de Montes Altos

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO DE NAZARE DA SILVA LIMA

CPF *51.***.*19-20

Advogados

LUCAS LEMOS COELHO

OAB: 21567/MA

CPF *22.***.*71-62

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2022 08:43

    Determinado o arquivamento

  • 12/09/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 16:02

    Transitado em Julgado em 12/09/2022

  • 16/08/2022 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 11:25

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/05/2022 23:59.

  • 25/06/2022 04:23

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/05/2022 23:59.

  • 15/06/2022 16:01

    Juntada de protocolo

  • 15/06/2022 13:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/05/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 12:08

    Juntada de petição

  • 27/04/2022 17:01

    Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 16:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2022 16:52

    Juntada de petição

  • 04/04/2022 11:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 12:28

    Juntada de petição

  • 10/03/2022 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 11:53

    Juntada de petição

  • 25/02/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 16:47

    Juntada de petição

  • 14/02/2022 14:50

    Transitado em Julgado em 14/02/2022

  • 07/01/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 20:09

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 14:38

    Decorrido prazo de LUCAS LEMOS COELHO em 29/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 10:17

    Juntada de petição

  • 05/11/2021 11:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/10/2021 12:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/08/2021 21:42

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 21:42

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 11:35

    Juntada de petição

  • 09/05/2021 02:37

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/05/2021 23:59:59.

  • 09/05/2021 02:37

    Decorrido prazo de ANTONIO DE NAZARE DA SILVA LIMA em 07/05/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 08:12

    Juntada de embargos de declaração

  • 15/04/2021 17:25

    Publicado Intimação em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 17:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800007-56.2021.8.10.0102 AUTOR: ANTONIO DE NAZARE DA SILVA LIMA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS LEMOS COELHO - MA21567 REU: BANCO BRADESCO SA   Sr.(a) AUTOR: ANTONIO DE NAZARE DA SILVA LIMA REU: BANCO BRADESCO SA             De ordem do MM.

    Juiz de direito,  Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

    Isso posto, nos termos do art. 487, I, CPC, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial para: a) Determinar o cancelamento do seguro questionado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 2.

    Condenar o réu ao pagamento em dobro das parcelas adimplidas pela parte demandante (art. 42, parágrafo único, do CDC), cujo valor deverá ser apresentado na fase de cumprimento de sentença acompanhado de prova documental atestando o quantitativo de parcelas pagas.

    Sobre o dano material deverão incidir juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (pagamento das parcelas), ambos pelo INPC; 3.

    Condenar o requerido ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil) reais a título de danos morais, que deverá ser acrescida de juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir desta sentença (arbitramento – Súmula 362 do STJ), corrigidos pelo INPC.

    Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando estes em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC/2015).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Em caso de pagamento voluntário, expeça-se o respectivo alvará.

    Transitada em julgado esta sentença, proceda-se a baixa do presente feito.

    Cópia da presente sentença servirá como mandado/ofício.

    Montes Altos/MA, 07 de abril de 2021.

    Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Montes Altos/MA, 13 de abril de 2021             Atenciosamente,

  • 13/04/2021 08:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2021 11:26

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2021 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 14:38

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/03/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 14:38

    Decorrido prazo de ANTONIO DE NAZARE DA SILVA LIMA em 10/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 11:30

    Juntada de petição

  • 03/03/2021 01:17

    Publicado Intimação em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0800007-56.2021.8.10.0102 AUTOR: ANTONIO DE NAZARE DA SILVA LIMA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS LEMOS COELHO - MA21567 REU: BANCO BRADESCO SA   Sr.(a) AUTOR: ANTONIO DE NAZARE DA SILVA LIMA REU: BANCO BRADESCO SA    De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito , fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do despacho (ID: 41787239)  para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo.

    O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postular tal medida.

    Montes Altos/MA, 1 de março de 2021 Atenciosamente,

  • 01/03/2021 13:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2021 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 05:24

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/02/2021 23:59:59.

  • 22/02/2021 10:40

    Juntada de petição

  • 11/02/2021 13:45

    Juntada de contestação

  • 04/02/2021 03:44

    Publicado Citação em 29/01/2021.

  • 04/02/2021 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 28/01/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA RECEBIDO EM: __________/_______/__________ PROCESSO: 0800007-56.2021.8.10.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO DE NAZARE DA SILVA LIMA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA MANDADO DE CITAÇÃO Prezado(a) Senhor (a), De ordem do Excelentíssimo Senhor Eilson Santos da Silva, MM.

    Juiz de Direito Titular da esta Comarca de Montes Altos, pelo presente, fica Vossa Senhoria devidamente CITADA do ajuizamento da presente ação e para querendo apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretada revelia, nos termos da lei do Código de Processo Civil, conforme decisão exarada nos autos em epígrafe, cuja cópia do pedido inicial deve ser ACESSADO no site do Tribunal de Justiça deste Estado, no link https://pje.tjma.jus.br/pje.

    Montes Altos/MA, Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021.   BANCO BRADESCO SA BANCO BRADESCO SA Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900  

  • 27/01/2021 12:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2021 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 08:22

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 19:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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