24/07/2025 09:34

Juntada de petição
24/07/2025 08:30

Juntada de Certidão
23/07/2025 00:09

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:09

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:35

Juntada de petição
12/04/2025 23:18

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:09

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:09

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 31/03/2025.
04/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:19

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:37

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 08:37

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:47

Juntada de petição
25/11/2024 09:33

Publicado Intimação em 25/11/2024.
24/11/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
27/07/2024 18:38

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 19/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:38

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:11

Juntada de petição
05/07/2024 00:26

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 10:59

Juntada de Certidão
17/06/2024 21:12

Juntada de termo de juntada
16/02/2024 13:38

Juntada de petição
15/02/2024 05:02

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 05:02

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 14/02/2024 23:59.
31/01/2024 01:31

Publicado Intimação em 29/01/2024.
31/01/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 18:28

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2023 15:19

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:43

Juntada de petição
07/06/2023 01:38

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 15:01

Juntada de ato ordinatório
02/05/2023 14:49

Juntada de termo
30/03/2023 09:11

Juntada de Certidão
28/03/2023 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 15:24

Conclusos para despacho
23/05/2022 13:24

Transitado em Julgado em 29/04/2022
30/04/2022 06:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUCAS EIRELI - EPP em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 05:55

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 05:55

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 29/04/2022 23:59.
28/04/2022 16:29

Juntada de petição
04/04/2022 06:12

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804054-56.2019.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA 5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS 37825-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA 13558 REU: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUCAS EIRELI - EPP SENTENÇA: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. ingressou com a presente Ação Monitória em desfavor de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUCAS EIRELI - EPP ambos qualificados nos autos visando a constituição de título executivo judicial referente à obrigação de pagar quantia certa.

A parte requerida foi regularmente citada (ID45820520), mas não efetuou o pagamento da quantia indicada no mandado monitório, tampouco apresentou embargos, conforme certificado à ID49120029 É o relatório.

Decido.

A Ação Monitória, segundo o art. 700 do Código de Processo Civil é admitida para todas as modalidades de obrigação previstas no Código Civil, como pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel e o adimplemento das obrigações de fazer, positivas e negativas.

Por seu turno, a defesa do réu continua sendo promovida por meio de embargos, que podem se fundar em qualquer matéria passível de alegação no procedimento comum.

No caso em análise, a Requerida foi regularmente citada, entretanto não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos, conforme certidão à ID 49120029.

A ausência de manifestação no prazo e forma legal dá azo à revelia, atraindo o efeito material relativo à presunção de veracidade, para as alegações fáticas constantes da inicial.

Ademais, da análise dos autos, percebe-se que estão preenchidos os requisitos para a constituição do título executivo judicial, eis que a autora produziu prova escrita da obrigação, fundada em boletos e declarações de recebimento de mercadoria(ID16903854).

Desse modo, considerando que devidamente citada a requerida não efetuou o pagamento do débito atualizado conforme consta na inicial, tampouco apresentou embargos, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora e declaro constituído o título executivo judicial, com fulcro no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida.

Intime-se a parte Autora para requer o prosseguimento do feito nos termos do art. 513 e seguintes do CPC e § 2º, art. 701 – CPC, visando a constituição do título executivo judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Serve este de Mandado de Intimação e Cumprimento.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
31/03/2022 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 18:24

Julgado procedente o pedido
20/08/2021 13:41

Conclusos para despacho
14/08/2021 04:36

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 12/08/2021 23:59.
14/08/2021 04:36

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 12/08/2021 23:59.
10/08/2021 16:31

Juntada de petição
29/07/2021 01:42

Publicado Intimação em 27/07/2021.
29/07/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 14:12

Juntada de Certidão
15/07/2021 14:12

Juntada de Certidão
02/07/2021 12:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUCAS EIRELI - EPP em 01/07/2021 23:59:59.
17/05/2021 17:47

Juntada de aviso de recebimento
02/03/2021 16:50

Juntada de Certidão
14/02/2021 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2021 01:00

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 01:00

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 16:48

Juntada de petição
04/02/2021 04:11

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804054-56.2019.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados do(a) AUTOR: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA5333, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS37825, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA13558 REU: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUCAS EIRELI - EPP ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a carta de citação devolvida pelos Correios (ID nº 39666078–), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 21 de janeiro de 2021. Claudine de Jesus Rosa Soares Matos Técnico Judiciário
27/01/2021 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 17:28

Juntada de Ato ordinatório
08/01/2021 21:32

Juntada de termo
09/09/2020 12:40

Juntada de Certidão
01/09/2020 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2020 20:21

Juntada de Carta ou Mandado
26/08/2020 02:55

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:55

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 25/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 09:54

Juntada de petição
31/07/2020 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2020 11:42

Juntada de Ato ordinatório
16/06/2020 20:29

Juntada de petição
29/05/2020 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2020 17:01

Juntada de ato ordinatório
15/08/2019 11:31

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2019 12:50

Juntada de termo
19/06/2019 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2019 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2019 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 12:39

Conclusos para despacho
09/05/2019 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
07/05/2019 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 10:12

Conclusos para decisão
15/04/2019 17:45

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 14/03/2019 23:59:59.
15/04/2019 17:45

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 08/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 09:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/02/2019 11:12

Juntada de petição
18/02/2019 07:33

Publicado Intimação em 18/02/2019.
16/02/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2019 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2019 12:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 17:22

Conclusos para despacho
29/01/2019 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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