16/08/2022 11:06

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 11:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/05/2022 00:29

Juntada de petição
13/05/2022 19:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE ARAUJO em 05/05/2022 23:59.
08/04/2022 12:35

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0047894-91.2015.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLEANDRO DIAS SOUSA - MA11014-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Execução proposta por FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE ARAÚJO em desfavor de ESTADO DO MARANHÃO, ambos qualificados nos autos.

O processo teve tramitação regular, até quando determinada a intimação pessoal para informar interesse do prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Contudo, a intimação restou inviabilizada em razão do autor não residir no endereço indicado.

Após vieram-me os autos conclusos.

E o relatório.

Fundamento e Decido.

Efetivamente, incumbe à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para que seja lançado o édito, incorrendo em abandono se assim não o fizer, importando, por consequência, em extinção do processo sem resolução de mérito.

Acrescento, outrossim, que foi tentada a intimação da parte autora, e, conforme se observa a certidão de id.61288035, o prosseguimento da demanda restou inviabilizado ante inércia da requerente, em desatendimento à regra prevista no art. 77, caput e inc.

V, do CPC, segundo a qual: “ declinar, no primeiro momento que lhe couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva”.

Por certo, o caso é de extinção por abandono de causa, vez que, como se observa, a parte autora não trouxe aos autos atualização do endereço.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

Sem custas processuais e sem honorários.

Com o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquive-se.

São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.
06/04/2022 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2022 15:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/02/2022 13:07

Conclusos para julgamento
18/02/2022 13:06

Juntada de Certidão
05/08/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 12:02

Conclusos para despacho
24/02/2021 12:02

Juntada de Certidão
06/02/2021 03:30

Decorrido prazo de CLEANDRO DIAS SOUSA em 05/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 08:16

Juntada de protocolo
04/02/2021 04:13

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0047894-91.2015.8.10.0001 AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: CLEANDRO DIAS SOUSA - MA11014 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

São Luís, 13 de janeiro de 2021.

GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Servidor(a)
27/01/2021 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2021 09:02

Juntada de Certidão
07/12/2020 08:07

Recebidos os autos
07/12/2020 08:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2015

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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