12/04/2021 10:36

Juntada de Certidão
06/04/2021 07:55

Arquivado Definitivamente
06/04/2021 07:53

Transitado em Julgado em 12/02/2021
12/02/2021 05:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 11/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 21:33

Publicado Intimação em 28/01/2021.
03/02/2021 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801455-32.2019.8.10.0006 | PJE Promovente: ANA MICHELLE SOARES Promovido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogados do(a) DEMANDADO: LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA - MA11764, LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA - MA10450 SENTENÇA Dispensado o Relatório, nos termos do art.38, da Lei nº 9.099/95.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte reclamante, embora devidamente intimada, por Oficial de Justiça (ID 3822522), não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento (ID 39247180).

Nessa senda, cumpre ressaltar a disposição do Enunciado 28 do FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais) – Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Ademais, resta esclarecer que este é o 5º processo, no qual a parte autora litiga contra a requerida, tendo como objeto, faturas de consumo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art.51, I, da Lei 9099/95, ante a ausência do demandante.

Sem Custas.

P.R.I.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. São Luís, 17 de dezembro de 2020. MARIA IZABEL PADILHA JUIZ DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC
26/01/2021 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 10:17

Juntada de Certidão
20/01/2021 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 18:52

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/12/2020 10:28

Juntada de Certidão
15/12/2020 13:37

Conclusos para julgamento
15/12/2020 12:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 15/12/2020 10:00 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis .
10/12/2020 13:15

Juntada de petição
20/11/2020 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2020 08:33

Juntada de Certidão
21/10/2020 08:57

Expedição de Mandado.
21/10/2020 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2020 08:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/12/2020 10:00 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
15/07/2020 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 13:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 06/08/2020 09:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
09/07/2020 11:45

Juntada de Certidão
31/03/2020 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2020 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 12:10

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/08/2020 09:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
17/03/2020 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2020 15:11

Juntada de Certidão
17/03/2020 15:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 18/03/2020 09:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
13/03/2020 15:31

Juntada de contestação
09/12/2019 14:58

Juntada de Certidão
14/11/2019 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2019 11:41

Juntada de diligência
12/11/2019 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2019 09:45

Expedição de Mandado.
08/11/2019 08:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2019 11:31

Juntada de Certidão
06/11/2019 11:28

Conclusos para decisão
06/11/2019 11:28

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/03/2020 09:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
06/11/2019 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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