13/08/2021 13:22

Arquivado Definitivamente
13/08/2021 13:21

Transitado em Julgado em 24/06/2021
26/06/2021 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 19:03

Decorrido prazo de FLAVIA SA REGO em 24/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 01:29

Publicado Intimação em 03/05/2021.
01/05/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 21:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 21:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2021 16:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/03/2021 07:39

Conclusos para julgamento
13/03/2021 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 19:10

Juntada de petição (3º interessado)
20/02/2021 01:30

Decorrido prazo de FLAVIA SA REGO em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 16:00

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0809595-16.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): FLAVIA SA REGO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCOS PAULO AIRES Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por FLAVIA SA REGO, alegando que haveria contradição/omissão na decisão de mérito que julgou procedente o pedido da parte autora, deixando, contudo, de se manifestar quanto a período que também deveria estar incluso na condenação.

Afirma, que ao proferir a decisão, este juízo não teria se manifestado sobre ponto específico, o que, em seu entendimento, traria omissão à decisão.

Os embargos foram interpostos tempestivamente no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório.

DECIDO.

Presente hipótese autorizadora da oposição dos embargos declaratórios.

Ocorre que, da leitura dos autos, tem-se que o pedido constante na exordial, acolhido por este juízo, pugna pela condenação do réu ao pagamento do adicional de um terço de férias, incidente sobre o período de 15 dias, a ser pago referente ao período aquisitivo compreendido entre setembro de 2015 e dezembro de 2020 e, conforme se depreende do dispositivo da sentença, fora limitado ao pagamento até o mês de dezembro de 2018.

Observa-se, dessa forma, que apesar de fundamentar e deferir na íntegra o pedido da parte autora, por equívoco, não fora adicionada a condenação o exercício de 2019 e 2020.

Isto posto, acolho os embargos apresentados, para, integrando a sentença constante nos autos, para incluir os períodos de 2019 e 2020 na condenação, mantendo os demais termos da decisão de mérito presente nos autos. P.R.I.C.

Imperatriz/MA, 22 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
22/01/2021 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2021 11:42

Embargos de Declaração Acolhidos
12/01/2021 09:21

Conclusos para decisão
12/01/2021 09:21

Juntada de Certidão
16/12/2020 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2020 14:41

Juntada de Ato ordinatório
17/11/2020 20:51

Juntada de apelação
05/11/2020 10:37

Juntada de embargos de declaração
05/11/2020 01:18

Publicado Intimação em 05/11/2020.
05/11/2020 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2020 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2020 09:59

Julgado procedente o pedido
28/10/2020 16:16

Conclusos para despacho
27/10/2020 23:23

Juntada de petição
27/10/2020 00:27

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2020 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 10:04

Juntada de Ato ordinatório
07/10/2020 16:33

Juntada de contestação
24/09/2020 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 03:29

Decorrido prazo de FLAVIA SA REGO em 31/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 08:48

Conclusos para despacho
29/07/2020 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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